O Governo do Estado pretende aumentar o valor de operação de crédito a ser contratada no Banco do Brasil. Na Reunião Ordinária de Plenário de ontem, a Assembleia Legislativa recebeu mensagem do governador Antônio Anastasia que encaminha emenda ao Projeto de Lei (PL) 3.491/12. A proposição autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo no Banco do Brasil até o valor de R$ 3,48 bilhões. A emenda amplia o valor do empréstimo em R$ 173 milhões, o que eleva o limite para R$ 3,65 bilhões.
Segundo o governador, o aumento do valor vai possibilitar a inclusão de investimentos adicionais na área de defesa social, permitindo o melhor aparelhamento das forças policiais. Ainda de acordo com a mensagem, nos recursos adicionais estão incluídos valores destinados ao aprimoramento do parque tecnológico e informacional do Estado.
Ofícios – Ainda na Reunião Ordinária, foram recebidos dois ofícios do presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Joaquim Herculano Rodrigues. Os documentos encaminham projetos relacionados à carreira dos servidores do TJ e do Tribunal de Justiça Militar (TJM). O primeiro, PL 3.506/12, institui o prêmio por produtividade no âmbito do Judiciário do Estado, a ser pago, a partir de 2014, ao servidor que cumpra metas estabelecidas pelas instituições.
Já o PL 3.507/12 altera os quadros de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e das Secretarias de Juízo Militar. O objetivo é adequar suas estruturas à Resolução 88, do Conselho Nacional de Justiça. Essa norma prevê, entre outros pontos, que pelo menos 50% dos cargos de provimento em comissão deverão ser destinados a servidores das carreiras judiciárias, cabendo aos tribunais encaminharem projetos regulamentando a matéria.
Emendas – Também foi lida comunicação da Presidência da Assembleia informando o prazo de 20 dias para apresentação, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de emendas aos projetos do Orçamento e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). De autoria do governador, os PLs têm, respectivamente, os números 3.471/12 e 3.472/12. O prazo para a apresentação das emendas se encerra no dia 12 de novembro.
Protesto – Durante a Reunião Ordinária, servidores estaduais ocuparam as galerias do Plenário para protestar contra a política salarial do Governo do Estado. Eles receberam o apoio dos deputados Pompílio Canavez, Rogério Correia e Elismar Prado, todos do PT.
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