Assembleia Legislativa dá o exemplo

Atendendo a um requerimento nosso, como presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Assembleia Legislativa de Minas vai trocar os vasos sanitários instalados nos banheiros acessíveis da Casa. Os novos equipamentos não terão a abertura frontal, para garantir o conforto e a segurança das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O requerimento da deputada foi aprovado em junho, pela própria Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e segue recomendação do Ministério Público Federal.

QUEM É LIZA PRADO?

• Jornalista, deputada estadual, ela trabalha de verdade! 
• Tem um grande amor pela nossa gente! Atuante e corajosa, enfrenta as desigualdades sociais e regionais.
• Liza é presidenta da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, autora do Projeto de Lei que cria o “Estatuto Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.
• Bacharel em Direito, é Especialista em Defesa do Consumidor e Efetiva da Comissão da Assembleia. Foi Superintendente do Procon. 
• Uma das autoras da Lei do Passe Livre do idoso e das pessoas com deficiência.
• Autora das Leis que criaram: a Comissão da Verdade em MG e a política estadual de controle e prevenção do câncer de próstata.
• Liza luta contra a cobrança de taxas abusivas de energia, água e telefone. Competente, sabe ouvir as minorias e está ao lado do setor produtivo pela redução da carga tributária!
• Defende a valorização do servidor público.

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Gente, ficou pronto o nosso jingle. Trabalhamos muito, prestamos contas, peço seu apoio no dia 5 de outubro. Para deputada estadual, Liza Prado 90123. Fiquem com Deus! Se puderem, compartilhem e divulguem. Nossa campanha é simples, mas estou confiante na força do trabalho realizado. Obrigada!  

Acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=3p5P7etD3e0

Uberlândia tem o 28º maior colégio eleitoral do Brasil, segundo TSE

Uberlândia tem o 28º maior eleitorado do Brasil. Com 462.813 títulos válidos registrados na cidade, o maior município do interior mineiro está atrás, fora as capitais, das cidades metropolitanas de Guarulhos (SP), São Gonçalo (RJ), Duque de Caxias (RJ), Nova Iguaçu (RJ), São Bernardo do Campo (SP), Santo André (SP) e Osasco (SP). Além disso, a cidade do Triângulo Mineiro tem a quantidade de votantes superada também pelos municípios do interior Campinas (SP) e São José dos Campos (SP). Os dados consolidados foram divulgados, nesta semana, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ranking com base nos dados do órgão judiciário e organizado pela reportagem do CORREIO de Uberlândia aponta também que o colégio eleitoral uberlandense é maior que o de nove capitais brasileiras. Rio Branco (AC), Macapá (AP), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Palmas (TO), Aracaju (SE), Vitória (ES), Cuiabá (MT) e Florianópolis (SC) têm potencial menor de voto na análise geral.

A superioridade em número de eleitores em relação a estas capitais é a mesma presenciada nas eleições municipais de 2012. E revela que, em tese, o Município mineiro teria maior representatividade política do que várias localidades de todas as regiões. Mas, na prática, os números não têm prevalecido. Entre as eleições de 1986 e 2010, a representação da cidade no Congresso se manteve inferior aos quatro deputados federais e a um senador eleitos na década de 80. Na Assembleia de Minas, esse número oscilou de um a cinco ao longo dos anos.

Para a filósofa política e professora da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Ana Maria Said, a posição uberlandense revela o potencial de influência política da região. Algo que, segundo ela, tem que ser mais bem trabalhado pelos partidos políticos e pela população local no processo. “Não adianta termos um colégio forte, ao mesmo tempo em que temos números altos de abstenção e de votos em branco. Pesquisas mostram que quase um terço, ou seja, 30% dos eleitores optam por estas opções”, afirmou.

Capital paulista tem o maior eleitorado

A cidade de São Paulo (SP) mantém o maior número de eleitores em âmbito nacional, com 8,7 milhões de votantes, de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Rio de Janeiro (RJ) é o segundo, com 4,8 milhões. Salvador (BA), com 1,92 milhão, Belo Horizonte (MG), com 1,91 milhão, e Brasília (DF), com 1,89 milhão, completam a lista dos cinco maiores colégios eleitorais do país.

Já a marca de menor colégio eleitoral, não ficou com a vencedora histórica Borá (SP). Desta vez, Araguainha (MT) apareceu nesta condição, ao ter 898 votantes.

São Paulo é o estado com mais votantes

Dentre os 27 estados brasileiros, o de São Paulo ainda é o que detém o maior colégio eleitoral do país. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que São Paulo tem 31,9 milhões de eleitores, o que representa 22,4% dos brasileiros aptos a votarem em outubro. Na sequência, aparece Minas Gerais, com 15,2 milhões de eleitores (10,6%).

Em terceiro, está o Rio de Janeiro, com 12,1 milhões (8,5%) de votantes. A Bahia fica com a quarta colocação neste ranking, ao ter 10,1 milhões (7,1%) de eleitores e o Rio Grande do Sul com o quinto lugar, tendo 8,3 milhões (5,8%) de pessoas em condições de irem às urnas. O menor colégio eleitoral estadual do Brasil é Roraima, com 299 mil votantes.

Fonte: Correio de Uberlândia, com dados do TSE

Atenção consumidor! - Dia dos Pais: Clientes devem ter cautela nas compras

CONFIRA AS DICAS DA SERASA:

O Dia dos Pais está próximo e quem ainda não comprou o presente e pretende comprá-lo pode aproveitar para planejar melhor os gastos. Segundo os economistas da Serasa Experian, o consumidor deve economizar nos gastos, já que o atual cenário econômico, com inflação e juros elevados, diminui o poder de compra. No ímpeto de tentar agradar aos pais, muitos filhos e filhas acabam cometendo extravagâncias e comprando um item que não cabe no bolso, estourando o orçamento. Mas, com algumas metas em mente, o consumidor pode fazer uma escolha mais consciente e segura, sem deixar de contentar aos pais.

Para os especialistas da Serasa, os consumidores que têm dívidas em atraso não devem se descuidar gastando mais do que podem para as comemorações. A melhor opção é criar saídas alternativas para curtir a Dia dos Pais sem entrar no vermelho.

Veja as dez dicas dos especialistas da Serasa para manter o controle financeiro nesse Dia dos Pais:

1) Antes de ir às compras, veja o quanto você pode gastar. Faça um levantamento das dívidas que possui e considere os gastos do futuro.

2) Caso esteja inadimplente, busque a renegociação com seus credores antes de fazer novas compras.

3) A renegociação deve ser feita diretamente com o credor, sem precisar contratar intermediários.

4) Planeje, pesquise e pechinche os preços.

5) Se você tem irmãos, faça uma vaquinha: não é vergonha nenhuma dividir os custos. Com todos contribuindo, não fica caro para ninguém.

