Liza Prado concede entrevista para pesquisador da PUC/MG

 

Na manhã de hoje, a vereadora Liza Prado concedeu uma entrevista ao mestrando e pesquisador da Pontifícia Universidade Católica - PUC/MG, Manoel Bastos. O assunto em questão foi as condições de trabalho das mulheres que atuam no contexto político.

O debate sobre a igualdade de gênero no ambiente político tem sido cada vez mais frequente, principalmente após a aprovação da Lei nº 9.504/97, que estabeleceu a obrigatoriedade de cotas femininas para candidaturas a cargos políticos. No entanto, ainda há muito a ser discutido sobre as condições de trabalho das mulheres que ocupam esses espaços.

Durante a entrevista, a vereadora Liza Prado destacou a importância desse tema ser discutido e agradeceu a oportunidade de conversar sobre o assunto com o pesquisador Manoel Bastos. Para ela, é fundamental que sejam criadas políticas públicas que possam garantir a igualdade de oportunidades e de condições de trabalho para as mulheres que atuam no contexto político.

 

 

Castração transparente

 

Liza Prado, como relatora da Comissão de Defesa Animal, apresenta nesta semana mais um projeto de lei sobre os animais, que se aprovado, vai permitir que em nosso município haja transparência na divulgação das informações relacionadas à gestão das castrações realizadas pelo Poder Público Municipal. Dentre as informações disponibilizadas, temos o número de castrações realizadas, os valores usados na aquisição de medicamentos, vacinas e demais insumos; os recursos repassados às clínicas e instituições conveniadas.

Um importante passo para dar visibilidade às ações realizadas em nosso município, segundo o princípio constitucional da publicidade, que surge em decorrência da necessidade de transparência nos atos da Administração Pública. Dessa forma, cabe ao cidadão exercer seu direito de fiscalização. Defenda essa ideia!

Liza Prado participa do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo

 

No dia de amanhã, comemora-se o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, uma data para proteger e resguardar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista ( TEA). Ainda de causas desconhecidas, o diagnóstico da doença, geralmente feito nos primeiros anos de vida, identifica uma série de sintomas típicos, entre eles a dificuldade de interação, comunicação e de permanência em ambientes com sons ou ruídos altos.

Liza Prado, como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Sociais, reforça a necessidade de haver, localmente, mais atenção das políticas públicas de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em nosso município. Para isso, a vereadora destinou recursos, por meio de emenda impositiva, à Associação Zeiza Dojo Pró-autismo de Uberlândia, a serem executados no ano de 2023, no valor de R$ 58.000.

Outra preocupação da vereadora é quanto à continuidade e o acompanhamento de alunos autistas. Na cidade de Uberlândia, recentemente, diversos pais de alunos com TEA tiveram suas matrículas negadas no município, justamente por causa de uma instrução normativa que limita em 10% o número de estudantes com deficiência por sala. A recusa reacende a luta de famílias que veem o direito de seus filhos ser silenciado, muita das vezes por falta de eficiência da educação inclusiva e especial. As denúncias vão contra a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei 12.764/ 2012, atribuindo ao gestor escolar ou autoridade responsável o cumprimento da diretriz inadiável de assegurar matrícula ao aluno com transtorno do espectro autista, ou, com qualquer outro tipo de deficiência. Por isso, ela já defendeu, por diversas vezes em Plenário, a capacitação dos educadores destinados ao AEE e também o aumento do número de profissionais para dar continuidade ao acompanhamento à criança autista, já que a inclusão deve ser permanente.

Um dos projetos de lei de sua autoria, envolve justamente o ambiente escolar, ao propor a substituição gradual do alarme sonoro, nos intervalos das aulas, por sirenes musicais, com volume de som reduzido. Mas a rotina da criança autista perpassa o ambiente escolar, sendo fundamental promover momentos de lazer à criança com o espectro, por isso, recentemente, ela esteve reunida com o diretor geral da Futel para discutir a possibilidade de criação de um núcleo de desporto a crianças autistas, o que será uma grande inovação para a cidade de Uberlândia e região. Outro projeto, que já virou Lei, a Lei Municipal 13.682/2022, de autoria da vereadora Liza Prado e outros, prevê a proibição da comercialização de fogos de artifício com estouros, ao beneficiar idosos, animais, acamados e crianças com autismo, que apresentam hiperssensibilidade a sons.

