Para as eleições 2014, em Minas, estão cadastrados mais de 23 mil eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, o que corresponde a um aumento de mais de 50% em relação às eleições de 2012
Terminado o segundo turno das eleições 2014, o eleitor com deficiência e/ou mobilidade reduzida que encontrou dificuldade para exercer o voto devido às condições de acessibilidade de seu local de votação, deve procurar o seu cartório eleitoral para solicitar a mudança para uma seção de fácil acesso. Essa mudança só pode ser feita pelo próprio eleitor, no cartório eleitoral, a partir do início de novembro, quando o Cadastro de Eleitor vai reabrir, e as movimentações de eleitores voltam a ser permitidas.
A justiça eleitoral concedeu ao eleitor prazo até o dia 7 de maio passado para se cadastrar e votar, nas eleições 2014, em uma seção de fácil acesso, como costuma ocorrer em anos eleitorais. Apesar de esse prazo ter sido amplamente divulgado, muitos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida não procuraram os cartórios para providenciar a alteração. Diversas situações em que eleitores não exerceram o voto ou tiveram dificuldade ao encontrar barreiras físicas, como escadas, foram identificadas no primeiro turno do pleito.
Para aperfeiçoamento das informações sobre o quantitativo de eleitores com deficiência física ou mobilidade reduzida, foram encaminhados às a todas as seções eleitorais, no primeiro turno das Eleições 2014, formulários de identificação para serem preenchidos pelos eleitores nessas condições. O objetivo é possibilitar a atualização dos dados do cadastro eleitoral e um melhor direcionamento das ações do Programa de Acessibilidade. Deve ficar claro ao eleitor que preencheu o formulário que esta ação é somente para identificação dos deficientes ou que possuem mobilidade reduzida e não leva à transferência de seção ou de local de votação. Para isso, continua sendo indispensável o requerimento pessoal do eleitor no cartório eleitoral.
Para o segundo turno, além do reforço quanto ao preenchimento do formulário, a Corregedoria Regional enviou aos cartórios eleitorais de todo o Estado orientação, recomendando atenção redobrada aos critérios de acessibilidade na hora da montagem das seções de fácil acesso e a providência dos ajustes necessários, dentro do que for possível, vez que os prédios utilizados como locais de votação não pertencem à Justiça Eleitoral e não é mais possível, para este pleito, a transferência do o eleitor de uma seção para outra.
Acessibilidade
O Programa de Acessibilidade do TRE-MG, instituído em setembro de 2013, busca possibilitar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida participação ampla e irrestrita no processo eleitoral brasileiro, removendo gradativamente barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes que possam impedi-las de transitar livremente, tanto nas dependências do Tribunal, como nos locais de votação e nas seções eleitorais.
Dentro do Programa, a Justiça Eleitoral mineira tem desenvolvido uma série de iniciativas para facilitar o exercício do voto pelas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e evitar constrangimentos na prática desse ato de cidadania.
A ação de incentivo aos cartórios eleitorais para instalação de seções de fácil acesso levou ao aumento de 20% no número dessas seções no Estado e 30% na Capital. Nas Eleições 2014, Minas conta com 2.392 seções de fácil acesso, livres de barreiras e sinalizadas de modo a facilitar sua identificação. Além disso, o TRE veicula campanhas com o objetivo de esclarecer ao eleitor sobre prazos e a necessidade do pedido de alteração para seção de fácil acesso ser feito pelo próprio eleitor.
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