6) Não queira agradar comprando vários presentes.

7) Use a criatividade para fazer você mesmo um presente para o seu pai. Recicle os materiais que você tem em casa.

8) Controle as despesas realizadas com cartão de crédito. Além disso, o pagamento integral da fatura é a melhor maneira de usar esse meio de consumo. Evite utilizar o rotativo do cartão.

9) Não avance no limite do cheque especial porque as taxas de juros são elevadas. Não esqueça que o limite não é renda extra.

10) Ao utilizar o cheque pré-datado ou o cartão de crédito, anote os números dos cheques ou valores das parcelas e as datas previstas para os pagamentos. Os valores das parcelas devem fazer parte do orçamento do consumidor.

Para conferir mais orientações e dicas sobre educação financeira, acesse o site www.serasaconsumidor.com.br

Fonte: noticias.serasaexperian.com.br

Eleitorado de idosos cresce 26% e o de jovens cai 44% em Uberlândia

A exemplo do presenciado em todo o país, em Uberlândia, o eleitorado formado por menores de idade diminuiu, ao passo em que subiu a quantidade de eleitores idosos. Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, nas eleições deste ano, o maior município do interior mineiro terá 2.708 eleitores jovens na faixa etária entre 16 e 17 anos, número 44% inferior aos 4.875 registrados nessa classificação no último pleito geral, em 2010. A cidade também terá 73.867 votantes com 60 anos ou mais neste ano, um aumento de 26% em relação às 58.457 pessoas da terceira idade verificadas há quatro anos.

No âmbito nacional, o levantamento realizado pelo TSE, especialmente para o pleito deste ano, aponta que o eleitorado menor de idade sofreu redução de 30% entre 2010 e 2014. Em números, desceu de 2,39 milhões para 1,63 milhão. Já a quantidade de idosos votantes no Brasil registrou uma alta de cerca de 20%. Quantitativamente, os eleitores desse faixa saltaram de 20 milhões para 24,2 milhões.

Em entrevista à imprensa, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, afirmou que o revelado pelos dados tem razões de ordem técnica. A primeira está relacionada à metodologia adotada pelo órgão judiciário neste ano. Agora, considera-se a idade do eleitor no dia da eleição. Um segundo viés tem a ver com o envelhecimento da população brasileira revelado recentemente por censos concretos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Em Uberlândia, as consequências da movimentação na faixa etária ainda não podem ser apontadas, conforme o cientista político e professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Leonardo Barbosa e Silva. Segundo ele, a nova quantidade de eleitores jovens, em queda, pode indicar um maior desinteresse da faixa etária. Essa parcela de menores de idade, mais o aumento de pessoas fora da zona de obrigação de votação (maiores de 65 anos) pode levar a cidade a um recorde de abstenção de votos. “Só saberemos quando tivermos os resultados eleitorais e fizermos um cruzamento de dados”, disse.

Número total aumenta em 9,2%

O número total de eleitores em Uberlândia cresceu 9,2% entre 2010 e 2014, segundo os dados divulgados ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Saiu de 423.475 títulos válidos nas eleições gerais há quatro anos para 462.813 documentos computados pelo órgão judiciário neste ano.

A quantidade total deste ano é próximo ao antecipado pelo CORREIO de Uberlândia em matéria publicada em abril de 2014. Na época, informações preliminares da Justiça Eleitoral local mostravam que o Município contava com 457.598 votantes, faltando quase um mês para a regularização dos títulos nos cartórios. O montante era ao menos 8% maior que em 2010.

Minas Gerais também tem queda

Minas Gerais também registrou queda no total de jovens entre 16 e 17 anos aptos a votar neste ano. Os dados do Tribunal Eleitoral Superior (TSE) apontam que os menores de idades são 139.643 em 2014 ante aos 247.339 vistos em 2010. Uma queda representativa no montante de 43,5%.

Quanto aos idosos, eles somam 2.813.658 no Estado em 2014, também conforme a pesquisa do órgão. Esse total representa uma elevação de 19,3% em relação aos 2.358.105 votantes mineiros com 60 anos ou mais registrados há quatro anos.

Belo Horizonte lidera o ranking

Na ordem, os cinco municípios com os maiores eleitorados em Minas Gerais são Belo Horizonte (com 1.911.142 eleitores), Uberlândia (462.813 eleitores), Contagem (443.587 eleitores), Juiz de Fora (392.619 eleitores), Betim (267.389 eleitores).

Na sequência desta listagem, aparecem Montes Claros (255.073 eleitores), Uberaba (219.111 eleitores), Governador Valadares (201.709 eleitores), Ribeirão das Neves (185.447 eleitores) e Ipatinga (181.353 eleitores).Serra da Saudade, no Oeste de Minas, é o município com menor eleitorado: 1.105 eleitores.

(Fonte: Correio de Uberlândia)

Ministério da Saúde disponibiliza vacinas contra hepatite A para crianças de um a dois anos

Crianças de um a dois anos incompletos poderão receber a vacina contra a hepatite A

Mais de 250 mil crianças com idades entre um e dois anos poderão ser imunizadas contra a hepatite A, em Minas Gerais, dentro de 12 meses. Segundo o Ministério da Saúde, foram disponibilizadas vacinas contra o vírus para todo o Brasil e a meta é atender aproximadamente três milhões de crianças na faixa etária de um ano até dois anos incompletos. A Hepatite A é uma doença infecciosa aguda que atinge o fígado. A medida integra as ações que marcam o Dia Mundial de Luta contra Hepatites Virais, celebrado em 28 de julho. 

O Ministério da Saúde informou que, para o início da vacinação, estados e municípios já receberam 1,2 milhão de doses para serem aplicadas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os materiais instrucionais para a correta aplicação na população também foram enviados. Outros lotes da vacina serão encaminhados ainda este ano e no decorrer de 2015 para atender 100% do público-alvo. Segundo o ministério, a vacina contra a hepatite A é segura e praticamente isenta de reações, mas pode provocar vermelhidão e inchaço no local da aplicação. 

Hoje, há em Minas 259.808 crianças com idades entre um e dois anos. Para esta primeira fase da vacinação, o Ministério da Saúde enviou 106.800 doses para o Estado. A vacina já está disponível nos postos de saúde de Minas desde o dia 1º de julho. 

De acordo com o Ministério da Saúde, a medida tem por objetivo prevenir e controlar a hepatite A e, dessa forma, imunizar, gradativamente, toda a população. Atualmente, o esquema vacinal preconizado pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, prevê uma dose única, mas será feito o monitoramento da situação epidemiológica da doença no país para definir a inclusão ou não de uma segunda dose no calendário da criança. 

