quarta-feira, 9 de julho de 2014

Deputada Liza Prado colhe assinaturas para abertura da CPI do Viaduto


Até o momento, 12 parlamentares assinaram o requerimento. Para a abertura de uma CPI, são necessárias 26 assinaturas


Presidenta da Comissão da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e efetiva da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG, a deputada Liza Prado (PROS) passou esta quarta-feira colhendo assinaturas de deputados estaduais para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo é, no prazo de 120 dias, “ouvir os envolvidos, investigar, fiscalizar e apurar causas e responsabilidades sobre a queda do viaduto da Avenida Pedro I, na tarde do dia 3 de julho de 2014, que faz parte das obras BRT, bem como das outras obras do BRT na capital mineira”.

Apesar das dificuldades, Liza Prado garante que vai insistir com seus colegas. No mínimo, se não houver interesse, ela sugere a criação de uma comissão especial e de visitas técnicas, entre outras ações a serem adotadas pelos parlamentares mineiros. “O que não pode acontecer é ficarmos omissos. A Assembleia de Minas não pode se furtar a investigar este grave incidente que, além de causar a morte de duas pessoas e ferimentos em mais de 20, coloca sob suspeita todas as obras do sistema do BRT na capital mineira”, destacou ela, em pronunciamento no plenário da ALMG nesta tarde, durante a 51ª reunião ordinária.

Até o momento, além da autora, assinaram o pedido de abertura de CPI os deputados: Adelmo Carneiro Leão (PT); Almir Paraca (PT); Cabo Júlio (PMDB); Durval Angelo (PT); Fábio Cherem (PSD); Gilberto Abramo (PRB); Marcos Abreu (PTB); Rogério Correa (PT); Sargento Rodrigues (PDT); Ulysses Gomes (PT) e Tony Carlos (PMDB).

“Tais obras públicas se constituem como um bem público e de interesse da coletividade; vale ressaltar que não é normal, muito menos aceitável, fatos como esse ocorrerem em se tratando de obras públicas que possuem licitação e todo um processo de acompanhamento e verbas disponibilizadas para a sua execução”, destaca a deputada, no pedido de abertura da CPI.

Em março deste ano, a deputada já tinha denunciado a inauguração do BRT sem elevador e sem sinalização para pessoas com deficiência. Na época, foi constatado que somente em 2015 cadeirantes terão acesso ao BRT em Belo Horizonte. A parlamentar ajuizou uma Ação Popular pedindo a adequação dos ônibus, sob pena de suspensão desse serviço que está ferindo os direitos de igualdade e livre locomoção. “Há dois anos venho questionando a qualidade das obras do BRT, e solicitando a sua adequação às normas de acessibilidade, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Deficiente da ALMG. Diante de um acontecimento desta gravidade, justifica-se a urgente constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar em profundidade a extensão das irregularidades que já geraram ônus irreparáveis aos cidadãos; e, principalmente, para que que não ocorram mais ônus do que já foram gerados”, ressalta a deputada.

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