Uma nova norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que garante ao usuário o cancelamento automático de planos de telefonia fixa e móvel, internet e TV por assinatura, deve entrar em vigor até fevereiro do ano que vem.
Os clientes poderão abrir mão dos serviços sem a necessidade de entrar em contato com os atendentes da empresa. A opção “cancelamento” poderá ser feita tanto pelo telefone quanto pela internet e a operação ocorrerá automaticamente. A informação foi dada pelo presidente da Anatel, João Rezende.
Para a deputada estadual Liza Prado, efetiva na Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), a medida será uma vitória para os usuários desses serviços. A parlamentar lembra que, segundo dados da própria Anatel, de 10% a 15% das reclamações recebidas estão ligadas a problemas para cancelar serviços.
O texto, que já passou por consulta pública e pela procuradoria da Agência, será distribuído a um relator nos próximos dias. Em seguida, segue para a aprovação do conselho diretor.
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