A última propositura de lei aprovada sobre o tema, em que a vereadora é co-autora, foi sancionada recentemente. A Lei 13. 940/2023, de autoria do vereador Ronaldo Tannus e co-autoria de Liza Prado, Raphael Leles, Fabão e Amanda visa proteger e resguardar os direitos das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências ocultas. A finalidade do “Cordão de Girassol”, criado em 2016 na Europa, é trazer identificação à pessoa com espectro autista e as deficiências ocultas, tais como: transtorno de déficit de atenção, deficiência intelectual, demência, doença de crohn, colite ulcerosa e fobia. O seu uso vai ser fator condicionante para o gozo dos direitos assegurados à pessoa com deficiência, ao facilitar a vida da pessoa com algum tipo de deficiência oculta, e a seus familiares, já que é um símbolo facilmente identificável às equipes de atendimento de estabelecimentos públicos no município de Uberlândia, como supermercados, lojas, consultórios, shoppings etc., que vão priorizar a assistência a esse cliente e também evitar algum constrangimento por parte de seus familiares no comportamento ainda não tão compreendido pela sociedade.

Uma vitória para quem vive, dia a dia, a aceitação e a busca por compreensão sobre o TEA. Continuaremos abraçando a causa!

 

 

Projeto de Liza Prado visa inclusão do idoso

 

A vereadora Liza Prado apresenta um projeto social para que os idosos possam participar de uma campanha municipal dentro do ambiente escolar, para fins de educacionais e culturais entre as crianças e os idosos com idade superior a 60 anos. A intenção do projeto é promover a valorização do idoso e ampliar o seu convívio social. Uma troca de experiências, mas também de sensibilidade entre gerações. Compatilhar o conhecimento e também o respeito pelos mais velhos é fundamental para se construir uma sociedade mais humana.

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Sociais, Liza Prado compreende que o indivíduo que se encontra na etapa da terceira idade deve procurar desenvolver algum tipo de atividade, para que o mesmo possa despertar em si o sentimento de utilidade, aumentando sua autoestima, levando-o a exercitar sua memória, seu raciocínio e seu intelecto, a fim de lhe proporcionar uma vida saudável e com qualidade.

Crianças e idosos dividindo experiências, juntos no ambiente escolar. Defenda essa ideia!

 

 

Mulheres que inspiram

Liza Prado esteve presente no evento Mulheres Que Inspiram, que acontece hoje, no Auditório Cícero Diniz, com três mesas temáticas com grandes nomes de mulheres que inspiram. Parabéns pelo evento!

 

Liza Prado cobra fiscalização constante em postos de combustiveis

 

Vários postos de combustíveis em Uberlândia foram autuados pelo Ministério Público Estadual (MPE) , por meio do Procon-MG por terem praticado aumento abusivo de preços. A ação ocorreu após denúncias de consumidores que alertaram sobre preços exorbitantes nos postos da cidade.

Os postos autuados receberão multas e terão um prazo para apresentar defesa e contestar as acusações. O Procon também requisitou que os estabelecimentos apresentem documentação que comprove a origem dos preços praticados.

A prática de aumentos abusivos de preços de combustíveis prejudica os consumidores e a economia do país, especialmente em momentos de crise como o que estamos enfrentando atualmente. É fundamental que as autoridades estejam atentas a essas práticas e tomem medidas para garantir a justiça e a equidade no mercado de combustíveis.

Com a atuação, espera-se que os postos de combustíveis em Uberlândia parem de praticar preços abusivos e atuem de forma justa e equilibrada, visando sempre a satisfação e o bem-estar dos consumidores.

Liza Prado vai representar a Câmara Municipal no Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal (CMPBEA)

Nesta quarta-feira, Liza Prado, como relatora da Comissão de Defesa Animal e como a vereadora escolhida pelo Poder Legislativo para representar a Câmara Municipal no Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal (CMPBEA), participa da segunda reunião anual do Conselho, cuja criação é uma luta antiga da vereadora. Na reunião, será discutido e abordado a aprovação acerca do aditivo do Convênio 125/2022 que amplia os serviços prestados pelo Hospital Veterinário da UFU e inclui a internação noturna comum e de UTI de animais. Além disso, será comunicado aos Conselheiros sobre o credenciamento das entidades não governamentais que vão promover o atendimento e assessoramento para promover o bem-estar animal em nosso município, conforme a Lei 13.833/2022.

