Na África do Sul, Unale debate Copa 2014

Uma delegação de parlamentares da Unale, comandada pelo presidente da entidade, José Luis Tchê (PDT/AC) está na África do Sul para a troca de experiências sobre a Copa do Mundo. Os parlamentares participam de palestras, visitas a estádios do mundial de 2010 e debatem, com a experiência recente dos africanos, na última segunda-feira (28).

Em Pretória, capital da África do Sul, os deputados foram recebidos por Kepi David Madumo, diretor executivo e estratégico da cidade, e que deu as boas vindas parabenizando os deputados pela busca de informação e conhecimento para o mundial.

Depois da reunião, a delegação visitou o Centro de Operações da Cidade, local onde após os jogos da Copa 2010, aconteciam reuniões para definir novas metas e diretrizes com a finalidade de corrigir o que pudesse dar errado nos jogos seguintes. O organizador, chefe de infraestrutura e estratégia da Copa na África, Henry Greembek, que também foi um dos palestrantes na XV Conferência Nacional da Unale em maio deste ano, palestrou ao lado do chefe do Departamento de Segurança, Chon. 

Com a agenda cheia, os deputados ainda visitaram o Loftus Stadium (foto), construído para a Copa. Lá, os deputados puderam conhecer a estrutura e participar de palestras, onde foram discutidos temas como transporte, infraestrutura para as cidades-sede, infraestrutura dos estádios, programa, e segurança.

A tarde, a delegação foi recebida na Secretaria de Turismo da Cidade, pela secretaria Leonore Beukes, que foi responsável pela certificação dos hotéis para receber os turistas durante a Copa. Beukes comentou o que mudou após a Copa: “Depois da Copa do Mundo, a África cresceu, o turismo cresceu significativamente. Foi um grande desafio preparar a cidade mas temos orgulho em ter tido êxito”, destacou.

Fazem parte da comissão, os deputados Adolfo Brito (RS), Liza Prado (MG), José Luis Tchê (AC), Alexandre Postal (RS), Gilmar Sossella (RS), Álvaro Gomes (BA), Luciano Nunes (PI), Helder Paiva (AC), Jurandir Maciel (RS), Cícero Magalhães (PI) e Frederico Nascimento (GO).

Reunião do PSB em Campanario

Reunião do PSB no município de Campanario promovido pelo pré-candidato Jorge Arcanjo.

PL 2686 2011 - PROJETO DE LEI - CRIA CADASTRO ESTADUAL DOS CONSUMIDORES DE PRODUTOS AGROTÓXICOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 2686 2011 - PROJETO DE LEI

Autor: DEPUTADA LIZA PRADO PSB

Ementa: CRIA CADASTRO ESTADUAL DOS CONSUMIDORES DE PRODUTOS AGROTÓXICOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação:
DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 25/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 2.686/2011

Cria cadastro estadual dos consumidores de produtos agrotóxicos no Estado e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Os fornecedores de produtos agrotóxicos ficam obrigados a criar e disponibilizar para consulta um cadastro central de consumidores desses produtos, que deverá conter informações quanto ao cumprimento das normas estabelecidas na Lei nº 10.545, de 13 de dezembro de 1991.

Parágrafo único - Havendo qualquer restrição quanto ao cumprimento das normas contidas na legislação citada no “caput” deste artigo, o comprador inadimplente ficará impedido de fazer nova compra de qualquer produto agrotóxico.

Art. 2º - Os revendedores de produtos agrotóxicos ficam obrigados a informar mensalmente, até o dia 10 de cada mês subsequente, às Secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Saúde e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a quantidade dos diversos produtos agrotóxicos adquiridos e comercializados, nominando-os e qualificando-os, bem como a identificação dos compradores, sejam eles consumidores finais ou não.

Parágrafo único - Os revendedores de produtos agrotóxicos, ao efetivar a venda, ficam obrigados a, além de instruir o comprador quanto ao manuseio e uso correto dos produtos vendidos, disponibilizar endereços para onde encaminhar acidentados em decorrência do uso e aplicação dos produtos vendidos.