Somente neste ano, o Ministério da Saúde investiu R$ 111 milhões na compra de 5,6 milhões de vacinas. De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a introdução da vacina contra a hepatite A pode reduzir cerca de 65% dos casos sintomáticos desta doença e 59% dos óbitos. Ele ressaltou ainda que não se trata de uma vacina de campanha, mas, sim, de um imunobiológico que entrou na rotina, permanecendo no calendário básico da criança. 

Segundo o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, a vacina contra hepatite A tomada na infância gera proteção para a vida inteira e evita casos graves e óbitos decorrentes da doença. O secretário destacou também que o Brasil tem um dos mais completos calendários de vacinação do mundo. Isso porque passa, agora, a oferecer, gratuitamente, 14 vacinas de rotina, garantindo todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). 

A hepatite A 

Segundo o Ministério da Saúde, a hepatite A é habitualmente benigna e raramente apresenta uma forma grave (aguda e fulminante) que pode levar à hospitalização ou morte em 2% a 7% dos casos graves. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), todos os anos ocorrem cerca de 1,4 milhão de casos da doença no mundo. No Brasil, estima-se que ocorram por ano 130 novos casos a cada 100 mil habitantes. 

A principal forma de contágio da doença é a fecal-oral, por contato entre as pessoas infectadas ou por meio de água e alimentos contaminados. A estabilidade do vírus no meio ambiente e a grande quantidade de vírus presente nas fezes dos indivíduos infectados contribuem para a transmissão. A disseminação está relacionada com infraestrutura de saneamento básico e a aspectos ligados às condições de higiene. 

(Fonte: Hoje em Dia, com informações do Ministério da Saúde)

(FOTO ILUSTRATIVA)

DETRAN MG terá comissões de exames para Pessoas com Deficiência Física

A partir de agora, pessoas com deficiência física não mais precisarão se deslocar para a capital para fazer os exames para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. É o que determina a Lei 21.157/14, que prevê a instalação de uma Comissão de Exames Especiais do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN MG), em cada uma das cidades-sede das regionais da Polícia Civil.

Uberlândia, sede da 9º Região Integrada de Segurança Pública (Risp), é exemplo de uma das cidades que terá a comissão para realização desses exames especiais, facilitando o acesso das pessoas com deficiência física de toda região à obtenção da CNH, não sendo mais necessário o deslocamento até Belo Horizonte.

A deputada Liza Prado, Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas, comemora a regulamentação da Lei, que evitará os deslocamentos das pessoas com deficiência de suas cidades para a capital.

Liza foi autora de um requerimento justamente para debater, em audiência pública, a dificuldade das pessoas com doenças raras degenerativas na obtenção de Carteira Nacional de Habilitação para pessoa com deficiência (cnh especial).

Além de regulamentar a comissão avaliadora, o texto da lei também diz que, no caso de comprovada insuficiência de demanda por exames iniciais em uma cidade-sede ou por justificada necessidade de racionalização dos serviços, o DETRAN MG pode extinguir os serviços transferindo-os para outra cidade não mais de 150km de distância do ponto inicial.

A lei também determina que a comissão deve ser formada por um examinador, um médico perito e um membro indicado pelo Conselho Estadual de Trânsito. Até agora, quem tem deficiência física contava com apenas uma equipe avaliadora em Belo Horizonte.

Carteira de Habilitação Especial

Pessoas portadoras de deficiência podem tirar a Carteira Nacional de Habilitação desde que estejam aptas a passar nos exames médicos e de direção e desde que sua limitação não interfira na capacidade para dirigir, podendo o veículo ser adaptado para atender as suas necessidades. Sendo assim, maiores de 18 anos alfabetizados podem requerer a CNH Especial.

Para solicitar a CNH Especial apresente, no DETRAN MG, os seguintes documentos: Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Comprovante original de endereço em seu nome ou de seus pais (conta de luz, água, banco, telefone fixo ou celular), duas fotos 3×4 colorida com fundo branco.

A diferença em relação à solicitação da carteira comum é que, para a CNH Especial, o portador da deficiência terá que passar por uma junta médica que irá examinar a extensão da deficiência do candidato. Esta análise corresponde ao exame médico feito pelos candidatos da habilitação comum e também deve ser marcado em uma clínica credenciada do DETRAN MG.

Após ser aprovado no teste médico, o candidato portador de deficiência deverá fazer o curso teórico de 45 horas, em seguida, o exame de legislação. Passando na legislação o candidato terá que fazer, no mínimo, 20 aulas práticas.

No exame prático, o carro é vistoriado por um perito do DETRAN MG para que este veja se o carro está adaptado às necessidades do futuro motorista. Só depois desta inspeção é que o aluno pode ser avaliado. O candidato que necessite de veículo com adaptações, poderá usar o seu próprio veículo para realizar o exame de direção. Se a provado, na CNH Especial constará qual a adaptação necessária deverá ser feita no veículo para que o deficiente dirija com segurança.

FONTE: DETRAN-MG

28 de Julho, Dia do Agricultor

A nossa homenagem a todos os agricultores mineiros, protagonistas de nossa história, responsáveis pelo alimento que está na mesa de cada um de nós, fundamentais para o desenvolvimento de nosso país.

Fim de semana de muita festa

Fim de semana de muita festa e congraçamento com a turma do Grupo M.I.T.R Magos, coordenado por Cida Reis, de Uberlândia, e do Grupo da Melhor Idade Rosa de Saron, coordenado por Wanda, de Araguari. Confiram, nas fotos, a nossa animação:

 

Festa de Nossa Senhora do Carmo

Deputada Liza Prado participou no domingo, 13,  das festividades de Nossa Senhora do Carmo. A costelada foi realizada pelos paroquianos com apoio do Pe.Aldemir Pires, no Bairro São Jorge em Uberlândia

25 de Julho-Dia do motorista.

Que Deus os guie neste dia especial e sempre.

Parabéns! Um abraço da Liza

Um grande exemplo de vida! - Mulher de 97 anos irá se formar em Direito em Minas Gerais

A nonagenária Chames Salles Rolim irá receber o diploma de bacharel em Direito no dia 7 de agosto em Minas Gerais pela Faculdade de Direito de Ipatinga (MG).

A graduação da idosa de 97 anos está sendo festejada por familiares, amigos e até por desconhecidos, de diferentes estados brasileiros e também do exterior. Diariamente, a formanda recebe inúmeras mensagens de parabéns. “Fico muito feliz e espero contar com a presença de todos na minha colação de grau”, diz ela.

A idosa nasceu na cidade mineira de Santa Maria de Itabira e se mudou para Santana do Paraíso aos três anos. Trabalhou a maior parte da vida na farmácia do marido José Maria Rolim, com quem foi casada por 63 anos e teve dez filhos. Atualmente, mora em Ipatinga com um filho.

