Liza Prado sugere jardins sensoriais para parques públicos

O arquiteto Gustavo Penna vai levar em consideração em seu projeto para o Novo Parque da Barragem Santa Lúcia as sugestões da deputada Liza Prado (foto), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da AL.

É de sua autoria o projeto que dispõe sobre a criação e implantação de jardins sensoriais, mapas e paredes táteis e brinquedos acessíveis a pessoas com deficiência em parques e praças públicas.

Além disso, os novos sanitários serão adaptados para cadeirantes e todos os acessos construídos de forma a permitir o livre trânsito e conforto das pessoas com deficiência.

Belo Horizonte possui 152.788 pessoas com algum tipo de deficiência motora, 6,4 por cento da população, que precisam de atenção especial do poder público, e a Associação de Amigos do Parque da Barragem Santa Lúcia já levou as sugestões da deputada Liza Prado ao arquiteto Gustavo Penna.

Fonte: Blog Parque da Barragem

Faemg anuncia reforço para o CAR

A partir da segunda quinzena de novembro, os sindicatos rurais mineiros contarão com os serviços de empresas selecionadas por edital pela Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg) para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Acaba de ser concluída a capacitação da segunda e última turma composta por profissionais das empresas e seleção técnica para oferecer o serviço aos produtores, atuando dentro das sedes dos sindicatos. 

Além de orientações sobre as parcerias e responsabilidades, as 31 empresas finalistas estão recebendo instruções teóricas e treinamento prático para o cadastro, ministradas pela Superintendência do Instituto Antonio Ernesto de Salvo (INAES), com apoio das assessorias Jurídica e de Meio Ambiente da Faemg. 

Segundo a analista de projetos do INAES, Thyara Ribeiro, a contratação das empresas será opcional para os sindicatos. "Conduzimos todo o processo de seleção e capacitação de equipes idôneas para que pudéssemos oferecer aos Sindicatos opção de serviço com qualidade comprovada e nivelamento de preço, estabelecidos abaixo dos que vinham sendo praticados. Funciona como uma indicação, mas a contratação é de livre escolha para cada um deles". 

Segundo ela, 95 sindicatos rurais já aderiram ao termo de cooperação, o que comprova o interesse. Apesar de a parceria centralizar o trabalho nos sindicatos, as empresas também realizarão o cadastro para produtores não sindicalizados. "Nosso objetivo é possibilitar realização do cadastro de todos os produtores mineiros, com custo acessível e credibilidade nas informações. 

Além disso, acreditamos também que a oferta do serviço ajudará aproximar os produtores das representações regionais, conhecendo os benefícios do sistema sindical rural". As empresas capacitadas pelo programa permanecerão atuando junto aos sindicatos até que todas as demandas pelo cadastro sejam atendidas no Estado. O prazo para que todos os produtores rurais se cadastrem no CAR é de um ano a partir de sua instituição (em maio de 2014), podendo ser prorrogado por ainda mais um ano. 

(Fonte: Jornal Diário do Comércio )

Edital oferece apoio financeiro a pesquisas em tecnologia assistiva

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Fundação Capes e a Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República divulgaram o edital que visa implementar o Programa de Apoio à Pós-graduação e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Tecnologia Assistiva no Brasil (PGPTA). 

Serão apoiados até 15 projetos. Cada um receberá R$ 666,6 mil e poderá selecionar no total até 14 bolsistas para mestrado e doutorado no País. As instituições de ensino superior públicas e privadas sem fins lucrativos interessadas em participar do processo seletivo devem submeter as propostas até 6 de novembro. Confira o edital completo. 

A ideia é fomentar a implantação de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e cooperação acadêmica visando a capacitação de recursos humanos em tecnologia assistiva. Esta área do conhecimento engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços voltados para a autonomia, qualidade de vida e inclusão social de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida. 

Para estimular a troca de informações entre grupos de pesquisa, a chamada estabelece que cada projeto seja assinado por três instituições. 

Ao todo, serão investidos R$ 20,3 milhões, valor que pode financiar até 210 bolsas de mestrado e doutorado em até cinco anos. A divulgação dos resultados preliminares está prevista para 5 de dezembro. 

Áreas prioritárias - O edital do PGPTA estabelece 15 áreas prioritárias para estudos em tecnologia assistiva. Destacam-se: pesquisas sobre recursos de acessibilidade a computador; projetos arquitetônicos para garantia de acesso, funcionalidade e mobilidade para todas as pessoas; órteses e próteses; adaptações em veículos e em ambientes de acesso a veículos de pessoas com deficiência; e prática de esporte e participação em atividades de lazer pelas pessoas com deficiência. 

Requisitos - Dentre os requisitos, o projeto deve ser constituído por grupos de pesquisa que demonstrem comprometimento com a pesquisa e a formação vinculadas às áreas contempladas. 

Além disso, cada projeto deverá indicar uma instituição líder vinculada a um programa de pós-graduação avaliado pelo sistema de avaliação da Capes com nota igual ou superior a 5. 

A proposta ainda deverá ter, prioritariamente, caráter multi e interdisciplinar, contemplando, quando possível, o uso interativo de novas tecnologias da informação e comunicação, estimulando a cooperação de pesquisadores, a troca de conhecimentos e de informações entre instituições participantes. 

Inscrições - As propostas deverão ser enviadas à Capes em duas vias, uma impressa, via postal, e outra digitalizada em formato PDF, pelo e-mail: pgpta@capes.gov.br. Os projetos enviados fora do prazo de inscrição serão desclassificados. 

FONTE: Portal Brasil

Dia do Ginecologista

Parabéns a todos profissionais que promovem a saúde da mulher atuando com cuidado e dedicação!

Bancos aumentam as anuidades dos cartões de crédito em até 85%

Segundo levantamento realizado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) com os seis maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander), das 209 modalidades de cartões de crédito, 99 (45% do total), tiveram os preços corrigidos com índices que variam entre 4,7% até 85%, no último ano (entre janeiro de 2013 a janeiro de 2014).

O maior índice foi aplicado pelo banco Bradesco, que reajustou as anuidades de 25 modalidades, com variações entre 13% e 85%. O cartão com reajuste mais elevado foi o do Bradesco Seguros e Previdência Internacional (Visa) que passou de R$ 108,00 para R$ 199,88, índice de 85%.

O banco Itaú, que possui o maior número de modalidades (78 tipos), reajustou o preço de 62 cartões de créditos, com índices entre 4,7% até 37,9%. O HSBC reajustou a anuidade de 4 cartões entre 6% e 50%. O Santander corrigiu o valor da anuidade de 8 cartões com índices entre 13% e 26%. Somente o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal não promoveram reajustes nas tarifas de anuidade dos cartões de crédito.

A 

economista do Idec, Ione Amorim, destaca que a inflação de 2013 divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) fechou o IPCA (Índice de Preços Amplo ao Consumidor) em 5,91%, ou seja, muito abaixo dos reajustes praticados, já que, a média dos 99 reajustes identificados nos seis principais bancos foi de 18%. Portanto, a média de reajuste das anuidades representa três vezes a inflação no ano.

