Deputados e dirigentes de entidades que representam os feirantes defenderam, nesta terça-feira (7/6/11), a transformação da Feira de Arte, Artesanato e Produtores de Variedades da Avenida Afonso Pena em patrimônio cultural do Estado. A audiência pública, requerida pela deputada Liza Prado em conjunto com o deputado Rogério Correia, da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa foi marcada por críticas à intenção da Prefeitura de Belo Horizonte de alterar os critérios de concessão de licenças para os feirantes.
Para os participantes da audiência, a aprovação do projeto pela ALMG e a posterior sanção pelo governador reforçariam o movimento de resistência dos feirantes às mudanças pretendidas pela prefeitura. O edital de licitação que altera os critérios para concessão de licença é objeto de disputa judicial entre o Poder Executivo do Município e a Associação dos Expositores da Feira da Avenida Afonso Pena. A prefeitura foi vitoriosa na primeira instância, mas a entidade entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ), que concedeu liminar suspendendo o processo licitatório. O mérito do mandado de segurança ainda vai ser julgado pelo tribunal.
Nenhum dos cinco representantes da prefeitura convidados para a audiência desta terça-feira compareceu, assim como a Secretaria de Estado de Cultura, que também recebeu convite.
“O edital de licitação, da forma como foi colocado, não atende os interesses dos artistas e artesãos", declarou a deputada Liza Prado (PSB), também autora do requerimento. Na opinião dela, a feira já é um patrimônio de Minas e, por isso, merece tratamento diferenciado do poder público.
Critérios socioeconômicos - O edital de licitação que é objeto de disputa na Justiça prevê critérios socioeconômicos para selecionar os feirantes, com preferência para aqueles com menor renda e escolaridade, além de proibir a participação de quem comercializa produtos industrializados. O objetivo é privilegiar o caráter artesanal dos produtos. Os feirantes atuais reclamam que o edital foi lançado sem que eles fossem ouvidos e alegam que a licitação poderá provocar desemprego.
A Feira de Artes e Artesanato existe desde 1969, quando era realizada na Praça da Liberdade e se chamava "Feira Hippie". Em 1991, foi transferida para a Avenida Afonso Pena por decreto da prefeitura, responsável por sua regulamentação. Ela funciona aos domingos, de 7 às 14 horas, e atualmente trabalham no local 2,4 mil expositores, distribuídos em 12 setores.
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