Fonte: Terra

Imagem: Foto: Thaís Dutra/TJ-MG

Liza Prado consegue liberação de verba para mobiliar e equipar delegacia de Polícia Civil de Monte Alegre de Minas

Liza conseguiu a liberação de verba para mobiliar e equipar a Delegacia de Polícia, para melhorar as condições de trabalho dos servidores públicos garantir a melhoria no atendimento à população. No início deste mês de julho, em nome do município, o vereador Paulo França assinou o convênio.

Outra boa notícia para Monte Alegre de Minas: Liza Prado e Paulo França conseguem incluir no projeto do Anel Viário as alças de acesso ao Trevão

Em reunião com o DNIT, a deputada Liza Prado e o vereador Paulo França conseguiram a alteração do projeto do Anel Viário, na confluência das rodovias federais BR 365 e BR 153, distante 18 km do perímetro urbano de Monte Alegre de Minas. E garantiram a construção das alças de acesso na altura do Posto Trevão, para maior facilidade aos viajantes, o que vai assegurar a manutenção de mais de 150 empregos e o sustento de dezenas de famílias montealegrenses. Na oportunidade, foi discutida também a nova escola.

Jingle das eleições 2014

Gente, ficou pronto o nosso jingle. Trabalhamos muito, prestamos contas, peço seu apoio no dia 5 de outubro. Para deputada estadual, Liza Prado 90123. Fiquem com Deus! Se puderem, compartilhem e divulguem. Nossa campanha é simples, mas estou confiante na força do trabalho realizado. Obrigada!

Lugar de mulher também é na política!

Encontro de mulheres na Fundação Ulysses Guimarães - Seminário O Poder da Mulher

BH, julho 2014

"Butija Wheelchair Tennis Cup"

Belo Horizonte será a sede da segunda edição do Torneio de Tênis em Cadeira de Rodas. Organizado pela equipe Butija Tennis, a competição contará com a participação de 60 atletas, que disputarão 132 jogos em diversas categorias. O “ Butija Wheelchair Tennis Cup” está marcado para os dias 31 de julho, 1º, 2 e 3 de agosto, na Academia AESEV, na Avenida Otacílio Negrão de Lima, 7030, na Pampulha. Os jogos começam às 9h e terminam às 18h.

A prática de tênis em cadeira de rodas teve início no Brasil por meio de José Carlos Morais, que ficou paraplégico aos 25 anos e passou a integrar a Seleção Brasileira de Basquete em Cadeira de Rodas. Em uma de suas viagens aos Estados Unidos com a equipe, José Carlos conheceu o TCR e decidiu trazer modalidade para o Brasil.

O Brasil defendeu a modalidade pela primeira vez na Paraolimpíada de Atlanta, em 1996. Em 2004, o Comitê Brasileiro de Tênis em Cadeira de Rodas se filiou ao Comitê Paraolímpico Brasileiro.

Consumidor: cuidado! Cobranças no cartão de crédito depois de viagem ao exterior surpreendem clientes

Diferenças nas taxas de câmbio cobradas nas faturas de compras feitas no exterior com cartões de crédito surpreendem clientes. Acréscimo frente ao dólar comercial chega a 5,43% 

Fazer viagens e conhecer lugares são programas animadores, mas ser surpreendido na fatura do cartão de crédito logo depois do descanso não é nada bom. A diferença nas taxas de câmbio cobradas nas faturas do cartão de crédito pode chegar a até 5,43%, se comparada às faturas de sete bancos (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Citibank, HSBC, Itaú e Santander). A taxa cobrada nos cartões de crédito pode variar até R$ 90 numa compra de US$ 1 mil, de acordo com pesquisa feita pela Proteste Associação de Consumidores em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV-SP).

Entre as taxas que apresentam maior variação entre a cobrada do consumidor e o câmbio do dólar comercial está a tarifa do Santander, 5,43%. Já o cartão de crédito da Caixa Economica Federal (CEF) apresenta a menor variação, 0,45%. De acordo com a Proteste, o consumidor que tiver uma fatura de US$ 1 mil no Santander poderia ter economizado até R$ 114,48 se a compra tivesse sido feita feita no cartão Caixa.

SEM PADRÃO

Ainda de acordo com a pesquisa, a maioria das instituições utiliza como referência a taxa do câmbio do dólar turismo, quando o Banco Central recomenda usar como referência o câmbio do dólar comercial que, historicamente, nos últimos cinco anos, ficou cerca de 6% abaixo da cotação do dólar turismo. A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, afirma que, por ser apenas recomendado e não obrigatório que os bancos utilizem apenas a taxa de câmbio do dólar comercial, as instituições preferem cobrar o dólar turismo. “Falta transparência nesses valores cobrados pelos bancos. Como não há um regra, apenas uma recomendação, eles optam pela referência do dólar turismo e acabam sempre cobrando um valor a mais”, explicou. 

A coordenadora defende que haja regra clara de quanto pode ser essa diferença em relação à taxa oficial de câmbio. “O consumidor que compra no exterior não pode ficar sujeito à flutuação cambial. A falta de transparência dos bancos preocupa, os clientes ficam absolutamente vendidos, sem a menor ideia de quanto irão pagar na fatura”, avalia Maria Inez. Ela afirma que o sistema deveria oferecer a opção para o cliente fazer a conversão para reais automaticamente em sua conta e assim, evitar o risco cambial. “O certo seria fechar o câmbio do dia da compra”, afirma.

A associação recomenda que o consumidor fique atento às taxas cobradas pelos bancos nas compras fora do país com cartão de crédito para não ser pego de surpresa com o valor da fatura. “Quando o consumidor utiliza o cartão de crédito no exterior ou para fazer compras em algum site internacional, ele deve ter cautela e sempre fazer a conversão dos valores para reais para controlar os gastos. Ele não deve esquecer também de calcular a cobrança do IOF”, ressalta.

Atualmente, a conversão da moeda estrangeira para reais é feita somente na data do fechamento da fatura e sobre este valor há a incidência do IOF. A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) informou que não comenta temas relacionados a preço por ser uma política de mercado e que isso poderia interferir na livre concorrência. Sobre a opção de converter os valores para reais no momento da compra, a associação afirmou, por meio de nota, que, até o fim do ano passado, alguns estabelecimentos comerciais ofereciam a possibilidade de converter o valor da compra para reais no momento da transação nas compras com cartão de crédito no exterior. No entanto, ao oferecer esse serviço – Dynamic Currency Conversion (DCC) –, muitas vezes o estabelecimento deixava de informar que a compra continua sendo uma transação internacional e seria lançada na fatura em moeda estrangeira, com incidência de IOF de 6,38% e possibilidade de variação entre a cotação cambial do estabelecimento e a cotação da data do vencimento da fatura. 

“Tendo em vista que essas situações têm gerado uma série de reclamações em órgãos defesa do consumidor e no Banco Central do Brasil, a Abecs elaborou uma diretiva, de aplicação facultativa, que orienta os associados a aceitarem apenas as transações submetidas em moeda estrangeira, sem a conversão automática via DCC. Os associados que optarem por aderir à diretiva devem promover ampla divulgação entre os seus clientes, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.”, diz a nota. 

