Na última Reunião Ordinária do Plenário, realizada nesta quinta-feira (20/12/12), a Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack da Assembleia Legislativa de Minas Gerais apresentou o relatório com os resultados de suas atividades. O presidente Dinis Pinheiro (PSDB) anunciou, na ocasião, que os trabalhos da comissão terão continuidade em 2013. “A presidência envidará todos os esforços para que o trabalho da comissão floresça e se torne realidade”, afirmou.
O presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), disse que o apoio de Dinis Pinheiro à causa do combate ao crack foi decisivo para o resultados dos trabalhos desenvolvidos desde o final de março, quando foi instalada. Neste período, foram realizadas 40 audiências públicas, além de visitas e contatos com parlamentares de outros Estados e até de outros países para troca de informações e experiências.
O trabalho, segundo Lamac, demandou muito empenho dos membros da comissão e resultou em propostas valiosas de representantes da sociedade civil e de órgãos públicos envolvidos com a questão do crack no Brasil. “Escutamos todos os envolvidos com o tema. O relatório reproduz os mais variados pontos de vista”, disse. Segundo o deputado, a intenção da comissão é interferir na produção de políticas públicas voltadas para o combate às drogas em Minas Gerais.
O relator da comissão, deputado Célio Moreira (PSDB), reforçou a necessidade da continuidade dos trabalhos, ao lembrar dos usuários de crack em Minas Gerais. “É preciso ação, boa vontade e compromisso para vencer a luta contra o crack”, disse.
A deputada Liza Prado (PSB) lembrou que, com os esforços da comissão, foi ampliado de mil para 2 mil o número de atendimentos a dependentes de crack em Minas Gerais, número que deve dobrar em 2013. “Conseguimos mostrar que é possível avançar no trabalho que é feito no Brasil”, disse. O deputado Vanderlei Miranda (PMDB) acredita que o relatório servirá de subsídio para o trabalho da comissão em 2013 e confia que será fonte de inspiração para governos municipais, estaduais e mesmo para a União na luta contra o crack.
Documento destaca necessidade de rede maior e mais recursos para a área
O relatório final aborda, entre outros assuntos, o uso de drogas no Estado, no País e no mundo, além de tratar das políticas sobre drogas, dos impactos do crack na segurança pública e dos trabalhos realizados pela comissão, especialmente com a realização de audiências no interior de Minas Gerais.
O texto destaca que a rede atualmente implantada para prestar assistência aos usuários de crack não está sendo suficiente para atender à demanda, que aumentou muito rapidamente nos últimos anos. O documento também pondera a necessidade de maior articulação intersetorial entre as diversas políticas públicas para que o problema seja abordado de forma eficaz.
Outras questões apontadas na conclusão do relatório foram a necessidade de maior aporte de recursos para implementação de políticas públicas e de diferentes formas de tratamento para o usuário de drogas, pois cada caso é considerado singular e requer abordagem individualizada.
O relatório ainda destaca algumas ações legislativas, como o Projeto de Lei 159/11, do deputado Elismar Prado (PT), que institui a Política Estadual de Educação Preventiva e Atenção Integral ao Usuário de Drogas, e está pronto para a ordem do dia no Plenário. Também são destacadas as emendas apresentadas pela comissão ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), pedindo o aumento de recursos previstos em ações já existentes naquele instrumento de planejamento, direcionadas à atenção aos usuários de álcool e outras drogas. A criação de ações no PPAG para o enfrentamento do uso de drogas também foi sugerida.
Medidas institucionais – No documento são sugeridas medidas institucionais a serem tomadas para ajudar no combate ao crack. Entre elas, estão a criação da Comissão Permanente para o Enfrentamento do Crack e Outras Drogas no âmbito da ALMG; a ampliação e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial; o incentivo de instrumentos estáveis de financiamento para as instituições do terceiro setor que dão suporte ao dependente químico; a criação da Secretaria de Estado de Políticas sobre Drogas; e a inserção, nas escolas estaduais, de estratégias que promovam a continuidade da escolarização do usuário de álcool e outras drogas, especialmente no campo da formação técnica e profissional.
Encerramento - Logo após a leitura do relatório, o presidente Dinis Pinheiro abriu a Reunião Solene para encerramento do ano legislativo. Durante a solenidade, o coral Arte Miúda, de Diamantina, apresentou repertório com canções natalinas que compõem a memória musical do Estado, como “Trenzinho Caipira”, de Villa Lobos. No início da reunião, o saxofonista Roberto Júnior executou o Hino Nacional.
Dinis Pinheiro disse que o Natal resgata o sentimento fraterno e o amor, "necessários para transformação dos homens e da sociedade". O presidente agradeceu a participação do coral que, segundo ele, contagiou todos os presentes. “É muito bom testemunhar algo que encanta nossos corações”, ressaltou.