"Infelizmente, de acordo com as normas do CMN (Conselho Monetário Nacional) e BC (Banco Central), essa prática é permitida aos bancos a cada ano e os valores são estabelecidos pelo mercado. Seria razoável que as normas fossem aprimoradas para inibir reajustes tão abusivos", conclui Ione Amorim.

Além dos altos índices de reajustes, o levantamento também concluiu que, alguns bancos possuem tantas opções de cartões que dificultam ao consumidor avaliar as diferenças das modalidades. Como é o caso do Itaú - que possui 78 alternativas de cartões, alguns com diferença de anuidade por bandeira que chegam a 10%, prática pouco comum entre as instituições financeiras, seguido pelo Bradesco com 46.

Tarifas

Em 2010, o Banco Central regulamentou a cobrança das tarifas dos cartões de crédito por meio da Resolução 3.919/10, na ocasião, existiam mais de oitenta tarifas praticadas pelas administradoras de cartões. Com a padronização, esse número caiu para cinco tarifas (anuidade do cartão básico nacional, 2º via do cartão, retirada - saque na função crédito no país ou exterior, pagamento de contas no cartão e avaliação emergencial de crédito). 

Para a economista do Idec, as regras que entraram em vigor em 2010 não tratam do reajuste dos serviços bancários. Estabelece apenas que as instituições financeiras não podem promover reajustes em período inferior a um ano, bem como, não estabelece índice de reajuste. "As regras são insuficientes e deixa os consumidores expostos aos altos índices de reajustes das anuidades, ou seja, os preços são corrigidos livremente pelo mercado, o que, no entendimento do Idec, é abusivo, completa Ione.

O que o consumidor deve fazer caso perceba aumento abusivo?

Diante dos reajustes abusivos, muito acima da inflação acumulada, o consumidor precisa estar atento com a oferta de cartões, em muitos casos, o que diferencia uma modalidade da outra é apenas o valor da anuidade. O Idec orienta que os consumidores recusem os aumentos e procure outra modalidade de cartão ou mudem para outro banco, caso as tarifas estejam com melhor preço.

O consumidor também deve realizar pesquisas, visitar as tabelas de preços de tarifas dos bancos e comparar a anuidade do cartão que possui com os demais. A oferta costuma ser automática. Na maioria das vezes, o consumidor só observa se é modalidade nacional ou internacional, mas é preciso levar em consideração se os benefícios oferecidos estão adequados a sua necessidade.

Como foi feita a pesquisa

O estudo foi realizado com base nas tabelas de tarifas vigentes em janeiro de 2013 e 2014, obtidas nos sites das seis principais instituições financeiras do país (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander). Foram comparados os preços de cartões de mesmas modalidades, com características de serviços similares.

30 de outubro- Dia do comerciário

Bebidas à base de leite e iogurtes ainda não respeitam novas regras de rotulagem

Para avaliar se as empresas estão respeitando a nova Resolução da Anvisa (RDC nº 54/2012), que regulamenta as Informações Nutricionais Complementares (INC) – por exemplo, não contém açúcares, reduzido em açúcares, sem gorduras trans, baixo em calorias, reduzido em calorias – o Idec fez um levantamento qualitativo para apontar algumas práticas no mercado.

A primeira conclusão é que alguns produtos para não se enquadrarem na regra, substituíram a alegação padronizada, por uma alteração no nome do produto, que induz o consumidor a uma avaliação sobre a qualidade nutricional, como: “Pense Zero” e “Fit Zero”. 

E aqueles produtos que possuem a INC, a maioria não o faz de maneira adequada. Falta informação clara e adequada ao consumidor. 

Para essa avaliação o Idec selecionou as principais marcas de iogurtes, leite fermentado e bebidas lácteas. A escolha se deu porque a RDC modifica especialmente os critérios para definição de light e estes são produtos que mantiveram a classificação. Além disso, como a resolução começou a valer para alimentos produzidos a partir de 1º de janeiro de 2014, a categoria escolhida precisaria ser de alimentos com data de fabricação posterior a essa data. 

Ao todo, foram avaliados 22 produtos de 9 marcas diferentes. Desses, 14 eram iogurtes, 03 bebida láctea e 5 leite fermentado. Do total, 13 continham alguma alegação e 9 eram os produtos tradicionais que foram utilizados para comparação. 

 

A alegação mais comum encontrada foi o termo light (27%), junto com outras como zero gordura; sem adição de açúcar; Rico em vitamina A,C e D; Fonte de Cálcio, vitamina A, vitamina D - associadas ou não, conforme tabela: 

Light - 6 amostras - (27,3%) 

Zero gordura - 4 amostras - (18,2%) 

Sem adição de açúcar - 4 amostras - (18,2%) 

Rico em vitamina A,C e D - 3 amostras - (13,3%) 

Fonte de Cálcio, vitamina A, vitamina D - 1 amostra - (4,5%) 

O principais problemas encontrados em relação a RDC nº54/2012 da Anvisa estão listados a seguir: 

1)Falta de esclarecimentos ou advertências exigidos em função do uso de uma alegação nutricional. 

10 dos 13 produtos (aproximadamente 76%) utilizou um símbolo “*” ao lado da INC e a explicação foi dada ao lado do rótulo. Por exemplo, em um dos produtos, a alegação light está com um símbolo “*” e ao lado da embalagem, em outro sentido de escrita, está a explicação do termo: “todo iogurte desnatado é light”. 

No entanto, de acordo com a ANVISA, o esclarecimento deve ser realizado seguido da alegação com o mesmo tipo de letra da INC, com pelo menos 50% do tamanho da INC, de cor contrastante ao fundo do rótulo e que garanta a visibilidade e legibilidade da informação. O esclarecimento deve estar seguido da alegação e atender aos outros critérios estabelecidos. “Portanto, se a alegação está no painel principal, o esclarecimento também deve estar e caso não seja possível realizar o esclarecimento nos moldes exigidos, a INC não pode ser veiculada”, explica a nutricionista e pesquisadora do Idec Ana Paula Bortoletto. 

2)Uso da alegação Light 

De acordo com a resolução, para a utilização desse termo a redução de algum dos componentes precisa ser de pelo menos 25% em comparação com produto da mesma marca ou uma média do mercado. Isso deve estar especificado no rótulo junto com a alegação. 

Seis dos 22 produtos usaram essa alegação. Três dos seis produtos, alegaram que ”Todo iogurte/leite fermentado/bebida láctea desnatada é light”. Outros 2 utilizaram uma comparação com produto original do fabricante, sendo que 1 desses acrescentou uma tabela comparativa. Ao considerar que, segundo o MAPA, para ser desnatado, os produtos lácteos devem possuir no máximo 0,5g/100g, um valor que supera os 25% de redução, está correto dizer que “Todo leite fermentado/bebida láctea/iogurte desnatado é light”. 

É importante ressaltar que o fato da alegação light não vir seguida dessa informação aparentemente não implica nenhuma irregularidade desde que haja o esclarecimento. Ainda assim, segundo a RDC nº54, seria necessária uma comparação, já que o termo light implica em uma redução de algum componente, logo é uma INC que precisaria ser esclarecida. 