Art. 3º - As pessoas jurídicas e pessoas físicas, proprietárias de aeronaves, que prestem serviço de pulverização ou lançamento de produtos agrotóxicos no território do Estado ficam obrigadas a capacitar os pilotos sobre a toxicidade do produto que estiver sendo utilizado e sobre como impedir que o mesmo seja lançado de forma a que caia nos cursos d'água e represas e em distância inferior a 100m (cem metros) de suas margens.

Parágrafo único - A infringência ao disposto neste artigo implicará a cassação do registro que habilita o agente infrator à prestação do serviço de aplicação de produtos agrotóxicos, sem prejuízos de outras sanções legais.

Art. 4º - Ao Poder Executivo caberá criar meios para fiscalização, bem como a aplicação de penalidades que visem o fiel cumprimento desta norma.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de novembro de 2011.

Liza Prado

Justificação: Em audiência pública da Comissão de Saúde desta Casa Legislativa, tornou-se cristalina a necessidade premente de sistematizar a venda e fiscalização do uso de produtos agrotóxicos em todo o território de nosso Estado de Minas Gerais, sem prejuízo do já disposto na Lei nº 10.545, de 13/12/91.

Em brilhante exposição, os participantes do debate descreveram os efeitos nocivos e as graves consequências, às vezes fatais para o ser humano e para a vida animal e vegetal de nosso Estado, além da implicação em degradação tóxica nos nossos cursos d'água. Foram citados os abusos existentes, tais como pulverizações feitas de forma indiscriminada, o que projeta um nefasto resultado na saúde ambiental, como pode ser constatado pelos depoimentos prestados por autoridades ligadas ao meio, bem como pela comprovação da mortandade da vida silvestre, de nossos peixes e de nossa flora, o que fatalmente alcança de forma inexorável a vida humana. Há despreparo na aplicação indiscriminada dos produtos tóxicos, às vezes sem conhecimento do que está sendo feito, outras, com conhecimento, porém sem os cuidados necessários para evitar-se o dano irreversível que se está causando por atitudes impensadas e imediatistas na aferição de lucros, o que leva a procurar uma produtividade a qualquer custo.

Pelo anseio estampado nos depoimentos, declarações e desejos expressos dos participantes desta profícua audiência pública, conto com a participação e o apoio dos pares desta Casa para que, dentro da legalidade de que se reveste este projeto, seja ele aprovado para o bem do povo e do meio ambiente de nosso Estado de Minas Gerais.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Meio Ambiente para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.

Recall dos Enxaguantes bucais

 Ofício enviado pela Deputa Liza Prado.

 

Resposta da ANVISA.

1ª Reunião de trabalho com os médicos recém formados em Cuba

Deputada Liza Prado quer metrô "VLT" em Uberlândia

A Deputada Liza Prado apoia e preside comissão que trata de melhorias e ampliações dos metrôs da região metropolitana.

Participação privada no metrô de BH preocupa participantes de audiência os participantes da audiência pública realizada ontem (24/11/2011) pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização manifestaram preocupação com o sistema de parceria público-privada (PPP) na construção e operação do metrô de Belo Horizonte.

Atendendo a requerimento da deputada Liza Prado (PSB) juntamente com outros parlamentares, a reunião teve o objetivo de discutir o anúncio de expansão feito pela presidenta Dilma Rousseff, em setembro deste ano.

A manutenção dos empregos dos trabalhadores, a qualidade do atendimento e o preço do serviço foram alguns dos pontos discutidos na audiência. Na opinião da presidenta do Sindicato dos Metroviários, Alda Lúcia dos Santos, sem a gestão do Governo Federal o metrô não terá uma tarifa social e a relação de trabalho será precarizada.

O assessor da Prefeitura de Betim e ex-presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), João Luiz da Silva Dias, disse que exemplos de PPPs no transporte público do Rio de Janeiro e de São Paulo se mostraram fracassados. O presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon), Hermiton Quirino da Silva, levantou dúvidas sobre a participação privada na elaboração dos projetos de expansão.

