Atenção, poupadores: ainda dá tempo de recuperar os prejuízos causados pelo Plano Verão!

Atenção, poupadores: ainda dá tempo de recuperar os prejuízos causados pelo Plano Verão às cadernetas de poupança do banco Nossa Caixa. Mas é preciso correr.

Em 9 de março de 2011, o Idec conseguiu decisão favorável e definitiva para os consumidores de todo o país em sua ação civil pública contra a Nossa Caixa Nosso Banco, com relação ao erro de rendimento aplicado às poupanças, por ocasião do plano econômico de 1989, o chamado Plano Verão.

Têm direito à restituição poupadores de todo o Brasil que tinham caderneta de poupança com aniversário de 1º a 15 de janeiro de 1989, no banco Nossa Caixa.

Para se beneficiar das ações do Idec, o poupador precisa ingressar na fase judicial do processo chamada de "execução". O prazo final para a execução da ação contra a Nossa Caixa termina em 08/03/2016 - cinco anos depois da data em que a decisão judicial tornou-se definitiva.

COMO EXIGIR OS SEUS DIREITOS:

Para a execução, é necessário ter em mãos os extratos bancários da poupança referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.

Caso o poupador não tenha em mãos os extratos desse período, deve pedir os documentos ao banco. Os extratos devem ser solicitados em qualquer agência bancária do Banco do Brasil, que sucedeu o banco Nossa Caixa.

O Idec recomenda que o pedido seja realizado por escrito, com uma via de protocolo e prazo de 5 dias para resposta. Você pode utilizar o modelo disponibilizado pelo Idec, que pode ser baixado aqui.

Caso o titular da conta tenha falecido, a solicitação poderá ser feita pelos herdeiros ou inventariante.

É dever do banco entregar os extratos solicitados pelos poupadores, em cumprimento ao direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. As cópias dos extratos devem ser fornecidas mesmo que o consumidor tenha fechado a sua conta. Se houver recusa, o consumidor pode fazer uma reclamação junto ao Banco Central, que é o órgão fiscalizador do setor.

COMO PARTICIPAR DA EXECUÇÃO DO IDEC

Quem tiver interesse em participar da execução coletiva feita pelo Idec deve encaminhar os extratos (de janeiro e fevereiro de 1989) por e-mail para:nossacaixa89@idec.org.br, com o assunto "Plano Verão – Nossa Caixa".

No corpo do e-mail o interessado deve informar se é ou não associado ao Idec, nome completo, e telefone para contato. Também é possível enviar por fax para o número (11) 3862-9844. Caso prefira o fax, envie juntamente com os extratos as informações acima e um endereço de e-mail para contato. Só serão lidas e consideradas as mensagens sobre esse assunto enviadas até dia 16/02, impreterivelmente.

Após receber os extratos, o Idec comunicará, por e-mail, os valores aos quais o interessado tem direito e informará as providências a serem adotadas, caso o poupador deseje ser representado pelo Idec.

O procedimento será adotado para extratos de titularidade do próprio interessado, de seus pais, filhos, cônjuges ou irmãos. Por razões estatutárias, o Idec não dá orientações ou faz cálculos para advogados ou empresas.

EXECUÇÕES PARTICULARES:

Os beneficiários também podem executar a ação por meio de um advogado de sua confiança. Porém, cuidado: o Idec tem recebido denúncias sobre escritórios de advocacia e entidades que utilizam indevidamente do nome do Instituto para captação de novos clientes. Saiba mais aqui. Ninguém está autorizado a contatar poupadores em nome do Idec.

MUTIRÃO PARA ANÁLISE DE EXTRATOS E CÁLCULOS DO RESSARCIMENTO

Para aqueles que preferirem, o Idec realizará, no dia 02/02, a partir das 16h, um mutirão para analisar os extratos dos interessados e realizar cálculos dos valores considerados devidos.

Os poupadores deverão se inscrever neste formulário e comparecer na sede do Idec munidos do extratos do período. Apenas serão recebidos e analisados extratos relacionados ao Plano Verão do banco Nossa Caixa.

O mutirão ocorrerá na sede do Idec, em São Paulo - SP (Rua Desembargador Guimarães, nº 21, Água Branca).