Implantação de Pedágios na BR 040 prejudica consumidores

Participei hoje de manhã da Audiência Pública como Presidenta da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG para discutir a implantação de pedágios na BR 040 entre Juiz de Fora e Belo Horizonte. A minha posição é contrária tendo em vista que a medida vai onerar profundamente os moradores da Região Metropolitana que continuam desenvolvendo normalmente suas atividades na Capital. Ao todo, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) espera abrir 11 praças de pedágios, de Juiz de Fora à Cristalina, no Estado de Goiás. No trecho entre o Sul de Minas, Zona da Mata e Belo Horizonte estão previstos três pedágios, sendo um deles no trevo de Ouro Preto, o que obrigaria os moradores de oito condomínios residenciais de Itabirito, Brumadinho e Nova Lima (Alphaville, Fazenda Capitão do Mato, Solar da Lagoa, Vale dos Pinhais, Villa Bella, Ville des Lacs, Aconchego da Serra e Retiro do Chalé) a desembolsarem taxas duas vezes por dia para a rotina de ir ao trabalho, levar os filhos à escola ou ir à farmácia. A Comissão está encaminhando imediatamente ao DNIT e à ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) uma Moção de Repúdio a esta medida, que além de impopular, lesa o direito do Consumidor e ainda fere a legislação específica já que no trecho em questão trata-se de área urbana ou de extensão urbana onde é impedida a instalação de pedágios. Ressalta-se que o representante do DNIT não compareceu à Audiência Pública.

Foram ouvidos pela Comissão presidentes ou representantes dos Condomínios Aconchego da Serra, Retiro das Pedras,Alphaville, Arca, Fundação Dom Cabral, Polícia Rodoviária Federal, além de moradores da região e órgãos de imprensa.