O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na noite dessa terça-feira, 29, em Reunião Extraordinária, o Projeto de Lei 1.259/11, que remete ao Projeto de Lei 1.484/11, de autoria da deputada Liza Prazo, que proíbem a importação, o transporte, o armazenamento, a industrialização, a comercialização e o uso do amianto e de outros minerais que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbestos em sua composição. O projeto segue agora para a Comissão de Redação Final e, em seguida, para a sanção do governador.
O PL foi aprovado na forma do Substitutivo nº1, apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O novo texto amplia os prazos para adequação das empresas: oito anos para importação e transporte; oito anos e seis meses para o armazenamento, a industrialização e a comercialização pela indústria dos produtos que contenham o mineral em sua composição; nove anos para a comercialização pelos estabelecimentos atacadistas e varejistas; e dez anos para o uso desses produtos.
O substitutivo também define medidas que as empresas devem tomar antes do fim do prazo: realizar medições de concentração de poeira de amianto em suspensão no ar nos locais de fabricação, em intervalos não superiores a seis meses; não permitir o trabalho de fabricação de produtos em locais onde as medições acusarem concentrações maiores que 0,10f/cm3 (zero vírgula 10 fibra de asbesto por centímetro cúbico); divulgar aos trabalhadores envolvidos na fabricação de produtos que contenham amianto ou asbestos em sua composição normas de segurança relacionadas a sua utilização segura e responsável; e realizar campanhas semestrais de qualificação e de divulgação ampla sobre os riscos e a forma correta de utilização dos produtos à base de amianto.
O amianto é uma fibra mineral que está presente em telhas, caixas d' água, componentes de freios para veículos, revestimentos de máquinas, alguns tipos de material plástico, isolamento de casas e até em roupas de segurança. A inalação dessa fibra é considerada extremamente nociva à saúde, causando diversos tipos de doenças pulmonares, inclusive câncer.
O uso do amianto já foi proibido em mais de 50 países. A Organização Mundial de Saúde (OMS) calcula que, a cada ano, morrem 100 mil pessoas que foram expostas aos produtos extraídos de amianto ou seus derivados. Ainda de acordo com a OMS, 10 milhões de pessoas serão vítimas de cânceres do sistema respiratório e de membranas que recobrem os pulmões, o peritônio e o pericárdio até 2030.
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