Ao analisar as resoluções da ANVISA e os Informes Técnicos do MAPA, não foi possível encontrar alguma determinação oficial de que o fabricante pode afirmar que todo produto lácteo desnatado também pode ser considerado light. “Provavelmente, o melhor a ser feito pelas empresas, seria incluir ambas as informações, tanto a afirmação quanto a comparação que esclarece o uso do termo Light, conforme previsto”, sugere Bortoletto. 

3) Uso da alegação Zero 

Outro problema se refere aos produtos denominados Zero. Quatro dos 22 produtos utilizaram o termo zero gorduras. Desses quatro, dois utilizaram a alegação que “Todo leite fermentado desnatado ou iogurte desnatado é zero gordura”. “Essa afirmação não é necessariamente verdadeira para todos produtos”, questiona a nutricionista. Segundo a RDC 54 da Anvisa, “Zero gordura” se refere a produtos com até 0,5g de gorduras totais por porção. Pelo MAPA, a classificação de produtos desnatados consiste no valor máximo de 0,5g de gordura por 100g de produto (que normalmente não condiz com a porção de consumo). 

Portanto, a pesquisadora do Idec recomenda ao consumidor que não leia apenas as alegações, mas também verificar qual a comparação que está sendo feita. A lista de ingredientes sempre deve ser consultada, pois indica em ordem decrescente de quantidade tudo que foi adicionado no produto e qualquer dúvida que o rótulo possa causar deve ser esclarecida pela empresa que fabrica o produto”, orienta Bortoletto. 

Atenção às bebidas lácteas

Expostas nas gôndolas dos supermercados junto aos iogurtes e com informação nem sempre clara no rótulo, muitas vezes as bebidas lácteas podem ser consumidas como iogurtes. O Idec atenta ao consumidor que, aquele produto com sabor morango, por exemplo, pode ser uma bebida láctea. Essa informação está no rótulo e é preciso essa leitura para não se confundir. 

A questão é que as bebidas lácteas (achocolatados é um caso), comumente consumidas também pelas crianças, em geral, podem conter mais açúcares e trazem muito mais aditivos, como os corantes. É importante destacar também que a % de base láctea exigida para bebidas lácteas é bem menor do que para iogurtes, e, portanto, a quantidade de proteínas e cálcio tende a ser menor. Por isso: atenção a esses produtos! 

Diferenças entre leite fermentado, iogurte e bebida láctea:

De acordo com a Instrução Normativa Nº 46, de 2007 do MAPA, entende-se por Leites Fermentados os produtos adicionados ou não de outras substâncias alimentícias, obtidas por coagulação e diminuição do pH do leite, ou reconstituído, adicionado ou não de outros produtos lácteos, por fermentação láctica mediante ação de cultivos de microorganismos específicos. Estes microorganismos específicos devem ser viáveis, ativos e abundantes no produto final durante seu prazo de validade. 

No caso dos Iogurtes, a fermentação se realiza obrigatoriamente com cultivos protosimbióticos de Streptococcus salivarius subsp. thermophilus e Lactobacillus delbrueckii subsp. Bulgaricus, aos quais se podem acompanhar, de forma complementar, outras bactérias ácido-lácticas que, por sua atividade, contribuem para a determinação das características do produto final. A base Láctea representa pelo menos 70% do total de ingredientes do produto. 

Pela Instrução Normativa Nº 16, de 23/08/2005 do MAPA, entende-se por Bebida Láctea o produto lácteo resultante da mistura de leite e soro de leite (líquido, concentrado e em pó) adicionado ou não de produto(s) ou substância(s) alimentícia(s), gordura vegetal, leite(s) fermentado(s), fermentos lácteos selecionados e outros produtos lácteos. A base Láctea representa pelo menos 51% do total de ingredientes do produto. 

A Instrução Normativa Nº 46, de 2007 do MAPA, afirma que produtos lácteos integrais, no geral tem teor de matéria gorda acima de 3g/100g. Produtos parcialmente desnatados têm até 2,9g de matéria gorda/100g e produtos desnatados possuem até 0,5g de matéria gorda por 100g de produto. 

Como foi feita a pesquisa 

Os produtos foram selecionados em dois grandes supermercados da zona oeste da cidade de São Paulo no período de 17 de março a 04 de abril de 2014. Foram considerados os produtos “naturais” ou mais tradicionais de cada marca.

O objetivo foi verificar quais as principais alegações são utilizadas e analisar a adequação da rotulagem das principais marcas de iogurtes e bebidas lácteas com as normas estabelecidas pela nova resolução RDC nº54/2012 da Anvisa. Quando necessário, foi comparado o rótulo da versão tradicional com a versão que possui alguma INC. 

Sobre RDC 54/2012 

A nova Resolução da Anvisa, que dispõe sobre o regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar (RDC nº 54/2012), cumpre com o compromisso assumido pelo Brasil de harmonizar os regulamentos técnicos relacionados à rotulagem nutricional no âmbito do MERCOSUL. Essa harmonização tem como objetivos facilitar a livre circulação dos alimentos e evitar obstáculos técnicos ao comércio. Além disso, a RDC visa melhorar o acesso do consumidor a informações relevantes sobre o conteúdo nutricional dos alimentos, contribuindo para a seleção adequada dos mesmos, e exigir o uso correto e padronizado dessas informações a fim de não induzir o consumidor ao engano. 

Basicamente ela regulamenta as Informações Nutricionais Complementares (INC), também chamada de declaração de propriedade nutricional ou de alegação nutricional. A INC é a informação utilizada para descrever o nível absoluto ou relativo de determinados nutrientes ou valor energético presentes em alimentos. A INC é utilizada pelos fabricantes de forma opcional. 

São exemplos de INC: 

“não contém açúcares” 

“reduzido em açúcares” 

“sem gorduras trans” 

“baixo em calorias” 

“reduzido em calorias” 

“fonte de cálcio” 

“alto teor de fibras” 

“rico em ferro” 

Essa resolução também altera o critério para uso do termo LIGHT. Anteriormente, a alegação “light” podia ser utilizada em duas situações: para os alimentos que apresentavam baixo valor energético ou qualquer nutriente; e para os alimentos que apresentavam valor energético ou outro nutriente reduzido (alimento com teor baixo significa que é uma característica comum do alimento ter um valor baixo de calorias ou outro componente, alimento com teor reduzido, é um alimento que naturalmente não tem valores baixos, mas passa por um processo de transformação que reduz algum componente, seja valor calórico ou outro componente). Isso, de certa forma, dificultava o entendimento e a identificação pelos consumidores e profissionais de saúde. Atualmente, os alimentos que apresentarem no rótulo a alegação light devem ser reduzidos em algum nutriente e o termo só poderá ser empregado se o produto apresentar redução nutricional em comparação com a versão convencional. 