Betim – A representante do Comitê Pró-Metrô Betim, Ronilda Lobo, reivindicou a extensão do transporte metroviário até a cidade. Ela lembrou que até 1986 havia um trem suburbano que ligava Betim ao Centro de BH e que sua desativação provocou um rápido crescimento na oferta de ônibus. Esse aumento, juntamente com a explosão numérica da frota de veículos na rodovia Fernão Dias, tem trazido transtornos a motoristas, passageiros e empresas instaladas no local, conforme o secretário de Infraestrutura de Betim, José do Carmo Dias.

A deputada Liza Prado destacou o trânsito caótico de Belo Horizonte e informou que as autoridades de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, discutem a implantação do veículo leve sobre trilhos (VLT) para evitar que aquele municípío enfrente os mesmos problemas da Capital.

O deputado Fred Costa (PHS) disse que, mesmo que se adote a PPP na ampliação do metrô de Belo Horizonte, deverá haver um processo de transição para que os atuais funcionários não sejam prejudicados.

O custo da extensão da linha do Barreiro até Betim deverá ser de R$ 15 milhões, informou a deputada Maria Tereza Lara (PT). Elismar Prado destacou que transporte público significa melhoria da qualidade de vida da população, por isso a mobilização não pode parar.

PL 2664 2011 - PROJETO DE LEI - INSTITUI NO ESTADO O PROGRAMA DE TERAPIAS INTEGRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 2664 2011 - PROJETO DE LEI

Autor: DEPUTADA LIZA PRADO PSB

Ementa: INSTITUI NO ESTADO O PROGRAMA DE TERAPIAS INTEGRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação:
DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 24/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 2.664/2011

Institui no Estado o Programa de Terapias Integrativas e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica instituído por esta lei o Programa de Terapias Integrativas, para o atendimento da população do Estado, objetivando seu bem-estar e a melhoria da qualidade de vida.

Art. 2º - São objetivos específicos do Programa:

I - a promoção da saúde e a prevenção de doenças por meio de práticas que utilizem basicamente os recursos naturais;

II - a implantação de terapias integrativas junto às unidades de saúde e hospitais públicos do Estado, com as seguintes modalidades: massoterapia, fitoterapia, homeopatia, terapia floral, acupuntura, hidroterapia e termais, cromoterapia, aromaterapia, arteterapia, ayurvédica, bioenergética, oligoterapia, geoterapia, quiropraxia, iridologia, hipnose, psicanálise, reiki, trofoterapia, radiestesia, naturologia, ortomolecular, ginástica terapêutica e terapia da respiração.

III - o estímulo à utilização de técnicas de avaliação energética das terapias naturais;

IV - a divulgação dos benefícios decorrentes das terapias naturais.

Art. 3º - As modalidades terapêuticas adotadas por meio do Programa de Terapias Integrativas deverão ser desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados e inscritos nos respectivos órgãos de classe municipal, estadual e federal.

Art. 4º - Para atender o disposto nesta lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos federais e municipais, bem como com entidades representativas de terapeutas.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de novembro de 2011.

Liza Prado

Justificação: Existem hoje no Estado de Minas Gerais cerca de 1.000.000 que, anualmente, se tratam pelas terapias integrativas e energéticas, com um mercado de aproximadamente 100.000 profissionais, muitos dos quais registrados em associações ou sindicato de classe.

Contudo, essas práticas carecem de uma regulamentação adequada, que possa assegurar ao usuário o mínimo de qualidade e eficiência no atendimento, conforme preconizam as Constituições Estadual e Federal.

Embora ainda existam acalorados debates sobre essas técnicas, compete aos legisladores garantir e assegurar a liberdade do exercício profissional e, simultaneamente, a qualidade do atendimento ao público que a escolher.

Este projeto de lei visa suprir a lacuna existente, contribuindo ainda mais para a qualidade da profissionalização, capacitação e treinamento, bem como do exercício da profissão de terapeuta.

