Contratações
irregulares, sem assinatura em carteira, uso abusivo de agrotóxicos,
que afetam a saúde do trabalhador e suas famílias, e fiscalização
trabalhista deficiente. Essas foram algumas das denúncias formuladas
pelos trabalhadores rurais presentes à audiência pública da
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta semana
em Varginha, no Sul de Minas. Presidida pela deputada Liza Prado
(Pros), a reunião atendeu solicitação de lideranças sindicais,
para debater a situação dos trabalhadores rurais e a precariedade
das relações trabalhistas na região. De acordo com denúncias
apresentadas na audiência, Minas Gerais ocupa o 2º lugar, entre os
Estados brasileiros, na lista do trabalho escravo, e o meio rural é
o mais atingido.
Liza
Prado comprometeu-se a levar as reivindicações dos trabalhadores
com pedido de providências aos órgãos competentes do Estado e da
União. Para isso, vai apresentar requerimentos formais para serem
votados na Comissão do Trabalho, solicitando aumento do número de
auditores; cobrança do Governo Federal no sentido de estruturar
melhor os órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho; e
maior acompanhamento, por parte da Polícia Federal, das ações
fiscalizadoras, entre outras demandas.
A
parlamentar também firmou o compromisso de solicitar a realização
de um debate público no Plenário, em busca de soluções para pôr
fim ao trabalho escravo.
Durante
a audiência, os participantes tiveram acesso a dados da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais que
revelam um baixo índice de registros de empregados nas fazendas da
região de Varginha. Somente de janeiro a junho deste ano, conforme o
estudo, os fiscais contabilizaram 8914 trabalhadores, dos quais
apenas 18% são registrados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário