A deputada Liza Prado (PROS) defende e apoia a a Frente Parlamentar
Mista de Apoio aos Taxistas de Minas Gerais (Frentaxi), que será
lançada na próxima quarta-feira, dia 13/8, às 10 horas, no Salão
Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o
objetivo de defender a categoria dos taxistas. A frente contará com
a participação de deputados e representantes do Sindicato
Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários
(Sincavir), da Federação das Cooperativas de Transporte do Estado
de Minas Gerais (Fetranscoop) e de cooperativas de taxistas.
A Frente atuará em três eixos principais: discutir permanentemente
as demandas dos taxistas; inserir essas reivindicações na agenda
pública governamental de forma definitiva; e debater a prestação
continuada do serviço, abordando questões como licitação e
sucessão das permissões.
Em Belo Horizonte existem cerca de 6,2 mil táxis e mais de 4 mil
deles são de permissionários que obtiveram a licença antes de
legislações que regulamentaram a concessão do serviço. Isso gerou
uma controvérsia entre os taxistas e o Ministério Público, que
entende que há a necessidade de abrir licitações para todas as
licenças. Os permissionários reivindicam a continuidade da licença,
ao lembrar que elas foram adquiridas por preços significativos e
incorporadas ao patrimônio de cada um. A polêmica atinge, também,
o entendimento sobre a sucessão dessas titularidades. A capital
mineira tem 129 viúvas que herdaram as placas, mas estão impedidas
de utilizar a permissão.
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