Além de projetos de lei tramitando em vários Estados, diversos Municípios aprovaram lei de implantação das terapias integrativas na rede municipal e estadual de saúde, a exemplo de Guarulhos (SP) - Lei nº 6.356, de 19 de março de 2008; Presidente Médici (RO) - Lei nº 1.333, de 10 de abril de 2007; Diamante do Sul (PR) - Lei nº 371, de 5 de julho de 2007; Itapira (SP) - Lei nº 3.993, de 26 de outubro de 2006; São Paulo (SP) - Lei nº 13.717, de 8/1/2004; Grão Pará (SC) - Lei nº 988, de 20 de março de 2000; Braço do Norte (SC) - Lei nº 1.581, de 24 de abril de 2000; Erechim (RS) - Lei nº 3105, de 1998 e Lei nº 185, de 2000, Vilhena (RO) - Lei nº 2.411, de 21 de maio de 2008; Aracaju (SE) - Lei nº 3.685, de 13 de março de 2009; João Pessoa (PB) - Lei nº 1.665, de 28 de julho de 2008; Rio de Janeiro - Lei nº 5.471, de 10 de junho de 2009; e Mato Grosso - Lei nº 9.567, de 29 de junho de 2011.

Em face da importância da matéria, entendo que a criação do Programa de Terapias Integrativas, objeto deste projeto, é uma importante medida a ser implementada por nosso Estado, e que contribuirá sensivelmente para o nosso sistema público de saúde e para o bem-estar da nossa população.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Saúde para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.

Visita do Vice Presidente de Controle Interno do CRCMG

Sr. Marco Aurélio e Deputada Liza Prado

Nessa quarta-feira (23/11/2011) a Deputada Liza Prado recebeu a ilustre visita do Sr. Marco Aurélio Vice Presidente de Controle Interno do CRCMG.

Deputada Liza Prado, Sr. Marco Aurélio e a Contadora Srtª. Irene.

Continua em discussão as medicinas complementares e integrativas

Homeopatia cresce em todo o mundo na prevenção e tratamento de doenças

Minas Gerais possui serviços no SUS em 17 municípios

O Dia Nacional da Homeopatia foi comemorado ontem. O tratamento não convencional vem crescendo cada vez mais em todo o mundo e apresenta princípios como a estimulação de mecanismos naturais na prevenção e tratamento de doenças. A técnica foi desenvolvida pelo médico alemão Cristiano Frederico Samuel Hahnemann em 1976, e está inserida no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em Minas Gerais, desde 2009, por meio da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (Pepic).
A homeopatia é um sistema médico complexo, de caráter holístico, baseada no princípio vitalista e no uso da lei dos semelhantes. Consiste em tratar uma doença que apresenta um grupo de sintomas com um remédio que produz sintomas parecidos numa pessoa sã. Desse modo, o sistema de cura natural seria estimulado a estabelecer uma reação de restauração da saúde por suas próprias forças, de dentro para fora.
Segundo a coordenadora das Práticas Integrativas e Complementares (PIC) da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), Thaís Corrêa de Novaes, a homeopatia representa hoje um expressivo percentual de PIC dentro do SUS, além de possuir maior grau de institucionalização, se comparada às demais modalidades de tratamentos alternativos.