A RDC nº 54/2012 da Anvisa estabelece, ainda, que todos os esclarecimentos ou advertências exigidos em função do uso de uma alegação nutricional devem ser declarados junto à esta alegação. Devem também seguir o mesmo tipo de letra da alegação, com pelo menos 50% do seu tamanho, de cor contrastante ao fundo do rótulo, de forma que garanta a visibilidade e legibilidade da informação 

A RDC nº54/2012 entrou em vigor dia 12 de novembro de 2012. No entanto, a fim de reduzir os impactos no comércio de alimentos, a referida resolução forneceu o prazo até 1º de janeiro de 2014 para que as empresas promovessem as adequações necessárias em seus produtos. 

Fonte: Idec

ATENÇÃO USUÁRIO: Conheça os tipos de reajuste de planos de saúde existentes

Os reajustes hoje aplicados são três: reajuste anual, reajuste por mudança de faixa etária e reajuste por sinistralidade. Abaixo seguem explicações sobre cada um deles:

a) Reajuste anual

O reajuste anual tem por objetivo repor a inflação do período nos contratos de planos de saúde. Todavia, o valor aplicado tem sido geralmente maior do que a inflação ao consumidor medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor - Amplo), causando descontentamento dos consumidores. 

O aumento de mensalidades é permitido, mas deve atender a determinadas regras. A primeira delas é que o critério de reajuste esteja claramente previsto no contrato e tenha periodicidade igual ou superior a 12 (doze) meses (art. 6º, III do Código de Defesa do Consumidor, art. 16, XI da Lei 9.656/98 - este último artigo só vale para os novos contratos e art. 28 da Lei 9.069/95). Existem algumas especificidades nos reajustes, a depender do tipo de contrato ou de sua data de assinatura:

- Contratos individuais/familiares novos:

O reajuste anual, na data de aniversário do plano de saúde, deve ser previamente aprovado pela ANS, assim como deve estar claramente previsto no contrato. Para calcular esse aumento, a Agência leva em conta a média de reajustes do mercado de planos coletivos. O Idec considera essa fórmula inadequada, sem transparência, pois os reajustes dos planos coletivos geralmente são impostos pelas operadoras e não refletem os custos do setor; 

- Contratos individuais antigos:

O critério de reajuste anual deve ser o que está previsto no contrato, desde que seja claro e específico. O grande problema é que muitos contratos trazem expressões vagas e genéricas, como "variações monetárias" e "aumento de acordo com os custos médico-hospitalares", tornando os aumentos sempre uma surpresa para o consumidor - prática considerada ilegal. Portanto, se você tem contrato antigo sem critério claro e objetivo, deve ser aplicado o mesmo índice de reajuste anual autorizado pela ANS para os contratos novos. Outro problema é que, em 2004, as operadoras Sul América, Bradesco, Itauseg, Golden Cross, Amil e Porto Seguro conseguiram da ANS autorização para os chamados reajustes residuais, para compensar supostas perdas pela falta de aumento nos planos antigos. Isto gerou aumentos acima do "teto" fixado para os contratos novos. Por causa disso, foram movidas diversas ações civis públicas contra os planos pelo Idec e pelo Ministério Público, que ainda tramitam na Justiça. O entendimento do Idec é o de que o reajuste residual é ilegal e fere o Código de Defesa do Consumidor; 

- Contratos coletivos (indiferentemente de serem antigos ou novos):

Os reajustes desses contratos não são controlados pela ANS. Essa omissão, no entendimento do Idec, não tem respaldo legal. A Agência pressupõe que nesta modalidade de contrato o poder de negociação é mais equilibrado, o que nem sempre reflete a verdade. Por isso, as operadoras se interessam tanto pelos contratos coletivos. No vácuo da legislação, as empresas de planos de saúde apenas exigem a apresentação de um número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) para que o contrato seja coletivo. Famílias e pequenos grupos têm adquirido contratos assim, sem saber dos riscos de reajustes altos. Esta prática é abusiva. Os reajustes nesse tipo de contrato, por serem livres, variam de contrato para contrato; 

b) Reajuste por mudança de faixa etária

O reajuste por mudança de faixa etária ocorre de acordo com a variação da idade do usuário de plano de saúde. 

Nos planos antigos (anteriores à Lei de Planos de Saúde) o aumento por mudança de idade é proibido se não estiver escrito claramente no contrato as faixas etárias e os percentuais de aumento em relação a cada faixa. E, mesmo que esteja previsto, configura abuso um percentual de aumento muito alto de uma só vez. Isso vale para qualquer contrato, antigo ou novo. 

Para os planos assinados entre 1998 e dezembro de 2003, antes de entrar em vigor o Estatuto do Idoso - a regra criada pela ANS previa sete faixas etárias e o aumento total de até 500% entre elas, sendo comum aumentos exorbitantes concentrados nas últimas faixas. A Lei de Planos de Saúde fazia uma única ressalva: proibia tal reajuste aos consumidores com mais de 60 anos, desde que participassem do plano de saúde há mais de 10 anos. 

A partir de 2004, com a criação do Estatuto do Idoso, proibiu-se o aumento de mensalidade acima dos 60 anos. Dessa maneira, nos contratos assinados a partir de então, foram padronizadas dez faixas etárias, mas foi mantido o aumento de 500% entre a primeira e a última faixa. Na prática o que houve foi a antecipação dos reajustes. Antes concentrados principalmente nas faixas de 50 a 59 anos e de 60 a 69, os reajustes passaram a pesar mais nas faixas dos 44 e 48 anos e na faixa de 59 anos ou mais. 

Para o Idec, a proibição de aumento estabelecida no Estatuto do Idoso vale para todos os contratos, independentemente da data de sua assinatura. 

O Idec entende que se houver um percentual de aumento muito alto de uma só vez, mesmo que previsto em contrato, tratar-se-á de uma cláusula contratual abusiva (art. 51, IV, parágrafo 1º. e incisos I a III do Código de Defesa do Consumidor) e portanto passível de questionamento. 

ATENÇÃO: no caso de plano familiar o reajuste só pode ser aplicado sobre o valor pago pelo consumidor que sofreu a mudança de faixa etária. 

c) Reajustes por sinistralidade

Além do reajuste anual e do aumento por faixas etárias, o plano de saúde pode tentar lançar mão de reajustes por sinistralidade ou por revisão técnica. Reajuste por sinistralidade é o aumento imposto pela empresa sob a alegação de que o número de procedimentos e atendimentos (ou "sinistros") cobertos foi maior do que o previsto em determinado período. 

Esse tipo de reajuste, uma criação do mercado de planos de saúde, é ilegal, porque significa uma variação de preço unilateral, que não estava prevista no contrato. Já a revisão técnica é um mecanismo criado pela ANS, que o Idec entende ser ilegal, pois representa variação de preço unilateral, sem prévia e adequada previsão contratual. Além do aumento da mensalidade, pode permitir redução da rede credenciada de hospitais, redução de coberturas e co-participação dos usuários no pagamento de serviços utilizados.

Fonte: IDEC

29 de outubro- Dia Nacional do livro

"Um país se faz com homens e livros." Monteiro Lobato

Número de idosos inadimplentes cresce 12,48% em setembro, diz SPC

Entre os motivos dessa alta estão o crédito consignado, gastos com saúde, inflação e empréstimos feitos para terceiros.

