DETRAN MG terá comissões de exames para Pessoas com Deficiência Física

A partir de agora, pessoas com deficiência física não mais precisarão se deslocar para a capital para fazer os exames para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. É o que determina a Lei 21.157/14, que prevê a instalação de uma Comissão de Exames Especiais do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN MG), em cada uma das cidades-sede das regionais da Polícia Civil.

Uberlândia, sede da 9º Região Integrada de Segurança Pública (Risp), é exemplo de uma das cidades que terá a comissão para realização desses exames especiais, facilitando o acesso das pessoas com deficiência física de toda região à obtenção da CNH, não sendo mais necessário o deslocamento até Belo Horizonte.

A deputada Liza Prado, Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas, comemora a regulamentação da Lei, que evitará os deslocamentos das pessoas com deficiência de suas cidades para a capital.

Liza foi autora de um requerimento justamente para debater, em audiência pública, a dificuldade das pessoas com doenças raras degenerativas na obtenção de Carteira Nacional de Habilitação para pessoa com deficiência (cnh especial).

Além de regulamentar a comissão avaliadora, o texto da lei também diz que, no caso de comprovada insuficiência de demanda por exames iniciais em uma cidade-sede ou por justificada necessidade de racionalização dos serviços, o DETRAN MG pode extinguir os serviços transferindo-os para outra cidade não mais de 150km de distância do ponto inicial.

A lei também determina que a comissão deve ser formada por um examinador, um médico perito e um membro indicado pelo Conselho Estadual de Trânsito. Até agora, quem tem deficiência física contava com apenas uma equipe avaliadora em Belo Horizonte.

Carteira de Habilitação Especial

Pessoas portadoras de deficiência podem tirar a Carteira Nacional de Habilitação desde que estejam aptas a passar nos exames médicos e de direção e desde que sua limitação não interfira na capacidade para dirigir, podendo o veículo ser adaptado para atender as suas necessidades. Sendo assim, maiores de 18 anos alfabetizados podem requerer a CNH Especial.

Para solicitar a CNH Especial apresente, no DETRAN MG, os seguintes documentos: Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Comprovante original de endereço em seu nome ou de seus pais (conta de luz, água, banco, telefone fixo ou celular), duas fotos 3×4 colorida com fundo branco.

A diferença em relação à solicitação da carteira comum é que, para a CNH Especial, o portador da deficiência terá que passar por uma junta médica que irá examinar a extensão da deficiência do candidato. Esta análise corresponde ao exame médico feito pelos candidatos da habilitação comum e também deve ser marcado em uma clínica credenciada do DETRAN MG.

Após ser aprovado no teste médico, o candidato portador de deficiência deverá fazer o curso teórico de 45 horas, em seguida, o exame de legislação. Passando na legislação o candidato terá que fazer, no mínimo, 20 aulas práticas.

No exame prático, o carro é vistoriado por um perito do DETRAN MG para que este veja se o carro está adaptado às necessidades do futuro motorista. Só depois desta inspeção é que o aluno pode ser avaliado. O candidato que necessite de veículo com adaptações, poderá usar o seu próprio veículo para realizar o exame de direção. Se a provado, na CNH Especial constará qual a adaptação necessária deverá ser feita no veículo para que o deficiente dirija com segurança.

FONTE: DETRAN-MG