Fonte: Estado de Minas

Cadastro escolar na rede pública de ensino começa nesta segunda-feira

Começam nesta segunda-feira (21) as inscrições para interessados em estudar na rede municipal de Uberlândia e estadual de ensino no ano que vem. Devem ser inscritas crianças que completarem seis anos de idade até 30 de junho de 2015, e os candidatos às vagas nos demais anos ou ciclos do ensino fundamental que desejam ingressar na rede pública de ensino.

A Secretaria Municipal de Educação e a Superintendência Regional de Ensino realizam o cadastro escolar entre os dias 21 e 25 deste mês, sempre das 8h às 17h.  O cadastro é gratuito e servirá de levantamento da demanda escolar para o ensino fundamental público em 2015, mas não garante a vaga na escola onde ele for realizado.

Para a inscrição, pais ou responsáveis pelos alunos deverão apresentar original e cópia da certidão de nascimento do candidato, conta recente de energia elétrica,  carteira de identidade (caso possua) e documento comprobatório de escolaridade expedido pela escola de origem nos casos de transferências para a rede pública ou de retomada de estudos. Candidatos maiores de 18 anos poderão fazer sua própria inscrição. Confira aqui os locais para realizar a inscrição. 

Mais informações:

Secretaria Municipal de Educação – Avenida Anselmo Alves dos Santos, 600, bloco 1, bairro Santa Mônica

Superintendência Regional de Ensino – Rua Coronel Severiano, 351, bairro Tabajaras, ao lado da Escola Estadual Américo René Gianetti

Fonte: www.correiodeuberlandia.com.br

Deputada garante caminhão para Associações de Catadores de Materiais Reciclados de Uberlândia

Por meio de uma emenda parlamentar, a deputada estadual Liza Prado conseguiu a liberação de R$ 100 mil para a compra de um caminhão zero km, para ser utilizado por seis associações da cidade na coleta de materiais recicláveis.

Segundo Liza, o caminhão, além facilitar a captação de materiais para as associações, também vai contribuir para a limpeza pública da cidade, já que os materiais que iriam para o lixo serão destinados à reciclagem. "Temos de pensar cada vez mais em como ajudar o planeta. É cada vez mais importante para nós uma consciência política voltada para o cuidado ambiental", afirmou a deputada.

A verba para a compra do caminhão foi liberada por meio do convênio número 0621/2014, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 25 de junho, assinado entre representantes da Secretaria de Governo e a Prefeitura de Uberlândia. O caminhão será usado pelas associações ARCA, CORU, ARBE, ASSOTAIAMAN, ACOPPPMAR e ACRU.

Representantes das associações ficaram emocionados ao saberem que terão um veículo para a coleta. Confiram, nos depoimentos:

“Acredito que as associações demoraram muito a procurar a deputada. Agradeço o empenho dela como política e, principalmente, como pessoa humana”.

Marcos Donizete Ferreira, da CORU

“Agradeço muito a deputada pela atenção, carinho e comprometimento dela com a nossa causa, como pessoa humana e como política”. Ela atendeu à associação além do esperado.”

Helena, da ARCA

“É maravilhoso saber que existem pessoas como a deputada, com quem a gente pode contar a qualquer momento”

Pastor Claudemir da ACOPPPMAR

“Agradeço à deputada pelo “compromisso com a gente. Ela prometeu e cumpriu!”
Leônidas de Souza Filho da ARBE e ASSOTAIAMAN

Deputada com representantes das associações de materiais recicláveis

Assembleia Legislativa vai debater os impactos do fim da Lei 100

Deputada Liza Prado diz que é preciso encontrar soluções para a situação de milhares de servidores públicos atingidos pela decisão do STF

A Lei Complementar 100, de 2007, está no centro das atenções da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Assim que retornarem do recesso parlamentar, em agosto próximo, os deputados vão realizar audiências públicas sobre a questão. As audiências públicas foram aprovadas nesta semana em Plenário, uma para discutir especificamente a situação de 500 servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), atingidos pelo fim da Lei 100. A outra prevê uma discussão mais ampla, tendo em vista que a medida deixou desamparados milhares de servidores em todo o Estado.

Em abril, os ministros do STF declararam inconstitucional, por unanimidade, a Lei 100, que efetivou sem concurso quase 100 mil servidores em Minas Gerais. A decisão foi resultado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral da República. Pela lei, os antigos designados, a maioria da área da educação, foram equiparados aos efetivos. Agora deverão deixar os cargos no prazo de um ano, com exceção de cerca de 20 mil, que já tinham condições de se aposentar até abril.

Efetiva da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG, a deputada Liza Prado (PROS) defende a realização de amplo debate sobre o assunto para que seja possível encontrar soluções que amparem os atingidos pela derrubada da Lei 100. Liza destaca que muitos destes servidores são pais de família que prestam serviços ao Estado há anos e que correm o risco de ficarem desamparados. Devido à urgência, a reunião sobre os impactos da derrubada da Lei 100 deve acontecer já na primeira semana de agosto.

DEPUTADA DIZ QUE VETO AO PROJETO DA GUARDA SABÁTICA É UM EQUÍVOCO

Efetiva da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG, a deputada Liza Prado (PROS) acredita que houve um equívoco do Governo no veto ao Projeto de Lei 3924/2013, de sua autoria, já aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas, que assegura aos alunos matriculados na rede pública estadual de ensino o direito de não se submeterem a exame de avaliação curricular, por motivo de crença ou convicção religiosa, de sexta-feira, depois das 18h ao pôr do sol de sábado.

O projeto vai beneficiar, especialmente, os estudantes adventistas e judeus. Com uma população, no país, em torno de 1,6 milhão de adventistas, a guarda sabática é uma antiga reivindicação desta comunidade.

O veto, publicado na quarta-feira, dia 16, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, é amparado na alegação de que “está a cargo da União estabelecer normas gerais e aos estados normas específicas sobre determinados temas, e que é aconselhável que se aguarde norma federal que padronize a questão para todo território nacional, vez que a matéria é de interesse nacional”. Nas argumentações do veto, o projeto é considerado inconstitucional porque “dispõe sobre matéria a cargo da Administração Pública”.

GUARDA SABÁTICA JÁ É LEI EM OUTROS ESTADOS BRASILEIROS

A deputada, no entanto, ressalta que “atualmente, ainda não há Lei federal a legislar sobre o tema, sendo o assunto, portanto, de competência plena dos estados”. Ela cita os estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Pará, que já têm leis que asseguram a Guarda sabática. “ A guarda sabática é matéria concorrente suplementar, estando o Estado plenamente apto a legislar sobre o assunto”, argumenta a parlamentar. Destaca, ainda, que o projeto não fere a competência da Administração Pública, visto que não disciplina a matéria, o que ficará a cargo da Secretaria de Educação.

