A presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Liza Prado, denunciou um erro grave que está prejudicando a vida dessas pessoas. A declaração foi feita em reunião ordinária realizada nessa quinta-feira, 17, no Plenarinho I da Casa.
Os vasos sanitários com abertura frontal utilizados em banheiros públicos adaptados para pessoas com deficiência é um erro, de acordo com a parlamentar. Os recipientes, além de caríssimos, causam inúmeros desconfortos para pessoas que fazem uso de cadeiras de rodas: “o vaso furado machuca, é arriscado e não é higiênico, uma vez que a urina vai para o piso com frequência”, afirma Liza.
Para a deputada, a confusão que existe entre as necessidades de pessoas com deficiência e os doentes que precisam de cuidados especiais pode ser o motivo da implementação dessas bacias sanitárias. Os pacientes internados em hospitais precisam de auxílio na higiene, que é proporcionada por essa abertura.
Liza lembra que os estabelecimentos públicos devem ficar atentos ao Decreto nº 5.296/04 e a ABNT NBR 9050/2004, elaborada no Comitê Brasileiro de Acessibilidade, que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os órgão fiscalizadores devem exigir o cumprimento das leis, não aprovando instalações de peças incorretas.
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