Mandato Transparente

Liza Prazo presta contas de seu trabalho como deputada estadual. Ela é uma das autoras da Lei do Passe Livre para idosos, uma grande conquista para quem tem mais de 60 anos! Confira suas principais ações pela melhoria da qualidade de vida dos idosos:

PL 3184
Dispõe sobre a gratuidade no serviço de transporte coletivo intermunicipal no Estado às pessoas com idade superior a 60 anos;

PL 5036
Altera a lei 10820, de 22 de julho de 1992, que dispõe sobre a obrigatoriedade de se fazerem adaptações nos coletivos intermunicipais, visando a facilitar o acesso e a permanência de idosos e pessoas com deficiência física;

PL 304
Acrescenta dispositivo à Lei 15025, de 19 de janeiro de 2004, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidores públicos ativos e inativos e pensionistas do Estado e dá outras providências.

PL 304
Acrescenta dispositivo à lei 15025, de 19 de janeiro de 2004, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidores públicos ativos e inativos e pensionistas do Estado.


RQC 6574
Pedido de encaminhamento à Secretaria de Estado de Educação a inclusão da modalidade "cuidador de idoso" no PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PEP

RQC 6574
Requer seja encaminhado à delegacia especializada de proteção ao idoso e à pessoa com deficiência pedido de providências quanto às condições de acessibilidade em suas dependências.

RQC 6574
Requer seja encaminhado aos prefeitos dos 853 municípios de Minas Gerais pedido de providências no sentido de, caso ainda não o tenham feito, empenhar todos os esforços para que sejam criados os Conselhos Municipais do Idoso, conforme prevê a lei federal 8842, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e de forma a propiciar a implementação do Estatuto do Idoso.

PL 4651
Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de bacias sanitárias em espaços públicos.