Medicamentos
Os medicamentos homeopáticos são derivados de plantas - a maioria, animais, minerais, metais, ácidos, bases, venenos e tecidos humanos doentes. Mas existem diferenças importantes entre a fitoterapia (medicina de ervas) e a homeopatia. A maneira de entender a saúde é muito diferente e, por isso, também a maneira de enfrentar a doença. Remédios homeopáticos são produzidos com um processo de diluições sequenciais, agitações e dinamizações, que liberam e potencializam o poder medicinal destas substâncias. Maior a diluição, maior o poder do remédio.
Em Minas Gerais, há serviços de homeopatia no SUS em 17 municípios, principalmente nos centros e postos de saúde (UBS) e na Saúde da Família. Em 2009 foram realizadas 35.847 consultas. Em 2010, a procura aumentou, finalizando o ano com 37.073.
Práticas terapêuticas
As PIC são sistemas e recursos terapêuticos que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de doenças e de recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade.
Essas práticas terapêuticas têm uma visão ampliada do processo saúde/doença e da promoção global do cuidado humano, especialmente do autocuidado. Os diagnósticos são embasados no indivíduo como um todo, considerando-o em seus vários aspectos: físico, psíquico, emocional e social.
Dentre as ações desenvolvidas pela Coordenação de Práticas Integrativas e Complementares (CPIC) pode-se destacar a publicação da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (Pepic), por meio da Resolução SES-MG n°1885, de 27 de maio de 2009, instrumento norteador de diretrizes e estratégias para implantação e implementação das PIC no Estado. Anexo a essa política encontra-se o Diagnóstico Situacional das Práticas Integrativas e Complementares do Estado de Minas Gerais, que realizou um levantamento das PIC utilizadas no Estado de Minas Gerais.
Também pode-se destacar o incentivo financeiro repassado para alguns municípios para a implantação e ampliação de farmácias públicas de manipulação de medicamentos homeopáticos, fitoterápicos e antroposóficos, aprovado pela Resolução SES/MG N° 2080, de 21 de outubro de 2009, com o objetivo de ampliar o acesso da população a esses medicamentos.
Fonte: Minas Gerais - PG 6
Data: 22 de Novembro de 2011

Diretoria da Unale realiza a última reunião deste ano

A diretoria executiva da Unale realiza nesta segunda-feira (21-11) em Brasília, a última reunião deste ano. A reunião, dirigida pelo deputado José Luis Tchê (PDT/AC), presidente da Unale, tem em sua pauta discussões como planejamento estratégico, conselho gestor, pacto federativo, revisão do Estatuto da Unale e preparação da XVI Conferência Nacional da Unale, que será realizada nos dias 29 e 30 de maio e 10 de junho em Natal, RN.

Para o presidente da Unale, esta última reunião do ano é de extrema importância, porque faz também um balanço das atividades realizadas durante 2011. "Além disso traçamos nossas metas para o ano que vem, e podemos dar ênfase a projetos como a campanha nacional pelo fortalecimento do pacto federativo, que será debatido com profundidade e com garantia da participação de todos os parlamentos estaduais", afirma.

No início da reunião, o professor Silvio Teitelbaum falou sobre as diretrizes para o pacto federativo, e abriu debate para temas que a Unale já vem debatendo como mídia política, dívidas estaduais e código florestal.

Estão presentes da reunião os deputados: Luciano Pereira (ES), Carlos Antônio (GO), Zilá Breiteinbach (RS), Erci de Moraes (RR), Kelly Magalhães (BA), Luciano Nunes (PI), Venâncio Fonseca (SE), Ana Cunha (PA), Washington Mesquita (DF), João Gonçalves (PB), Alencar da Silveira Jr. (MG), Conceição Vieira (SE), Liza Prado (MG), Edison Brum (RS), Sérgio Leite (PE), Artagão Júnior (PR), Joares Ponticelli (SC), Barros Munhoz (SP), Francisco Vale Jr. (GO), Lincoln Tejota (GO), Liliane Roriz (DF), além do presidente José Luis Tchê (AC). 



Codigo de Defesa do Contribuinte

Liza Prado conversa com Hugo Rene de Souza  e Paulo Cesar Marques, presindente do Sinffaz que solicitaram apoio da Deputada para aprovação de emendas aos artigos 4,5 e 6 do Código de Defesa do Contribuinte.

Liza Prado e Dinis Pinheiro pedem audiência pública para discutir COHAB em Vespasiano

Gilmar Avila Silva do movimento pró deficiente de Vespasiano e Deputada Liza Prado

Governo de Minas lança edital para academias

Delegação da Unale participa de reuniões na África do Sul e na China

Uma delegação de parlamentares da Unale vai visitar, de 25 de novembro a 06 de dezembro, a África do Sul e a China, com o objetivo de reforçar os relacionamentos políticos entre os países. A delegação brasileira será comandada pelo presidente da Unale, deputado José Luís Tchê (PDT/AC). 