Pesquisas de serviços de proteção ao crédito apontam que os mais velhos estão devendo cada vez mais. Já os jovens estão conseguindo sair do vermelho. 

Larissa Coelho é recém-formada em direito e estuda para fazer concurso público. Tem 23 anos e mora com os pais. “Por enquanto é uma oportunidade que eu tenho de economizar, morando com eles e poder estudar, ter o apoio de pai e mãe que é sempre importante”, diz.

Ela e muitos jovens ainda estão fora do mercado de trabalho e esperam ter condições financeiras para sair de casa. Essa é uma das razões para o grupo de 18 a 24 anos ter apresentado uma queda no índice de endividamento de setembro do ano passado para setembro deste ano. 

A faixa etária foi a única em que a inadimplência caiu. De acordo com SPC, 54 milhões de brasileiros estão endividados, com nome sujo. Isso é mais de um quarto da população do país inteiro. 

O mais curioso é que o número de idosos tem aumentado nesse grupo. Logo eles, que sempre foram mais cautelosos com os gastos. 

Na faixa de 85 a 94 anos, o número de inadimplentes cresceu 12,48%. Foi a maior alta. Em muitos casos, porque a renda está cada vez mais comprometida com despesas da família. 

“Eu tenho conhecimento de alguém na minha própria família, que os netos não trabalham, filho por sua vez não trabalha, quer dizer, então aquela aposentadoria do avô, quer dizer, gera uma renda mesquinha para todos”, conta Geraldo Clementino dos Santos, motorista.

Nas ruas, idosos dizem que o orçamento apertou também por causa dos gastos com saúde, da inflação que pressiona as aposentadorias e dos empréstimos consignados.

“Fica inadimplente, porque tira um financiamento, mais outro financiamento, chega no final do mês o salariozinho que ele recebe já é pequeno, menor ainda”, afirma João Luiz Fett, comerciário. 

“Muitas vezes, integrantes da família se utilizam dessas pessoas para pegar um empréstimo no nome deles e muitas vezes não pagam”, diz uma especialista. 

Seu Manoel se planejou a vida inteira para escapar do sufoco. “Eu equilibro meu orçamento. Pago tudo certinho, tudo em dia e ainda sobra um trocadinho”, afirma.

Fonte: G1

Acessibilidade em Belo Horizonte: ainda falta muito para chegarmos ao ideal

Segundo o Censo de 2010 do IBGE, Belo Horizonte possui 152.788 habitantes com algum tipo de deficiência motora: 6,4 % da população. 

9.701 não conseguem se locomover de modo algum (paraplégicos e tetraplégicos) 

43.438 apresentam grandes dificuldades (idosos com artrose) 

CONTRAN estabelece que 2% das vagas para estacionamentos públicos regulamentados em BH são 747, sendo 440 estacionamentos rotativos 

99.649 pessoas têm alguma dificuldade. 

Nos estabelecimentos comerciais falta acesso para cadeirantes 

Dos 270 restaurantes listados na edição VEJA/COMER/BEBER BH, somente 144 são adaptados. 

Dos 290 endereços de bares, apenas 98 têm acessos para cadeirantes. 

A frota de ônibus é de 3291 veículos, 86% possuem adaptações. Há apenas 60 táxis adaptados. 

Fonte:Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Consumidor deve ficar atento às armadilhas dos supermercados na hora de comprar

Preços diferentes dos informados, validade vencida e redução do produto sem tirar no preço são alguns dos problemas mais recorrentes que os clientes encontram nas compras

A simples ida ao supermercado, padaria ou farmácia requer atenção redobrada do consumidor para evitar cair em armadilhas. O olhar atento evita problemas para o bolso e mesmo para o estômago. A lista de surpresas inclui desde preços diferentes em relação aos informados nas gôndolas até produtos com prazos de validade vencidos.

Também tem promoções do tipo “leve 2 e pague 1” e redução da quantidade do produto sem diminuição do preço. No primeiro, o produto tem que ser gratuito, criando-se vantagem financeira para o consumidor que leva mais de um item para casa. No outro, a artimanha é usada para que não haja aumento do preço. Mas é preciso que o fabricante dê publicidade ao caso e diminua o valor. Caso contrário, os órgãos de defesa do consumidor devem ser informados do problema.

O registro das reclamações e a divulgação são as formas de se criarem políticas públicas para sanar o problema, segundo a advogada do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais Gabriela Vieira, que considera “muito negativo” o fato de alguns clientes não reclamarem mais depois que o problema é sanado. “Na correria do dia a dia, o consumidor acaba sendo iludido. Muitos consumidores vão só pela imagem, por confiar na credibilidade da marca”, afirma ela.

A advogada se recorda que teve problema recentemente com um supermercado no pagamento de uma mercadoria. No caixa, o preço não condizia com o informado na prateleira. Enquanto era feita a conferência, um senhor na fila disse a ela: “Se o problema é dinheiro, eu pago para você”. “Ele chegou a tirar a carteira pra pagar a diferença”, lembra Gabriela. Para ela, o problema não eram só os R$ 2, mas o erro de informação do supermercado. “São casos bem recorrentes. Mas não se tem registro significativo porque o brasileiro tem preguiça de registrar. Acha que não vai dar em nada”, afirma.

Em tramitação no Congresso, o Projeto de lei 7.391/14, de autoria do deputado Severino Ninho (PSB-PE), cria mecanismo para coibir falhas na divulgação dos preços de produtos. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem precisar passar pelo plenário.

GRATUIDADE 

Pelo projeto, “sendo constatada e comprovada diferença pelo consumidor, no ato do pagamento de sua compra, entre o preço informado na gôndola e aquele registrado no terminal de caixa, será assegurado o direito de exigir a gratuidade do primeiro produto adquirido”. Pela regra em análise, não há prejuízo para a lei do menor preço, ou seja, para os demais produtos idênticos adquiridos no mesmo ato deverão ser cobrados o menor valor.

Outro exemplo de ferramenta contra as armadilhas: em Minas, há dois anos, vigora um programa da Associação Mineira de Supermercados (Amis) que permite ao consumidor que achar um produto com a validade vencida trocá-lo por outro igual ou similar, dentro do prazo, sem pagar por ele. Intitulado De olho na validade, o programa já é adotado por mais de 60 redes varejistas.

Segundo a coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, tanto no caso do preço diferente quanto da validade vencida o consumidor deve ficar atento na hora da compra para evitar erros. No caso de erro no preço, o consumidor pode evocar a Lei federal 10.962/04, que garante o pagamento do menor valor. Em relação ao prazo de validade vencido, segundo ela, mesmo com o acordo de devolução válido para Minas Gerais, “é importante que os órgãos de defesa do consumidor sejam informados para que haja punição ao fornecedor”. A Vigilância Sanitária também deve ser avisada.

O que diz a lei

Lei 10.962/04

Artigo 2º  – São admitidas as seguintes formas de afixação de preços em vendas a varejo para o consumidor:

I – no comércio em geral, por meio de etiquetas ou similares afixados diretamente nos bens expostos à venda, e em vitrines, mediante divulgação do preço à vista em caracteres legíveis.
Parágrafo único – Nos casos de utilização de código referencial ou de barras, o comerciante deverá expor, de forma clara e legível, junto aos itens expostos, informação relativa ao preço à vista do produto, suas características e código.