Liza, que abraçou a bandeira da Guarda sabática no Estado, disse que vai aguardar o fim do recesso parlamentar para mobilizar os deputados a derrubarem o veto do Governo. “E tenho a certeza de que o próprio Governo vai apoiar, pois houve um equívoco”, afirma, lembrando que o tema foi amplamente debatido entre deputados, representantes de secretarias estaduais e a comunidade adventista mineira.

CONTRA A DISCRIMINAÇÃO E O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA

Segundo Liza, o projeto evita, sobretudo, a discriminação de estudantes judeus e adventistas nas escolas estaduais, o que já é garantido pela Constituição brasileira, que assegura a liberdade religiosa”, afirma a parlamentar.

A deputada lembra, também, que o Projeto teve, em sua tramitação, parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, com pequena alteração em sua redação original, além de parecer favorável da Comissão de Estado de Educação, Ciência e Tecnologia e da Secretaria de Estado de Educação. Liza argumenta, ainda, que o Projeto, em momento algum, dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública. “Muito ao contrário, a Proposição dispõe sobre o Direito Fundamental da Liberdade de Consciência e de Crença, constitucionalizado no Art. 5º, VI e VIII da CR/88, oportunidade em que caberá à Administração Pública, por meio da competência privativa do Chefe do Executivo Estadual, nos termos do Art. 90, XIV da CE/89, disciplinar a forma em que a Rede Pública de Ensino Estadual procederá para o cumprimento do mandamento constitucional, efetivando e resguardando esse Direito Fundamental de Crença Religiosa.

Em sua argumentação, a deputada afirma que o Projeto preserva a separação de Poderes, especialmente o comando do Art.66, III, da CE/89, em que o Chefe do Executivo será o competente para disciplinar a sua organização e atividade que, no caso, constituirá em “buscar alternativas em dias e horários letivos regulares para que os alunos que seguem esses dias de guarda possam cumprir as exigências da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no que se refere à frequência escolar”.

“O Projeto visa exatamente dar EFETIVIDADE ao Direito Fundamental Constitucional de liberdade e crença religiosa, impondo que o Estado de Minas Gerais, por meio do seu Chefe do Executivo, em atenção ao comando do Art. 66, III, f da CE/89, busque alternativas para o exercício do também Direito Fundamental de Acesso à Educação aos membros de igrejas adventistas”, afirma a parlamentar.

PROJETO FOI AMPLAMENTE DEBATIDO

Liza Prado ressaltou, também, que o projeto da Guarda sabática foi amplamente debatido durante a sua tramitação. Ela lembrou, inclusive, parecer da assessora da Subsecretaria de Estado de Desenvolvimento da Educação Básica, Maria Conceição Ramalho, que, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, em agosto do ano passado, garantira que a maior parte das escolas estaduais de Minas Gerais funcionam em turno diurno e, dessa forma, as avaliações se dão durante a semana, até as 17 horas. Segundo a assessora, quando as aulas ocorrem em período noturno, a orientação é que as escolas devem observar as particularidades de forma a garantir as mesmas condições a todos.  

Deputada Liza Prado com líderes da Igreja Adventista

Deputada Liza Prado em audiência pública na Assembleia para debater o projeto da guarda sabática, em agosto de 2013. Na ocasião, pastores destacaram importância de regulamentar a questão de liberdade religiosa nas escolas

Deputada pede instalação de unidade do Corpo de Bombeiros em Santo Antônio do Monte

Assim que tomou conhecimento da explosão, nesta semana, em uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio do Monte, que provocou a morte de quatro pessoas, a deputada Liza Prado (PROS), efetiva da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas, entrou com um requerimento na Assembleia Legislativa de Minas para que a Secretaria de Estado de Defesa Social instale uma unidade do Corpo de Bombeiros no município. Em sua justificativa, a parlamentar destaca que a cidade possui como principal atividade econômica a confecção de fogos de artificio, que traz uma enorme periculosidade para toda a sua população e, principalmente, aos trabalhadores destas empresas, mas não conta com unidade própria do Corpo de Bombeiros.

“Em desconformidade com essa realidade, a unidade do Corpo de Bombeiros mais próxima localiza-se na cidade de Divinópolis, município a 70 quilômetros de distância. Além disso, esta mesma unidade atende ainda às cidades de Carmo do Cajuru, Cláudio, Itapecerica e São Sebastião do Oeste”, ressalta a deputada.

Liza lembra ainda que dos 27 mil habitantes do município, o setor de fogos de artifício emprega direta e indiretamente um total de 15 mil pessoas. “Vale ressaltar que Santo Antônio do Monte é o segundo maior polo de fabricação de fogos de artifício do mundo. E, nos últimos 45 anos, pelo menos 61 pessoas morreram em decorrência de explosões no município”, lamenta. Para a deputada, a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Santo Antônio do Monte/MG, com certeza irá amenizar o risco a que sua população está exposta diariamente, além de facilitar possíveis socorros.

Liza Prado preside comissão para debater trabalho escravo no interior de Minas

Contratações irregulares, sem assinatura em carteira, uso abusivo de agrotóxicos, que afetam a saúde do trabalhador e suas famílias, e fiscalização trabalhista deficiente. Essas foram algumas das denúncias formuladas pelos trabalhadores rurais presentes à audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta semana em Varginha, no Sul de Minas. Presidida pela deputada Liza Prado (Pros), a reunião atendeu solicitação de lideranças sindicais, para debater a situação dos trabalhadores rurais e a precariedade das relações trabalhistas na região. De acordo com denúncias apresentadas na audiência, Minas Gerais ocupa o 2º lugar, entre os Estados brasileiros, na lista do trabalho escravo, e o meio rural é o mais atingido.

Liza Prado comprometeu-se a levar as reivindicações dos trabalhadores com pedido de providências aos órgãos competentes do Estado e da União. Para isso, vai apresentar requerimentos formais para serem votados na Comissão do Trabalho, solicitando aumento do número de auditores; cobrança do Governo Federal no sentido de estruturar melhor os órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho; e maior acompanhamento, por parte da Polícia Federal, das ações fiscalizadoras, entre outras demandas.

A parlamentar também firmou o compromisso de solicitar a realização de um debate público no Plenário, em busca de soluções para pôr fim ao trabalho escravo.

Durante a audiência, os participantes tiveram acesso a dados da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais que revelam um baixo índice de registros de empregados nas fazendas da região de Varginha. Somente de janeiro a junho deste ano, conforme o estudo, os fiscais contabilizaram 8914 trabalhadores, dos quais apenas 18% são registrados.

