População de Ribeirão das Neves protesta contra construção de presídio

Líderes comunitários e representantes da sociedade civil organizada manifestaram sua posição contrária à construção de um complexo prisional em Ribeirão das Neves. Eles lotaram o salão paroquial da Igreja Nossa Senhora das Neves, localizado no município, onde foi realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na noite desta terça-feira (26/4/11). Na reunião, eles alegaram que Ribeirão das Neves já abriga muitas unidades prisionais, e pediram que o município receba investimentos em outras áreas como saúde, transportes e educação; e para a melhoria da condição das unidades prisionais já existentes. 

Atualmente, Ribeirão das Neves abriga cinco unidades prisionais, com mais de 5 mil detentos, o que representa mais de 10% dos presos de Minas Gerais. A previsão é de que o novo complexo presidiário, composto por seis prédios, possa abrigar mais 3 mil presos, o que aumentaria em 70% o número de detentos no município. O novo presídio está sendo construído pelo governo do Estado por meio de Parceria Pública Privada (PPP), sendo que as obras estão na fase de terraplanagem. Ele ficará localizado na Fazenda Mato Grosso, localizada atrás da Penitenciária José Maria Alkimin.

Na reunião, o padre José Geraldo de Souza falou sobre como a população do município tem procurado se organizar para impedir a construção do presídio. "Entretanto, parece que o nosso grito nunca chega ao governador, que toma as decisões de forma autoritária sem consultar o povo e as autoridades municipais", disse. Ele também cobrou um posicionamento mais firme dos representantes do município, que estariam agindo de forma omissa.

Já a presidente da Associação Ambientalista Naturae Vox, Márcia Aparecida Silva, lembrou que a comunidade tem continuamente feito uma série de manifestações contrária a construção do presídio. Ela afirmou que o complexo prisional estaria sendo construído em área de preservação ambiental do município, desrespeitando a legislação municipal. Segundo ela, a Fazenda Mato Grosso abrigaria um dos últimos remanescentes de mata de transição entre o Cerrado e a Mata Atlântica, localizado em Ribeirão das Neves.

Manifesto - O vice-presidente da Associação do Cidadão pelo Bem Nevense, Wilson de Sousa Carlos Filho, destacou que a população da cidade está unida contra a construção do presídio. Durante a reunião, foi distribuído e lido um manifesto, assinado por várias associações comunitárias e organizações sociais de Ribeirão das Neves (Rede "Nós Amamos Neves"), repudiando a construção do novo complexo prisional. 

O documento reivindica que o novo presídio não seja construído; a constituição de uma comissão de autoridades locais para criar um projeto de qualidade de vida e de melhoria das unidades prisionais já existentes; a desativação da Penitenciária José Maria Alkimin e sua transformação em patrimônio cultural do município; e a criação de parque cultural e ambiental na Fazenda Mato Grosso. O manifesto também pede que o sistema prisional seja gerido diretamente pelo Estado, sem a presença da iniciativa privada.

População deveria ser consultada sobre o novo presídio

O coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Gustavo Corgosinho Alves de Meira, afirmou que a população do município deveria ter sido consultada antes. "É muito fácil quem não está morando aqui resolver se devemos ter uma nova unidade prisional ou não. As pessoas que moram em Ribeirão das Neves é que devem opinar sobre essa construção", disse. Já o membro do Centro de Estudos, Pesquisa e Intervenção de Ribeirão das Neves, Michel Marie Le Ven, afirmou que governar é ouvir o povo e que isso não está sendo feito em Minas Gerais.

O defensor público também defendeu que o prefeito e a Câmara Municipal se manifestem formalmente contra a construção do presídio. Segundo ele, a Defensoria Pública apoia a luta da população de Ribeirão das Neves, além de ver como receio a experiência da PPP. "É preocupante essa possibilidade de que a iniciativa privada passe a lucra com a prisão de pessoas", finalizou. Posição semelhante sobre a questão da PPP, também foi apresentada pelo professor de Criminologia, Rafael Lima Ribeiro.

O presidente da 137ª Subseção da OAB/MG de Ribeirão das Neves, José Alexandre da Costa, afirmou que a cidade não tem como receber mais um presídio. Para ele, é necessário colocar em prática uma política de reinserção dos atuais detentos na sociedade. Ele também considerou que o Poder Judiciário local não possui estrutura para atender mais presos.