No país africano, a delegação visitará as cidades de Johanesburgo e Petrória para conhecer as obras da Copa de 2010. Eles também vão se reunir com parlamentares locais e com os comitês organizadores da competição, buscando experiências para a realização do Mundial em 2014, no Brasil.

Na China, os parlamentares brasileiros vão visitar a cidade de Sanya, na província de Hainan, localizada no sul do país asiático. Ali, os membros da delegação participam do 1º Fórum das Cidades Irmãs e dos Governos Locais dos BRICs. O fórum visa aproximar as cidades, os estados e entidades irmãs para desenvolver politicas públicas que satisfaçam as necessidades locais. A Unale é convidada especial da Associação das Cidades Irmãs Chinesas para o evento.

De acordo com José Luís Tchê, a aproximação da Unale com órgãos internacionais é de fundamental importância para o fortalecimento da entidade e a qualificação dos parlamentares brasileiros. “Sabemos que os países dos BRICs têm grande população e extensão territorial. O papel do Parlamento estadual é muito importante para diminuir as diferenças regionais e garantir a igualdade social”, afirmou.

O presidente da Unale aproveita o encontro para convidar as entidades envolvidas a participar da XVI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), a ser realizada na cidade de Natal, em 2012, onde um importante debate será realizado sobre matrizes energéticas.

Liza Prado participa da entrega da Medalha do Merito Legislativo para mais de 200 Pessoas

Este ano, 228 pessoas foram agraciadas com a Medalha do Mérito Legislativo.

A comenda homenageia pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham se destacado por serviços prestados ou por méritos excepcionais. A solenidade teve como tema os 300 anos do Ciclo do Ouro e a fundação das cidades de Ouro Preto, Mariana e Sabará. Em seu discurso, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB),falou sobre a importância da comenda. “A homenagem é uma demonstração de reconhecimento dos méritos de pessoas que buscam a promoção do bem comum”,disse. Segundo ele, a cerimônia refletiu “a diversidade e o espírito democrático da Assembleia”.

Ele aproveitou para lembrar a atuação de mineiros notáveis, como os ex-presidentes Juscelino Kubitschek e Tancredo Neves. Também elogiou o orador oficial do evento, o vice-governador Alberto Pinto Coelho, e o governador Antonio Anastasia, que compôs a mesa de honra.

A Medalha é concedida nos graus Grande Mérito, Mérito Especial e Mérito.
Este ano, receberam a comenda nomes como o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o diretor-presidente da Vale, Murilo Ferreira, e o presidente da Fiemg, Olavo Machado Júnior. Também foram agraciados os presidentes das Assembleias do Maranhão, Arnaldo Melo, do Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos, e de São Paulo, Barros Munhoz, além dos deputados estaduais mineiros Bruno Siqueira (PMDB), Carlos Henrique (PRB), Duilio de Castro (PMN), Fabiano Tolentino (PRTB), Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Doutor Wilson Batista (PSL). Dinis Pinheiro recebeu a promoção para o grau Grande Mérito.

Receberam a medalha,ainda, servidores da ALMG, entre os quais o secretário geral da Mesa, José Geraldo de Oliveira Prado, o diretor geral adjunto, Evamar José dos Santos, a chefe de gabinete da Presidência, Margarete Gelmini Machado, e o contador João Alves Cardoso.

No evento, houve apresentação do músico Chico Lobo.

Projeto da Deputada Liza Prado institui Programa de Terapias Alternativas em Minas Gerais

PROJETO DE LEI

INSTITUI NO ESTADO DE MINAS GERAIS O PROGRAMA DE TERAPIAS INTEGRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º Fica instituído por esta Lei o Programa de Terapias Integrativas, para o atendimento da população do Estado de Minas Gerais, objetivando seu bem estar e a melhoria da qualidade de vida.

