A Carta de Buenos Aires
O Mercosul foi criado em 1991. Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai passaram a adotar políticas de integração econômica e aduaneira. As nações sul-americanas se comprometeram a reduzir ou eliminar barreiras, inclusive tarifárias que restringissem o comércio. Os resultados têm sido positivos, tanto em investimentos que visam atender à demanda continental como, também, no estreitamento dos laços políticos, sociais e culturais. A união aduaneira tornou-se realidade e as oportunidades tendem a crescer com a integração apesar das questões regionais que necessitam ser revistas.
A economia dos países que compõem o Mercosul tem realidades diferentes. A exemplo de outros mercados comuns, as questões regionais tem se sobreposto aos interesses globais. Os recentes entraves nas relações comerciais entre Argentina e Brasil, desencadeados no processo de liberação de licenças de importação, que foge do estabelecido pela OMC e ocasiona importantes reflexos nas economias desses países, demonstram um Mercosul ainda imaturo e com suas autoridades adotando medidas de proteção às suas economias.
Considerando que é preciso pensar o Mercosul em longo prazo e de maneira que beneficie a todos os países membros, os legisladores regionais da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul – UPM, preocupados, inclusive, com o futuro do Mercosul perante a ameaça internacional caracterizada pela China e outros países asiáticos, decidem:
- Como legítimos representantes regionais e profundos conhecedores das realidades locais, buscar junto às autoridades nacionais o cumprimento do estabelecido nos tratados de criação do Mercado Comum.
- Atuar fortemente no sentido de mobilizar a sociedade, por intermédio de suas lideranças políticas, econômicas e empresariais, para que tenhamos um Mercosul forte, com economias consolidadas e sem ameaças de crises sociais, provocadas pelo desemprego.
- Cobrar do Parlamento do Mercosul posicionamentos mais efetivos diante da crise estabelecida e ações de seus membros, na qualidade de legisladores nacionais, junto às autoridades econômicas de seus países, para a consolidação do Mercado Comum do Sul.
Buenos Aires – Junho de 2011
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