Já a presidente do Grupo de Amigos e Familiares de pessoas em Privação de Liberdade, Maria Teresa dos Santos, defendeu que o Estado invista mais em educação. "Os jovens estão indo para a cadeia por descaso do Estado que não investe em educação", considerou.

Prefeito - O assessor de comunicação da prefeitura de Ribeirão das Neves, Leonardo de Oliveira Gomes, afirmou que o prefeito municipal é contra a construção do novo presídio e que já teria se manifestado ao governador nesse sentido. Segundo ele, a empresa responsável pela construção não possui nenhum alvará autorizando a nova edificação. 

Construção do presídio é um risco para segurança pública

O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), afirmou que o governo está cometendo um grave erro ao fazer uma concentração prisional em um único município no Estado. "Estão fazendo um caldeirão que pode explodir a cada momento", disse. Ele também lembrou que a legislação determina que os presos cumpram a pena no seu município ou na sua comarca e a construção de um novo presídio em Ribeirão das Neves irá provocar mais deslocamentos de detentos e de suas famílias em Minas Gerais.

Para Durval Ângelo, hoje, o sistema prisional brasileiro é feito para prender os mais pobres. "É um absurdo associar a criminalização a pobreza", considerou. Ele criticou também a experiência das PPP's, que, para o parlamentar, desrespeitam a constituição na medida em que é privatizado um serviço que deve ser prestado pelo Estado. "A construção do novo presídio é um desrespeitos às leis, ao povo e à própria segurança pública", disse. O deputado ainda alertou que o Executivo pretende ainda construir outros presídios em Ribeirão das Neves.

O autor do requerimento para a reunião, deputado Rogério Correia (PT), afirmou que a luta ainda não está perdida. "O governador tem que sentir a força de Ribeirão das Neves e da sua população", disse. Ele parabenizou a população do município pela mobilização e considerou que a força da população ainda pode mudar a história da cidade.

A deputada Liza Prado (PSB) também se manifestou contrariamente à construção do complexo prisional. Entretanto, ela afirmou que a luta não será fácil e conclamou a população para se unir contra a construção. A parlamentar cobrou a implementação de outras políticas públicas em Ribeirão das Neves, que garantam melhores condições para a população do município e para os presos e suas famílias. "Precisamos de saúde e educação no município, além de respeito aos atuais detentos, com políticas voltadas para sua reinserção na sociedade", disse.

Requerimentos - Na reunião foram aprovados nove requerimentos dos deputados presentes que tratam de pedidos de providências referentes ao que foi debatido. Eles pedem que sejam encaminhados ofícios aos responsáveis pelo Ministério Público, Poder Judiciário Estadual e Defensoria Pública para que sejam feitas melhorias nas instituições em Ribeirão das Neves; a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves e à Secretaria de Meio Ambiente para que seja criado um parque na Fazenda Mato Grosso; e ao governador do Estado para que nenhum presídio seja construído na cidade; à Secretaria de Defesa Social para que a Penitenciária José Maria Alkimin seja desativada.

Outro requerimento pede que o governador do Estado agende reunião com a comissão e com a Rede "Nós Amamos Neves" para discutir as questões relacionadas ao novo presídio. Foi aprovado pedido para que seja revisto o processo de licenciamento ambiental para a construção do presido. Também foi aprovado requerimento, do deputado Durval Ângelo, que pede que seja realizada audiência pública para escutar parentes detentos do presídio Nelson Hungria sobre denúncias de violação de direitos humanos.

Foram também aprovados cinco requerimentos do deputado Durval Ângelo que dizem respeito à audiência pública da comissão realizada em 25/4/11 que discutiu atividades da mineradora Vale em Casa Branca, distrito de Brumadinho. Eles pedem que seja encaminhado ofício à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para realização de auditoria para verificar o cumprimento pela Vale dos termos do licenciamento ambiental da Mina da Jangada e a efetivação de estudo e relatório de impacto ambiental para renovação do licenciamento ambiental da Mina do Córrego do Feijão. 

Também pedem que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da reunião para a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, para os vereadores de Brumadinho, para o prefeito de Brumadinho, ao ouvidor ambiental do Estado, à Presidência da República, entre outras autoridades. Em todos os casos, os requerimentos pedem que as autoridades, ao analisarem as notas taquigráficas, tomem medidas para proteção do meio ambiente da região.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; e Rogério Correia (PT); e deputada Liza Prado (PSB); e, além dos convidados já citados, a representante do presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, Mirtes Lima.