As empresas de planos de saúde terão de pagar multa de R$ 30 mil à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) se se recusarem a fazer um atendimento e não explicarem a razão por escrito em até 48 horas no máximo. A nova regra foi anunciada nesta terça-feira (5/5) pela Agência. A iniciativa vai beneficiar 62 milhões de usuários de planos de saúde no País. A comunicação por escrito deve ser enviada por e-mail ou correspondência em até 48 horas em linguagem clara, citando o dispositivo legal ou a cláusula contratual que permitiria a recusa. Se isso não acontecer no prazo definido, o plano é multado. A resolução entra em vigor em 60 dias. Mas é importante lembrar que a recusa em atender emergência ou urgência continua sendo proibida. A regra da explicação em até 48 horas só vale para situações normais, sem risco imediato para o paciente. Com muita luta e persistência, continuamos firmes na defesa do consumidor.
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