A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) decidiu realizar audiência pública no dia 21 de setembro para debater os avanços e perspectivas com a instituição do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Como Presidenta da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas, eu apoio e aplaudo a iniciativa da CDH.
Fonte: Agência Senado
Violência contra a mulher
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) também aprovou, na terça-feira, projeto que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para vítimas de exploração sexual e de tráfico de pessoas. A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o PLS 374/2012 – Complementar , valores arrecadados com multas impostas em casos de peculato, corrupção ativa e corrupção passiva serão destinados à reparação de danos causados pela exploração sexual e tráfico de pessoas. O objetivo do projeto é favorecer o tratamento e a recuperação de pessoas que foram vítimas desses crimes.
Fonte: Agência Senado
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