Artigo 5º – No caso de divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação de preços utilizados pelo estabelecimento, o consumidor pagará o menor entre eles.

Telefones úteis para tirar dúvidas e fazer denúncias:   Procon Assembleia: (31) 2108-5500 * Procon municipal de BH: 156, opção 3 * Juizado Especial de Relações de Consumo: (31) 3250-3550 * Movimento das Donas de casa: (31) 3274-1033 * Delegacia de Defesa do Consumidor: (31) 3275-1887

FONTE: www.em.com.br

Site contribui para fiscalização de políticas públicas

Um ano após seu lançamento, o site Políticas Públicas ao seu Alcance vai oferecer novas ferramentas ao cidadão.

Lançado há pouco mais de um ano, com o objetivo de aprimorar a ação fiscalizadora do Poder Legislativo e da sociedade, o site Políticas Públicas ao seu Alcance, abrigado no Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), vai incorporar novas páginas, visando facilitar ainda mais o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas do Estado. A novidade já estará em vigor até o final deste ano, permitindo, por exemplo, que os internautas acessem páginas que exibem emendas ao planejamento e ao orçamento estaduais. 

O novo formato permitirá que o usuário possa monitorar a execução das ações de planejamento do Estado tanto pelo desenho do sistema de planejamento do Estado, navegando pela Rede de Desenvolvimento Integrado e por seus programas, como pela estrutura temática de políticas públicas do site. Atualmente esse monitoramento é feito apenas pela estrutura temática do site, formada por 22 temas e seus desdobramentos. 

Com as mudanças a serem implantadas até o final do ano, será possível ao internauta percorrer toda a estrutura hierárquica de uma política pública, do tema central aos seus descendentes, desdobrando a informação em camadas. O objetivo é facilitar a navegação dos internautas. 

Além dos 22 grandes temas em que as políticas públicas foram classificadas no site, que incluem, entre outros, saúde, educação, segurança pública, administração pública, finanças, direitos humanos e meio ambiente, também é possível obter informações por políticas públicas intersetoriais (drogas; segurança alimentar; superação da pobreza) e destinatários de políticas públicas (criança e adolescente; idoso; segmento LGBT; mulher; pessoa com deficiência; negros, índios, povos e comunidades tradicionais). 

A partir do próximo ano, em data ainda a ser fixada, uma outra novidade será apresentada pelo site, possibilitando ao usuário buscar informações por região geográfica. Os interessados poderão, assim, se informar sobre as políticas públicas direcionadas a cada uma das dez regiões de planejamento do Estado – Alto Paranaíba, Norte, Sul, Triângulo, Zona da Mata, Rio Doce, Jequitinhonha/Mucuri, Central, Centro-Oeste e Noroeste. 

Deputados destacam importância do site

Os deputados, de modo geral, ressaltam a função de serviço e utilidade pública que o site proporciona à população, aproximando o cidadão comum das realizações do Governo do Estado. O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), destaca ainda o pioneirismo da ação. “Em uma iniciativa pioneira, há um ano, a Assembleia de Minas lançou mais essa assertiva ferramenta de interação com o cidadão, conferindo à sociedade uma maior aproximação com os trabalhos do Legislativo de Minas. É, para nós, motivo de enorme contentamento fazermos parte de uma Casa que, a cada dia, se empenha para ofertar aos mineiros mais transparência e mais canais de diálogo com as pessoas" , ressalta. 

Para o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), o site é “uma resposta institucional da Assembleia à exigência da população de fazer o controle das políticas públicas”. O parlamentar também destaca a possibilidade de integração entre o Legislativo e a sociedade pela internet. “Essa ferramenta moderna propicia a participação virtual daqueles que não possam, por exemplo, comparecer a uma audiência pública ou debate”, conclui. 

Ferramenta tem dupla função: subsidiar o Legislativo e informar a sociedade

O site torna possível sistematizar informações sobre as políticas públicas do Estado, com a dupla função de subsidiar a atuação dos parlamentares e das comissões da ALMG para a fiscalização e o acompanhamento de políticas públicas e de permitir o controle público por parte da sociedade civil. Para isso, fornece informações qualificadas sobre a execução das políticas públicas no Estado. 

Isso se dá a partir da organização das informações em três dimensões: na compreensão da política pública (estrutura organizacional e de gestão, competências, fontes de financiamento, legislação básica e textos informativos); no acompanhamento da política pública (programas e ações relacionados; monitoramento da execução orçamentária – metas físicas e financeiras; dados e indicadores); na vinculação com a atuação da ALMG (comissões relacionadas; projetos em tramitação; audiências públicas e visitas técnicas das comissões; requerimentos, notícias). 

A proposta é ampliar o conceito de que é papel do Poder Legislativo fiscalizar o Executivo, apreciando as contas do governador e atuando em comissões parlamentares de inquérito. “O objetivo é levar o público a reconhecer, nas atividades das comissões da ALMG, a atribuição de fiscalizar e acompanhar a atuação do Estado na provisão de bens e serviços públicos para a população, além de acompanhar a execução de políticas públicas”, diz Maria Regina Alvares, gerente de Acompanhamento e Avaliação de Políticas Públicas da ALMG. 

Comissões aprimoram seu papel fiscalizador

Lançado pela ALMG em agosto de 2013, o site Políticas Públicas ao seu Alcance é resultado do projeto Portal de Políticas Públicas, previsto na carteira do Direcionamento Estratégico para 2010-2013. Organizadas e sistematizadas as informações, um novo projeto, Acompanhamento de Políticas Públicas, foi incluído na carteira do Direcionamento Estratégico para o biênio 2013-2015. O projeto visa desenvolver um modelo e implantar procedimentos para a institucionalização das atividades de acompanhamento das políticas públicas nas comissões da ALMG. 

Site foi lançado em solenidade pela Assembleia Legislativa em agosto de 2013 - Foto: Raíla Melo

Dentro desse propósito, entre fevereiro e agosto de 2014, um modelo de reuniões de acompanhamento de políticas públicas foi elaborado e testado em três comissões. Conforme explica a consultora Érika de Faria Reis, gerente do projeto, o teste consistiu em avaliar o resultado de audiências públicas nas Comissões de Saúde, de Participação Popular e de Política Agropecuária e Agroindustrial.

A partir desse teste, foi criado um modelo, a ser validado e expandido às demais comissões da ALMG, estabelecendo os pré-requisitos capazes de assegurar que uma audiência cumpra seu papel de acompanhamento das políticas públicas, como explica a consultora. Os pré-requisitos são a garantia do contraditório e a participação imprescindível (presencial e virtual) da população envolvida na temática, bem como dos gestores públicos. 

Também compõem esse modelo o Informativo de Situação, que contém informações sobre a política pública a ser monitorada, extraídas do site Políticas Públicas ao seu Alcance; e relatórios da reunião de acompanhamento aprovados na comissão; além dos produtos que resultam de uma audiência pública, como requerimentos, propostas de emendas a projetos de lei e de encaminhamentos de novos projetos de lei. 

