A Deputada Liza Prado, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Belo Horizonte, juntamente com a Frente Nacional por Mais Recursos para Saúde integradas com a Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Academia Nacional de Medicina (ANM) e várias outras instituições da sociedade civil compreendem que a saúde deve ser prioridade em nossa Nação. A recente Regulamentação da Emenda Constitucional 29, nos moldes como foi aprovada em dezembro de 2011, frustrou a expectativa de todos e estima-se perda de R$ 35 bilhões. Esse valor seria repassado ao SUS se fosse aprovado o projeto original do Senado, o PLS 121/2007, de autoria do senador Tião Viana.
Foi lançado em 3 de fevereiro de 2011, portanto, Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que visa a rever a Lei 141/12 (EC 29), para que a União invista pelo menos 10% da Receita Corrente Bruta (RCB), na saúde pública.
Para chegar ao Congresso Nacional, o projeto precisa de pelo menos 1,4 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro), sendo 0,3% dos eleitores de cinco estados brasileiros diferentes ou mais. As assinaturas devem estar acompanhadas do nome completo e legível do eleitor, endereço e número do título eleitoral. Neste link “Formulário de Coleta de Assinaturas Campanha Assine Saúde”, é possível baixar o modelo do documento de coleta de assinaturas.
Nesses termos, convidamos Vossa Excelência a se integrar ao movimento e contribuir na coleta de assinaturas, participando ativamente na mobilização para garantir o preceito constitucional de que a "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
* Baixe aqui o formulário
Maiores informações sobre a mobilização aqui...
Foi lançado em 3 de fevereiro de 2011, portanto, Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que visa a rever a Lei 141/12 (EC 29), para que a União invista pelo menos 10% da Receita Corrente Bruta (RCB), na saúde pública.
Para chegar ao Congresso Nacional, o projeto precisa de pelo menos 1,4 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro), sendo 0,3% dos eleitores de cinco estados brasileiros diferentes ou mais. As assinaturas devem estar acompanhadas do nome completo e legível do eleitor, endereço e número do título eleitoral. Neste link “Formulário de Coleta de Assinaturas Campanha Assine Saúde”, é possível baixar o modelo do documento de coleta de assinaturas.
Nesses termos, convidamos Vossa Excelência a se integrar ao movimento e contribuir na coleta de assinaturas, participando ativamente na mobilização para garantir o preceito constitucional de que a "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
* Baixe aqui o formulário
Maiores informações sobre a mobilização aqui...
Nenhum comentário:
Postar um comentário