ABAIXO ASSINADO - CPI TELEFONIA - NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA AS TELECOMUNICAÇÕES

ABAIXO ASSINADO - CPI TELEFONIA - NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA AS TELECOMUNICAÇÕES

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DEPUTADA LIZA PRADO LUTA PELA CPI DA TELEFONIA EM MINAS

Representando Minas Gerais na XVIII Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), realizada na cidade de Recife (PE), a deputada Liza Prado( PSB) assinou requerimento com o objetivo de levar a CPI da Telefonia para todos os estados do país e fiscalizar os serviços prestados e cobrados pelas operadoras. A CPI já está instalada em oito estados brasileiros e acaba de ser instalada em Minas Gerais.

A CPI da Telefonia Móvel em Minas Gerais tem o objetivo de investigar, fiscalizar e tomar providências sobre os constantes abusos e reclamações dos usuários quanto aos serviços prestados pelas operadoras no Estado. Efetiva da Comissão de Defesa do Consumidor, a deputada Liza Prado terá meios para responsabilizar as falhas dos prestadores de serviço e de garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores.

As principais queixas dos consumidores são:

· Falta de sinal
· Quedas de ligações
· Cobranças indevidas nas contas
· Ineficiência no sistema de atendimento ao cliente
· Valor das tarifas nos planos pré-pagos

Através de seu trabalho como parlamentar e defensora dos direitos do consumidor, a Deputada Liza Prado irá lutar para que as operadoras ofereçam um serviço de qualidade e cobre preços justos dos usuários.

Em reunião na Comissão de Defesa do Consumidor, a Deputada Liza Prado teve seus requerimentos aprovados.

Requerimento de Comissão 6351/2013

Requer que seja encaminhado à Presidência da República pedido de providências para que os nomeados para cargos de direção das Agências Reguladoras tenham experiência em direito do consumidor.

Requerimento de Comissão 6352/2013

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - pedido de providências para que se consulte o consumidor final, em qualquer diligência de atendimento, antes do seu encerramento com o aval único e exclusivo das operadoras de telefonia.

Requerimento de Comissão 6355/2013

Requer seja encaminhado à Anatel pedido de informações sobre os motivos pelos quais o serviço pré-pago de telefonia celular é mais caro que o pós-pago, vez que o serviço pré-pago se destina à população mais carente do Estado de Minas Gerais. Requer, ainda, seja encaminhada cópia para a Presidência da República.

Requerimento de Comissão 6356/2013

Requer seja encaminhado ao Ministro da Justiça pedido de providências para que a Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon - promova nova rodada de fiscalização das operadoras de telefonia que operam no Estado de Minas Gerais, visando apurar irregularidades e deficiências na prestação de serviços.

VOCÊ TAMBÉM PODE AJUDAR!

Através do e-mail cpidatelefoniamg@gmail.com você pode enviar suas reclamações e sugestões para que a Deputada possa intervir por você.

Fazendo seu cadastro através do e-mail, você receberá informações sobre o andamento das atividades desenvolvidas pela CPI, agenda de trabalhos, visitas da Comissão aos municípios do interior e informações sobre telefonia móvel.

As informações serão confidenciais e anexadas ao relatório final da CPI.