Art. 2º São objetivos específicos do Programa ora Instituído de Terapias Integrativas:

I – promoção da saúde e a prevenção de doenças através de práticas que utilizem basicamente os recursos naturais;

II – a implantação de Terapias Integrativas junto às unidades de saúde e hospitais públicos do Estado, terá dentre as suas diversas modalidades: massoterapia, fitoterapia, homeopatia, terapia floral, acupuntura, hidroterapia e termais, cromoterapia, aromaterapia, arteterapia, ayurvédica, bioenergética, oligoterapia, geoterapia, quiropraxia, iridologia, hipnose, psicanálise, reiki, trofoterapia, radiestesia, naturologia, ortomolecular, ginástica terapêutica e terapia da respiração.

III – o estímulo à utilização de técnicas de avaliação energética das terapias naturais;

IV – a divulgação dos benefícios decorrentes das terapias naturais.

Art. 3º As modalidades terapêuticas adotadas através do Programa de Terapias Integrativas deverão ser desenvolvidos por profissionais devidamente habilitados e inscritos nos respectivos órgãos de classe municipal, estadual e federal.

Art. 4º Para atender o disposto nesta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos federais e municipais, bem como com entidades representativas de terapeutas.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA :

Existem, hoje, no Estado de Minas Gerais, cerca de 1.000.000 (um milhão de pessoas que, anualmente, se tratam pelas terapias integrativas e energéticas, com um mercado de aproximadamente 100.000 (cem mil) mil profissionais, muitos dos quais registrados em Associações ou Sindicato de Classe.

Contudo, essas práticas carecem de uma regulamentação adequada, que possa assegurar ao usuário o mínimo de qualidade e eficiência no atendimento, conforme preconizam as Constituições Estadual e Federal.

Embora ainda existam acalorados debates sobre essas técnicas, compete aos Legisladores garantir e assegurar a liberdade do exercício profissional e, simultaneamente, a qualidade do atendimento ao público que a escolher.

O presente Projeto de Lei visa suprir a presente lacuna, contribuindo ainda mais para a qualidade da profissionalização, capacitação e treinamento, bem como do exercício da profissão de terapeuta.

Além de Projetos de Lei tramitando em vários estados, diversos municípios aprovaram lei de implantação das terapias integrativas na rede municipal e estadual de saúde, a exemplo, Guarulhos – SP - Lei nº 6.356/2008, de 19 de março de 2008; Presidente Médici – RO – Lei nº 1333/2007, de 10 de abril de 2007; Diamante do Sul – PR – Lei nº 371/2007, de 05 de julho de 2007; Itapira - SP - Lei nº 3.993, de 26 de outubro de 2006; São Paulo - SP - Lei nº 13.717, de 08/01/2004; Grão Pará – SC -    Lei nº 988/2000, de 20 de março de 2000; Braço do Norte–SC; -    Lei nº 1.581/2000, de 24 de abril de 2000; Erechim -RS - Lei nº 3105/98 e Lei nº 185/2000, Vilhena – RO – Lei nº 2.411/2008 de 21 de maio de 2008, Aracaju/SE – Lei n. 3.685-D/2009, de 13 de março de 2009; João Pessoa/PB – Lei n. 1665 de 28 de julho de 2008; Rio de Janeiro - Lei Estadual n. 5.471 de 10 de junho de 2009; e Mato Grosso – Lei Estadual n. 9.567 de 29 de junho de 2011.

Em face da importância da matéria, entendo que a criação do Programa de Terapias Integrativas, objeto do presente projeto, é uma importante medida a ser implementada pelo nosso Estado de Minas Gerais, e que contribuirá sensivelmente para o nosso sistema público de saúde e para o bem estar da nossa população. 

Sala das sessões, 09 de Novembro de 2011.

DEPUTADA LIZA PRADO

PSB -MG

A Deputada Liza Prado participa em Ribeirão das Neves da Sessão Solene de outorga de Título de Cidadão Honorário aos Senhores Walfrido dos Mares Guia e Marcio Araujo de Lacerda