Estudo comprova aumento de acessos ao site

A avaliação da repercussão do site Políticas Públicas ao seu Alcance junto ao público externo é acompanhada por relatórios semanais produzidos pela equipe gestora do Portal da Assembleia. O trabalho tem permitido observar que os acessos por meio do principal site de busca da internet, o Google, tem crescido bastante. Foi o que constatou o estudo "Tecnologias para o Monitoramento de Políticas Públicas", do consultor da ALMG Mário Moreira, que analisou o perfil de acessos ao site durante o período de 5 de agosto de 2013 a 30 de março de 2014. 

No período, foram registradas 14.289 visitas ao site, com 12.711 visitantes. Nessas visitas, houve 37.991 visualizações de páginas. Os maiores picos foram registrados no dia 21 de agosto (aproximadamente mil visualizações), data do lançamento oficial do site e início de uma série de audiências públicas das comissões para o monitoramento das ações governamentais programadas para 2013. Também houve picos de visualizações na quinzena entre 28 de outubro e 10 de novembro de 2013, período de realização de audiências públicas de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental, o que indica “uma forte evidência do uso do site para subsidiar o monitoramento da execução das políticas públicas”, segundo o estudo. 

“A partir de janeiro de 2014 inicia-se uma tendência ao aumento de acessos e o perfil de acesso demonstra uma mudança, pois as páginas sobre financiamento das políticas públicas aparecem uma vez entre as mais acessadas e as páginas de dados e indicadores ganham espaço, o que demonstra a busca de informações cada vez mais específicas e especializadas”, continua o estudo de Mário Moreira. 

Em seu trabalho, o consultor observa que o comparativo entre os temas mais acessados do site e os temas em discussão nos eventos institucionais da Assembleia “demonstra indícios de que, em alguns casos, o aumento de acessos a determinadas páginas é concomitante aos temas em discussão nos eventos presenciais, o que indica o uso do site também como ferramenta para o monitoramento das políticas públicas”. 

Temas - Também se observou que temas como assistência social e administração pública estão sempre presentes entre as páginas mais acessadas, não permitindo, porém, estabelecer nenhum indício de conexão com eventos presenciais temáticos. 

Por outro lado, observa o estudo, alguns temas só apareceram entre os mais acessados próximos às datas em que havia algum evento de discussão. São exemplos os temas ciência e tecnologia, direitos humanos, drogas, turismo, indústria, comércio e serviços. O aumento nos acessos das páginas sobre tráfico de seres humanos e sobre a Copa do Mundo, entre fevereiro e março de 2014, demonstrou bastante conexão com o contexto de discussão na Assembleia, que preparou um evento para discutir a prevenção do tráfico de pessoas durante a realização do evento esportivo. 

“O perfil de uso, dessa forma, possui alguns indicativos da utilização do site como instrumento para a participação cidadã nas discussões para monitoramento e planejamento das políticas públicas, o que é um dos fins ao qual o site se propõe”, conclui o estudo. 

A utilização do site pela imprensa local e por instituições como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG), em evento realizado no ano passado para debater o planejamento do saneamento municipal, são outros indicativos de que o site tem se mostrado útil para a sociedade de modo geral e não apenas para o público interno, ainda de acordo com o consultor Mário Moreira.

A eficácia e relevância do site Políticas Públicas ao seu Alcance serão novamente testadas entre 4 e 7 de novembro, quando serão realizadas, na Assembleia Legislativa, as audiências públicas de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Fonte: ALMG

CONVITE

Campanha do CDL dá desconto para quem renegociar dívida

por Carolina Monteiro

A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberlândia realiza, entre 5 de novembro e 31 de dezembro, uma campanha de descontos para quem renegociar suas dívidas. A expectativa da entidade é que sejam negociados pelo menos R$ 467 mil em débitos – 15% superior ao valor médio quitado nos demais meses de 2014, que foram de R$ 203 mil. Em 2013, cerca de 202,2 mil uberlandenses estavam com nome registrado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), mais de 30% da população. O número de CPF’s negativados não foi atualizado neste ano, mas a gerente-executiva da CDL, Lécia Dias Queiroz, garantiu que não há diferença significativa.

 

Segundo Lécia Queiroz, cinquenta empresas já aderiram à campanha promovida pela CDL (Foto: Cleiton Borges)

Em parceria com empresas que estão em processo de adesão à campanha, a renegociação vai ser feita indiretamente pela CDL. Durante o atendimento, serão oferecidos percentuais de descontos definidos pelas empresas, no balcão do SPC, para que os consumidores quitem débitos, retirem o nome do SPC e recuperem crédito para as compras de fim de ano. Até o momento, 50 empresas já aderiram à campanha, dos segmentos de telefonia, móveis e eletrodomésticos, crédito, educação, roupas, calçados e acessórios.

No ano passado, a CDL realizou o Feirão Recupere seu Crédito entre os dias 5 e 14 de novembro. A iniciativa levou empresas para a sede da entidade para renegociação direta com os consumidores. Durante a ação, 14.676 consumidores foram atendidos. Destes, 60% fizeram a renegociação, resultando em mais de R$ 3 milhões em débitos negociados. “O índice que conseguimos durante o Feirão foi muito positivo. Porém a estrutura física e técnica que o evento demanda, tanto para empresas quanto para a CDL, inviabilizou uma nova edição neste ano”,

disse.

Fonte: Correio de Uberlândia

Atenção!

Falta de peças quintuplica prazo para conserto de carro em BH

O empresário Wolder Fonseca recorreu ao “remendo” e ainda deve esperar pelo menos mais 40 dias

por Lucas Prates

Após um mês de uma colisão que danificou o seu veículo, o empresário Wolder Fonseca ainda deve esperar pelo menos mais 40 dias pela chegada das peças para conserto do carro. E, sem opção, roda com o carro “remendado”. Situação que tem se tornado frequente nos últimos meses, com a crescente falta de estoque de peças. 

Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças, a demora está diretamente ligada à falta de organização das montadoras e à variedade cada vez maior de veículos nas ruas. 

“Há uma preocupação muito grande com a venda do carro e pequena com o pós-venda. Assim, os fornecedores de peças destinam até 90% da produção para as montadoras e o resto é o que fica para o mercado”, comenta diretor executivo da associação, Roberto Monteiro. Procurada, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) não se manifestou. 

No dia a dia das oficinas mecânicas, o problema é recorrente para veículos de todas as marcas, com destaque para os automóveis importados, como os coreanos e os chineses. 

O presidente da Associação das Oficinas Reparadoras de Automóveis de Minas Gerais (Assora), Eduardo Viegas, comenta que, com a espera pela chegada das peças, os carros ficam nas oficinas por um período de tempo até cinco vezes maior do que o necessário para o reparo, se as peças estivessem disponíveis. 

“Com carros parados dentro das oficinas ao preço que é cobrado pelo metro quadrado hoje, essa demora pesa”, diz. 

Direitos 

O Código de Defesa do Consumidor obriga as fabricantes a manterem estoque de peças para todos os veículos que ainda estejam sendo fabricados. Para os que saíram de linha, o estoque deve existir durante o tempo em que o automóvel tiver vida útil. 

