Autor: DEPUTADA LIZA PRADO PROS
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BIBLIOTECÁRIA COMUNITÁRIA E DESPORTIVA RECICLANDO COM CULTURA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
Publicação:
DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 20/03/2014
PROJETO DE LEI Nº 5.020/2014
Declara de utilidade pública a Associação Bibliotecária Comunitária e Desportiva Reciclando com Cultura, com sede no Município de Itaúna.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação Bibliotecária Comunitária e Desportiva Reciclando com Cultura, com sede no Município de Itaúna.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 18 de março de 2014.
Liza Prado
Justificação: A Associação Bibliotecária Comunitária e Desportiva Reciclando com Cultura é uma entidade civil sem fins lucrativos ou econômicos, que tem como finalidade, formalizada em seu estatuto, ajudar socialmente a comunidade do Município de Itaúna.
A associação, fundada em 2 de novembro de 2007 e sediada na Rua Vovó Benvinda Parreiras, nº 207, Bairro Murilo Gonçalves, em Itaúna, é uma pessoa jurídica de direito privado, composta por pessoas idôneas que exercem seus mandatos de forma não remunerada.
Pelo exame da documentação que instrui o processo, constata-se o inteiro atendimento às exigências mencionadas no referido dispositivo, pois ficou comprovado que a entidade é dotada de personalidade jurídica, funciona há mais de um ano e sua diretoria é formada por pessoas idôneas, não remuneradas pelo exercício de suas funções.
Assim, conto com o apoio dos meus colegas para a aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
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