Parlamentares, servidores e representantes da sociedade acompanharam a reunião. A Assembleia retoma os trabalhos no dia 1º de fevereiro de 2013, quando dará início à 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura.
O presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), disse que o apoio de Dinis Pinheiro à causa do combate ao crack foi decisivo para o resultados dos trabalhos desenvolvidos desde o final de março, quando foi instalada. Neste período, foram realizadas 40 audiências públicas, além de visitas e contatos com parlamentares de outros Estados e até de outros países para troca de informações e experiências.
O trabalho, segundo Lamac, demandou muito empenho dos membros da comissão e resultou em propostas valiosas de representantes da sociedade civil e de órgãos públicos envolvidos com a questão do crack no Brasil. “Escutamos todos os envolvidos com o tema. O relatório reproduz os mais variados pontos de vista”, disse. Segundo o deputado, a intenção da comissão é interferir na produção de políticas públicas voltadas para o combate às drogas em Minas Gerais.
O relator da comissão, deputado Célio Moreira (PSDB), reforçou a necessidade da continuidade dos trabalhos, ao lembrar dos usuários de crack em Minas Gerais. “É preciso ação, boa vontade e compromisso para vencer a luta contra o crack”, disse.
A deputada Liza Prado (PSB) lembrou que, com os esforços da comissão, foi ampliado de mil para 2 mil o número de atendimentos a dependentes de crack em Minas Gerais, número que deve dobrar em 2013. “Conseguimos mostrar que é possível avançar no trabalho que é feito no Brasil”, disse. O deputado Vanderlei Miranda (PMDB) acredita que o relatório servirá de subsídio para o trabalho da comissão em 2013 e confia que será fonte de inspiração para governos municipais, estaduais e mesmo para a União na luta contra o crack.
Documento destaca necessidade de rede maior e mais recursos para a área
O relatório final aborda, entre outros assuntos, o uso de drogas no Estado, no País e no mundo, além de tratar das políticas sobre drogas, dos impactos do crack na segurança pública e dos trabalhos realizados pela comissão, especialmente com a realização de audiências no interior de Minas Gerais.
O texto destaca que a rede atualmente implantada para prestar assistência aos usuários de crack não está sendo suficiente para atender à demanda, que aumentou muito rapidamente nos últimos anos. O documento também pondera a necessidade de maior articulação intersetorial entre as diversas políticas públicas para que o problema seja abordado de forma eficaz.
Outras questões apontadas na conclusão do relatório foram a necessidade de maior aporte de recursos para implementação de políticas públicas e de diferentes formas de tratamento para o usuário de drogas, pois cada caso é considerado singular e requer abordagem individualizada.
O relatório ainda destaca algumas ações legislativas, como o Projeto de Lei 159/11, do deputado Elismar Prado (PT), que institui a Política Estadual de Educação Preventiva e Atenção Integral ao Usuário de Drogas, e está pronto para a ordem do dia no Plenário. Também são destacadas as emendas apresentadas pela comissão ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), pedindo o aumento de recursos previstos em ações já existentes naquele instrumento de planejamento, direcionadas à atenção aos usuários de álcool e outras drogas. A criação de ações no PPAG para o enfrentamento do uso de drogas também foi sugerida.
Medidas institucionais – No documento são sugeridas medidas institucionais a serem tomadas para ajudar no combate ao crack. Entre elas, estão a criação da Comissão Permanente para o Enfrentamento do Crack e Outras Drogas no âmbito da ALMG; a ampliação e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial; o incentivo de instrumentos estáveis de financiamento para as instituições do terceiro setor que dão suporte ao dependente químico; a criação da Secretaria de Estado de Políticas sobre Drogas; e a inserção, nas escolas estaduais, de estratégias que promovam a continuidade da escolarização do usuário de álcool e outras drogas, especialmente no campo da formação técnica e profissional.
Encerramento - Logo após a leitura do relatório, o presidente Dinis Pinheiro abriu a Reunião Solene para encerramento do ano legislativo. Durante a solenidade, o coral Arte Miúda, de Diamantina, apresentou repertório com canções natalinas que compõem a memória musical do Estado, como “Trenzinho Caipira”, de Villa Lobos. No início da reunião, o saxofonista Roberto Júnior executou o Hino Nacional.
Dinis Pinheiro disse que o Natal resgata o sentimento fraterno e o amor, "necessários para transformação dos homens e da sociedade". O presidente agradeceu a participação do coral que, segundo ele, contagiou todos os presentes. “É muito bom testemunhar algo que encanta nossos corações”, ressaltou.
Parlamentares, servidores e representantes da sociedade acompanharam a reunião. A Assembleia retoma os trabalhos no dia 1º de fevereiro de 2013, quando dará início à 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura.
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