“Caso o carro ainda esteja no período de garantia, as peças devem ser fornecidas no prazo máximo de 30 dias. Ultrapassado esse prazo, o consumidor tem até mesmo o direito de solicitar outro veículo”, orienta o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa. 

Oficinas buscam especialização 

Dados da Associação das Oficinas Reparadoras de Automóveis de Minas Gerais (Assora) apontam que o setor de manutenção de automóveis movimenta, mensalmente, cerca de R$ 150 milhões em Belo Horizonte e Região Metropolitana. 

A grande diversidade de fabricantes de peças está levando as oficinas a se especializarem em determinadas marcas. 

Distribuídas entre diversas especialidades como funilaria, lanternagem, escapamento e eletricidade, a região possui em torno de três mil oficinas mecânicas e emprega aproximadamente 21 mil trabalhadores. 

Fonte: Hoje em Dia

Atraso de encomendas internacionais vira jogo de empurra entre Receita e Correios

Produtos adquiridos em lojas on-line do exterior estão sofrendo atrasos cada vez mais constantes. Receita e Correios dividem responsabilidades

 Os preços convidativos e a facilidade para comprar em sites internacionais não são proporcionais aos prazos de entrega e imprevistos enfrentados por consumidores brasileiros. E nessas horas, o que mais aflige o comprador é a falta de informação. Muitos usuários nem sabem, por exemplo, onde os pedidos estão parados, já que o frete grátis ou econômico podem não permitir o rastreamento da compra. Além disso, consumidores reclamam do jogo de empurra-empurra da Receita Federal e Correios, que costumam responder por meio de e-mail padrão.

Sites na internet, como o Reclame Aqui e comunidades nas redes sociais acumulam milhares de queixas, a maioria envolvendo atrasos, extravios e avarias. Uma delas é a Correios 100% Reclamações, criada em novembro de 2012 no Facebook. A página já conta com pelo menos 4.700 seguidores. No Reclame Aqui, problemas com compras virtuais em sites importados foram responsáveis por 443 reclamações no site no ano passado. Em 2012, esse número foi de 326.

Há casos em que a espera por encomendas chega a 120 dias. Exemplo do vendedor Fernando de Souza. Para economizar, ele prefere frete sem rastreamento, mesmo sabendo que a chegada do produto pode levar meses. As suas duas últimas encomendas já estão paradas há dois meses no Centro de Tratamento do Correio Internacional (CTCI) de Curitiba (PR), para onde os pacotes de até dois quilos são enviados. “Compro desde filmes e games a produtos estéticos e odontológicos. A diferença de preço é exorbitante, mas o lado ruim é a demora na entrega. Comprei um Blu-Ray em fevereiro deste ano, mas o filme só chegou em junho. Foram quatro meses de espera", disse.

Patrícia Andrade, de 27 anos, aguarda 21 encomendas feitas no chinês AliExpress.com, a maioria, produtos para o casamento marcado para outubro do ano que vem. Ciente da demora, a terapeuta ocupacional disse que já compra os produtos com antecendência para não ter dor de cabeça no grande dia. Entre os pedidos, estão os vestidos das daminhas, o sapato de noiva e o arranjo de cabelo. "Só não comprei o vestido porque as minhas amigas não deixaram (risos). O que compensa são os valores e, muitas vezes, a qualidade também surpreende". Segundo ela, em lojas da capital mineira, o aluguel de um vestido de dama sai em média por R$ 300, enquanto que no sites no exterior, as peças podem ser compradas de R$ 30 a R$ 40.

No entanto, Patrícia ressalta que nem sempre teve boas experiências nas compras online. Ela conta que recentemente, foi taxada pela Receita Federal e surpreendida na porta de casa por um funcionário dos Correios já com a máquina de cartão. "Eles me cobraram R$ 250 de taxa e a compra não compensou, conclui. Segundo portaria do Ministério da Fazenda, só estão isento da tributação itens até 50 dólares para pessoas físicas nas compras realizadas por remessa postal internacional. (Veja quadro)

Explicações para os atrasos

Nos últimos anos, os Correios registraram aumento de 389% no volume das encomendas internacionais e no ano passado, o crescimento geral dos serviços mais direcionados ao e-commerce foi em torno de 65%, o que contribui em parte, para a lentidão na liberação de mercadorias. No final de 2013, houve um crescimento de quase 100% em alguns corredores de negócios, como os países asiáticos. Para acompanhar a demanda, a empresa informou que reestruturou a unidade de tratamento dessas encomendas e aumentou em 170% o número de empregados da atividade.

Os Correios esclareceram que todas encomendas que chegam do exterior passam por raio-x onde é feita a triagem para fiscalização da Receita e outros órgãos competentes, como Anvisa e Exército. Quanto aos prazos, a empresa informa que fretes econômicos são mais demorados, podendo chegar a 50 dias úteis para a entrega da encomenda, caso de encomendas internacionais com código de rastreamento iniciado pela letra “R”. Já os fretes expressos são mais rápidos (1 a 7 dias úteis), mas também são mais caros.

Já a Receita Federal, informa que as mercadorias vindas de outros países, como China e Estados Unidos, poderão ficar até 90 dias retidas para análise e investigação. A regra está em vigor desde 2011. Até então, a Receita apreendia essas mercadorias por no máximo 60 dias. Ao chegarem ao Brasil, por São Paulo, Rio de Janeiro ou pelo Paraná, os pacotes são separados e remetidos para um setor especial, onde ficam aguardando vistoria para detalhar se há tributação.

Em nota enviada ao em.com.br, o Fisco informou que o tempo de entrega do produto varia de acordo com a origem, o frete contratado, o envio de informações/documentação corretas quanto ao conteúdo, remetente e destinatário e a capacidade operacional dos Correios e dos outros intervenientes. “Sabe-se que algumas empresas internacionais represam as suas entregas, com a finalidade de negociarem fretes mais baratos, ficando às vezes, até 30 dias sem a expedição para o país de destino”, informou o órgão.

Novidade na tributação

A Receita Federal e os Correios vão apertar o cerco e aumentar o número de mercadorias tributadas. A partir de novembro, os pacotes serão taxados automaticamente, o que segundo os órgãos, irá diminuir o prazo final de importação pelos cidadãos brasileiros. Segundo os Correios, o sistema permitirá a troca antecipada e a disponibilização de informações eletrônicas sobre as encomendas (especialmente as do e-commerce), que também darão maior segurança a todo o processo.

Os Correios e a Receita receberão eletronicamente as informações (dados do remetente, destinatário, conteúdo detalhado, valor dos produtos etc.) sobre as remessas que estão sendo enviadas ao Brasil. Assim, antes mesmo do pacote chegar ao Brasil, será possível definir o processo aduaneiro a que será submetido, inclusive quanto à necessidade de fazer a verificação intrusiva do pacote, para checagem de documentos, conteúdos, etc. Mesmo no novo processo, toda a carga que chega do exterior continuará passando pelo Raio-X, para fins de controle de segurança.