Deputada Liza Prado junto com as Delegacias de Atendimento à Mulher

Em solenidade no dia 14 de junho, às 10h, na Diretoria de Transportes da Polícia Civil, uma viatura, uma moto e um notebook, para uso exclusivo dos serviços de polícia judiciária das DEAMs, foram entregues a 30 municípios mineiros.

O fornecimento dessas viaturas é uma das estratégias do Acordo de Cooperação Federativa entre a União, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres - CEPAM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social-SEDESE.

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a mulher foi lançado em agosto de 2007, como parte da agenda social do Governo Federal. Consiste em um acordo federativo entre os governos Federal, Estaduais e Municipais para o planejamento de ações de consolidação da Política Nacional Pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território Nacional.

Neste sentido, foram desenvolvidos quatro eixos de articulação e execução das políticas públicas focadas no atendimento humanizado à mulher em situação de violência, garantindo, assim, a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, o fortalecimento das redes de serviços que as atendem e o resgate da sua cidadania.

O Estado de Minas Gerais participa desse pacto federativo por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

A Polícia Civil encontra-se inserida em todo o contexto dessas políticas públicas, quer instituindo as delegacias especializadas de atendimento à mulher, com a edição da Resolução nº7.501, em 03 de abril do corrente ano, quer participando da institucionalização da cadeia de custódia de material genético, decorrente de violência sexual.

A entrega, hoje, desses 25 automóveis, 30 motocicletas e 30 notebooks, é a concretização de mais uma das estratégias de fortalecimento da atuação das delegacias especializadas de atendimento à mulher. 

Dentro de 60 dias chegarão mais equipamentos.

Receberam os automóveis, motocicletas e notebooks as autoridades policiais titulares das delegacias de atendimento à mulher dos seguintes municípios:

Araguari

Araxá

Barbacena

Caratinga

Contagem

Diamantina

Divinópolis

Formiga

Governador Valadares

Ibirité

Ipatinga

Itajubá

Janúba

João Monlevade

Juiz de Fora

Montes Claros

Muriaé

Pará de Minas

Paracatu

Passos

Patos de Minas

Pirapora

Ribeirão das Neves

Santa Luzia

São Lourenço

São Sebastião do Paraíso

Sete Lagoas

Ubá

Uberaba

Uberlândia

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