Foi aprovado em primeiro turno no Plenário da ALMG, o Projeto de Lei (PL3296/12), de autoria da Deputada Liza Prado, que cria no Estado a Comissão da Verdade.
A Comissão da Verdade estadual terá a finalidade de acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade nos exames e esclarecimentos das violações de direitos humanos praticadas no período previsto no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), de forma a contribuir para a efetivação do direito à memória e à verdade histórica.
O prazo para a conclusão dos trabalho será de dois anos e a comissão será composta por sete integrantes designados pelo Estado. Além disso, deverá apresentar, no final, um relatório sobre as atividades realizadas, fatos examinados, conclusões e recomendações.
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