quinta-feira, 21 de agosto de 2014
Comissão debate direito da pessoa com deficiência
A proposta de criação de um Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência será tema de audiência pública em Montes Claros (Norte de Minas). Requerimento com essa finalidade foi aprovado na terça-feira, em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A deputada Liza Prado (Pros), presidenta da Comissão, é a autora do requerimento. A criação desse estatuto no âmbito do Estado está contida no Projeto de Lei (PL) 4.254/13, também de autoria da deputada Liza Prado. O projeto trata, ainda, de questões relativas à acessibilidade, educação, assistência social, mercado de trabalho, saúde e prioridades de atendimento para a pessoa com deficiência.
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