Liza Prado insiste em abertura de CPI para investigar queda do Viaduto Guararapes antes do início do recesso da Assembleia

Deputada já conseguiu o apoio de 16 colegas. Para a abertura de uma CPI, são necessárias 26 assinaturas. Recesso começa na sexta-feira

Presidenta da Comissão da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e efetiva da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG, a deputada Liza Prado (PROS) espera conseguir o apoio de mais nove colegas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) antes do recesso parlamentar, que começa nesta sexta-feira, dia 18 de julho. O objetivo é investigar, fiscalizar e apurar causas e responsabilidades sobre a queda do viaduto da Avenida Pedro I, na tarde do dia 3 de julho.

Liza insiste em que o Legislativo mineiro não fique omisso diante do acidente. Caso não consiga o número mínimo de assinaturas para a abertura da CPI, ela garante que vai sugerir a criação de uma comissão especial e de visitas técnicas às obras do BRT e a outros viadutos de Belo Horizonte, para que tragédias como a do início deste mês não mais se repitam.

Até o momento, além da autora, assinaram o pedido de abertura de CPI os deputados: Adelmo Carneiro Leão (PT); Almir Paraca (PT); Durval Angelo (PT); Fábio Cherem (PSD); Gilberto Abramo (PRB); Marcos Abreu (PTB); Rogério Correa (PT); Sargento Rodrigues (PDT); Ulysses Gomes (PT); Elismar Prado (PT); Fabiano Tolentino (PPS); Luzia Ferreira (PPS); Marques Abreu (PTB); Sávio Souza Cruz (PMDB); Vanderlei Miranda (PMDB) e Tony Carlos (PMDB).

Liza preside Comissão para investigar trabalho escravo em fazendas do Sul de Minas

Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e efetiva da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte, a deputada Liza Prado presidiu, nesta manhã, a Audiência Pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa. A reunião aconteceu no auditório do Campus Varginha da Universidade Federal de Alfenas. A comissão recebeu denúncias de trabalho análogo à escravidão em fazendas da região, e a deputada viajou para a cidade para debater com lideranças a situação dos trabalhadores rurais assalariados e a precariedade das relações trabalhistas na região.

Deputada Liza Prado quer que abono de fardamento da PM e dos Bombeiros seja semestral

Sempre ligada às causas dos militares mineiros e sensível às suas reivindicações, a deputada estadual Liza Prado (PROS) conseguiu a aprovação de dois requerimentos durante audiência pública presidida por ela na Assembleia Legislativa, para debater a questão dos custos do fardamento. A parlamentar conseguiu aprovar o pedido para que o abono de fardamento da PM seja pago semestralmente e não mais anualmente, em função dos altos custos para sua reposição.

Efetiva da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG, Liza Prado também teve aprovado requerimento para a inclusão dos itens de fardamento e acessórios da PM na pesquisa de produtos e serviços do Procon Assembleia. A deputada reforçou, ainda, a importância de personalização das fardas, com o objetivo de dar mais conforto e segurança aos policiais e imprimir mais qualidade em sua atuação.

Deputada Liza Prado quer ampliar as vagas nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI's)

A deputada estadual Liza Prado (PROS), que vem se destacando na Assembleia Legislativa de Minas na defesa dos idosos, conseguiu a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, de um requerimento para que a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social providencie a ampliação de vagas nas Instituições de Longa Permanência para Idosos, as chamadas ILPI's, além da contratação de cuidadores para atendimento nestas entidades e em domicílio. A Comissão também aprovou outro requerimento da parlamentar para que a Secretaria de Políticas Sociais de Belo Horizonte providencie recursos para a capacitação das ILP's e dos cuidadores de idosos que trabalham nessas instituições.

Uma das autoras da Lei que garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo intermunicipal no Estado de Minas Gerais às pessoas com idade superior a 60 anos, a parlamentar ressalta que as questões que afetam este segmento da população devem ser consideradas como prioritárias pelos gestores públicos.

Segundo a deputada, dados do IBGE indicam que o número de brasileiros acima de 65 anos deve praticamente quadruplicar até 2060, confirmando a tendência de envelhecimento acelerado da população. “Até 2060, conforme as estimativas do IBGE, o Brasil terá 58,4 milhões de idosos, que representarão quase 30% da população”, destaca a deputada.

Projeto da guarda sabática depende somente da sanção do governador

Já está no gabinete do governador Alberto Pinto Coelho, para ser sancionado, o projeto de lei da deputada Liza Prado (PROS), aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas, que garante aos alunos da rede pública estadual o direito de não se submeterem a exames aos sábados, por motivos religiosos. O projeto vai beneficiar, especialmente, os estudantes adventistas e judeus, para quem o sábado é um dia sagrado. Com uma população em torno de 1,6 milhão de pessoas no Brasil, os adventistas, assim como os judeus, iniciam seus rituais religiosos ao pôr do sol das sextas-feiras, estendendo-se por todo o sábado. A chamada guarda sabática é uma antiga reivindicação destas comunidades.

Presidenta da Comissão da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e efetiva da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG, Liza Prado se destaca no parlamento mineiro como defensora dos idosos, dos consumidores e das pessoas com deficiência, com dezenas de projetos aprovados no decorrer de seu mandato.

Foto: Dep. Liza Prado e presidente da Associação Mineira Central da congregação, pastor José Marcos Nunes de Oliveira

Deputada pede urgência no aumento de varas públicas no Triângulo

A deputada Liza Prado, em discurso no Plenário, solicitou o apoio dos parlamentares para maior atenção e valorização às comarcas de Araguari, Ituiutaba e Patrocínio, especialmente para a necessidade de se tornarem Comarcas de Entrância Especial. Para que isto aconteça, é necessário que haja, pelo menos, três varas instaladas e que as cidades tenham uma população de 100 mil habitantes, no mínimo.

Segundo a deputada, estas cidades estão sofrendo com o excesso de processos em tramitação e o reduzido número de varas cíveis. Em Araguari, por exemplo, atualmente existem 32 mil processos para serem distribuídos em somente quatro varas, ou seja, uma média de oito mil processos para cada uma. Com o problema, é previsível a demora na tramitação das ações na Justiça destas cidades. A parlamentar expôs também a sua preocupação em relação aos servidores destas comarcas, que estão sendo prejudicados pelo excesso de trabalho.

(foto ilustrativa)

Deputada Liza Prado colhe assinaturas para abertura da CPI do Viaduto

Até o momento, 12 parlamentares assinaram o requerimento. Para a abertura de uma CPI, são necessárias 26 assinaturas

Presidenta da Comissão da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e efetiva da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG, a deputada Liza Prado (PROS) passou esta quarta-feira colhendo assinaturas de deputados estaduais para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo é, no prazo de 120 dias, “ouvir os envolvidos, investigar, fiscalizar e apurar causas e responsabilidades sobre a queda do viaduto da Avenida Pedro I, na tarde do dia 3 de julho de 2014, que faz parte das obras BRT, bem como das outras obras do BRT na capital mineira”.

