Remarcação de passagens pode significar prejuízo para o consumidor*

Passageiro que desiste de viajar precisa pagar multa. 

Anac não regula os valores que podem ser cobrados de multa nesses casos.

Na hora de viajar, o consumidor que compra a passagem com antecedência, pode conseguir uma boa diferença de preço. Porém, na hora de remarcar uma viagem, as regras são completamente diferentes. Quando altera a data de uma viagem área, o passageiro costuma perder dinheiro.

O passageiro que desiste de embarcar de ônibus pode pedir reembolso da passagem até três horas antes do inicio da viagem. Nesse caso, ele vai pagar multa de até 5% sobre o valor da tarifa. Se a desistência for com menos de três horas, ele não pode mais pedir o dinheiro de volta. Só é possível remarcar a viagem e a multa chega a 20% do valor do bilhete.

Ir de ônibus de Brasília para o Rio de Janeiro foi a alternativa mais em conta para o assistente administrativo Everton Fidelis, que comprou com antecedência uma passagem de avião por R$ 150. Só que nesse dia ele não pôde viajar. “Só para você alterar teria que pagar R$ 80 e a diferença do valor atualizado. Então, ficaria muito caro, porque agora de avião está muito caro. Está uns R$ 600, eu acho. Aí eu preferi ir de ônibus para economizar”, conta.

Remarcar uma passagem de avião comprada na promoção pode mesmo significar prejuízo para o consumidor. A Agência Nacional de Aviação Civil não regula os valores mínimos e máximos que podem ser cobrados de multa nesses casos. Fica a critério da companhia aérea.
Além da multa, existe a taxa de remarcação, calculada em cima do novo valor da passagem, quase sempre, mais alto

A remarcação só vai pesar menos no bolso se o bilhete for de uma tarifa normal, mais cara. A multa tem limite: não pode ser maior do que 10% do valor do bilhete. Quando a hora ou o dia do embarque mudam por causa de um problema da companhia aérea, a empresa não pode cobrar nada do passageiro. Em casos de atrasos de mais de uma hora, a empresa tem algumas obrigações, como oferecer comunicação, alimentação, hospedagem e transporte.

“Você deve perceber que toda vez que a gente adquire uma passagem aérea há ali algumas opções de valores, opções de classe. Cada uma com um conjunto de regras. É importante que aquele conjunto seja observado, o passageiro saiba o que está comprando”, orienta Guilherme Ramalho, secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil.

A Anac informou que em uma remarcação de passagem a empresa aérea não pode cobrar novamente o valor da taxa de embarque, mas se o voo for transferido para outro aeroporto, que tenha uma taxa mais cara, o passageiro pode ter de pagar a diferença sim. Já em caso de desistência, a Anac disse que é dever da companhia aérea reembolsar a taxa de embarque, independentemente do motivo da desistência da viagem.

Fonte: G1

*Liza Prado foi presidente do Procon/Uberlândia e efetiva da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Minas e sempre se destacou na luta pelos direitos dos consumidores