Apesar das dificuldades, Liza Prado garante que vai insistir com seus colegas. No mínimo, se não houver interesse, ela sugere a criação de uma comissão especial e de visitas técnicas, entre outras ações a serem adotadas pelos parlamentares mineiros. “O que não pode acontecer é ficarmos omissos. A Assembleia de Minas não pode se furtar a investigar este grave incidente que, além de causar a morte de duas pessoas e ferimentos em mais de 20, coloca sob suspeita todas as obras do sistema do BRT na capital mineira”, destacou ela, em pronunciamento no plenário da ALMG nesta tarde, durante a 51ª reunião ordinária.

Até o momento, além da autora, assinaram o pedido de abertura de CPI os deputados: Adelmo Carneiro Leão (PT); Almir Paraca (PT); Cabo Júlio (PMDB); Durval Angelo (PT); Fábio Cherem (PSD); Gilberto Abramo (PRB); Marcos Abreu (PTB); Rogério Correa (PT); Sargento Rodrigues (PDT); Ulysses Gomes (PT) e Tony Carlos (PMDB).

“Tais obras públicas se constituem como um bem público e de interesse da coletividade; vale ressaltar que não é normal, muito menos aceitável, fatos como esse ocorrerem em se tratando de obras públicas que possuem licitação e todo um processo de acompanhamento e verbas disponibilizadas para a sua execução”, destaca a deputada, no pedido de abertura da CPI.

Em março deste ano, a deputada já tinha denunciado a inauguração do BRT sem elevador e sem sinalização para pessoas com deficiência. Na época, foi constatado que somente em 2015 cadeirantes terão acesso ao BRT em Belo Horizonte. A parlamentar ajuizou uma Ação Popular pedindo a adequação dos ônibus, sob pena de suspensão desse serviço que está ferindo os direitos de igualdade e livre locomoção. “Há dois anos venho questionando a qualidade das obras do BRT, e solicitando a sua adequação às normas de acessibilidade, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Deficiente da ALMG. Diante de um acontecimento desta gravidade, justifica-se a urgente constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar em profundidade a extensão das irregularidades que já geraram ônus irreparáveis aos cidadãos; e, principalmente, para que que não ocorram mais ônus do que já foram gerados”, ressalta a deputada.

Deputada Liza Prado preside audiência para discutir suspeita de abuso na venda de fardas militares

Efetiva da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a deputada Liza Prado (PROS) presidiu na manhã desta quarta-feira, dia 9 de julho, a audiência pública para debater a venda de fardamentos e acessórios de policiais e bombeiros militares e de uniformes do Colégio Tiradentes. Também na pauta de discussões, o alto custo do florão (peça bordada usada em boinas e quepes) e a suspeita de formação de cartel para a comercialização desse artigo.

Consumidor pode cancelar assinaturas de TV, telefone e Internet automaticamente, sem precisar ligar passar por um atendente

Uma boa notícia para os consumidores: o cancelamento de assinaturas agora é automático. Ninguém mais vai precisar passar pelos atendentes e esperar quando quiser cancelar os serviços.

As operadoras devem oferecer também, nas centrais de atendimento telefônico, uma opção que precise apenas ser digitada. Caso o consumidor prefira falar com um atendente, esse terá de cancelar o serviço no momento do pedido.

De acordo com as novas regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o contrato deverá ser rescindido em no máximo dois dias úteis.

Outras cinco regras da Anatel também estão valendo desde a terçca-feira, dia 8 de julho:

1 - A operadora deve entrar em contato com o consumidor se ligação cair

Caso a ligação do consumidor para  a central de atendimento caia, a operadora deverá ligar de volta.

Se o retorno não for possível, ela deve mandar uma mensagem de texto com o número do protocolo. As conversãs devem ser gravadas e o consumidor pode solicitá-las em até seis meses.

A operadora deve resolver problema com a conta em até 30 dias

Quando o consumidor questionar o valor de uma conta, a operadora deve dar uma resposta em até 30 dias ou terá de corrigir a fatura automaticamente.

Caso o consumidor já tenha pago o valor questionado, tem direito a receber a quantia em dobro. É possível questionar as faturas até três anos após a emissão.

2 - Crédito de celular pré-pago tem validade mínima de 30 dias

Todo crédito de celular deve ter validade mínima de 30 dias e o consumidor deve ser avisado pouco antes de o prazo expirar.

As operadoras também devem oferecer opções com validade de 90 e 180 dias, inclusive nas recargas em supermercados e outros locais fora da loja  própria.

3 - Promoção vale para todos, inclusive assinantes

Quem já é assinante pode se beneficiar das promoções feitas pelas operadoras. Atualmente, muitas limitam essas ofertas a quem não é cliente. O consumidor deve ficar atento a uma eventual multa por mudança de plano.

4 - Operadora deve explicar melhor os contratos

As operadoras tem de deixar claro, por exemplo, se um valor inicial é ou não promoção e, caso seja, quando sobe e para quanto.

6 - Fim da cobrança antecipada

Os consumidores só podem ser cobrados por um serviço após utilizá-lo. Hoje, algumas operadoras fazem cobrança antecipada de serviços que serão prestados até o fim do mês.

Com a mudança, o cliente que cancelar o serviço no meio de um mês só pagará ovalor proporcional.

Além dessas cinco mudanças, em março de 2015 entram em vigor outras duas normas:

- Faturas antigas, contratos e histórico têm de ficar disponíveis na Internet

As operadoras terão de disponibilizar em seus sites os contratos, as faturas de até seis meses atrás e o histórico de utilização de cada cliente, que poderá acessar e baixar as informações mediante uso de senha.

Caso o consumidor rescinda o contrato, os dados poderão ser acessados até seis meses depois.

Gravações de atendimento e protocolos estarão disponíveis na internet

As operadoras também deverão disponibilizar em seus sites o histórico de demandas de cada consumidor nos últimos seis meses.

O consumidor poderá solicitar as gravações de atendimentos feitos via central telefônica. Caso o contrato seja rescindido, os dados poderão ser acessados até seis meses depois.

Preços deverão ser apresentados de forma padronizada

Todas as operadoras terão de disponibilizar, de forma padronizada, os preços de seus serviços e as condições de oferta. O objetivo é facilitar a comparação de preços por parte do consumidor.

Por fim, em setembro de 2015 as operadoras terão de unificar o atendimento no caso decombos: ou seja, o consumidor poderá resolver questões relativas a quaisquer dos serviços do pacote em uma única central de atendimento.

O regulamento dos direitos do consumidor de serviços de telecomunicação pode ser consultado no site da Anatel.

(*Fonte: O Estado de S.Paulo)