Atualmente, o convênio firmado entre o Hospital Veterinário da Universidade Federal de Uberlândia ( HOVET-UFU) e o município, não prevê a internação estendida ao horário noturno, finais de semana e feriados, o que obriga a transferência de animais para outras clínicas nestes períodos, podendo agravar o quadro clínico e até mesmo ocasionar a morte do animal. A extensão do horário de funcionamento noturno evitará esse tipo de situação, o que beneficiará principalmente os animais que precisam de acompanhamento hospitalar.

Tortura não é esporte

 

Mais uma lei para proteger os nossos animais! A vereadora Liza Prado, relatora da Comissão de Defesa Animal, teve sancionada na última sexta-feira, a Lei Municipal 13.944/2023, que prevê as penalidades e sanções a quem praticar maus-tratos aos animais, acrescentando um dispositivo de lei que proíbe a realização de corridas competitivas, ou atividades extenuantes de mesma natureza, utilizando animais, à exceção dos casos legais, como nas ações correlacionadas aos órgãos de segurança pública, tais como os casos de treinamento, salvamento, buscas e resgates, investigações de combate ao tráfico de drogas e contrabando de armas e à detecção de artefatos explosivos. Um esporte deve ser entendido como uma atividade em que existe um envolvimento voluntário de seus participantes, e no caso deste tipo de corrida, é inegável o sofrimento dos animais envolvidos.

Aqueles usados em corridas passam toda a sua vida útil trancados, sendo retirados de seu cativeiro apenas para treino, os quais são obrigados a treinar diariamente, presos a correias, correndo ao lado de carros, ou em estradas de chão escaldante, terras preparadas para atividade agrária (terras lavradas) ou terrenos com poças de lama insalubre. Comportamentos que não estejam relacionados ao tratamento ético de animais devem ser repudidados. Animais não devem ser considerados “coisas”, de caráter descartável, e, sim, tratados como sujeitos de direitos.

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Nova lei da laqueadura entra em vigor

 

A partir do dia 5 de março, a Lei Federal 14.443/2022 entra em vigor em nosso país. Segundo a fonte da Agência Senado, a nova lei interfere na idade da realização, por homens e mulheres, da esterilização voluntária, ao passar de 25 para 21 a exigência da idade mínima nos procedimentos de laqueadura e vasectomia.

 

Outra importante mudança está na dispensa do aval do cônjuge para os procedimentos citados acima, dando mais liberdade de escolha ao casal, ao respeitar a vontade individual de cada um. A proposição de lei também inova ao permitir à mulher, durante o período do parto, a esterilização cirúrgica, ao revogar a exigência, há muito tempo consolidada, de que era necessário se submeter ao procedimento após ter dois filhos vivos. A norma assemelha-se a de países como Canadá, França e Alemanha, em que a esterilização voluntária só é vedada a menores de idade.

 

Essa nova Lei vai ser importante para o planejamento familiar e, também, para a garantia, em especial, dos direitos reprodutivos da mulher, como método contraceptivo permanente, vislumbrado não apenas o critério feminista ou social, mas como ferramenta  de intervenção estatal para o planejamento familiar, melhorando a qualidade de vida das mulheres que buscam, no contexto histórico atual, reduzir o número de filhos, como fortalecimento do núcleo familiar e da saúde pública, ao poderem escolher a quantidade de filhos, especialmente àquelas de baixa-renda, ou, simplesmente, pela mera opção de restringir a quantidade de filhos, como tomada consciente da decisão, já que são elas que sofrerão as consequências mais severas no corpo, com as gravidezes, e as restrições sociais no orçamento familiar, que é destinado não apenas ao  cuidar, mas na educação dos filhos.

 

Uma conquista de muitas mulheres. Um benefício para toda a família.

 

 

Comissão de Direitos Humanos discute Relatório de 2022 do Sistema Prisional em Uberlândia

 

A Comissão de Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor da Câmara de Uberlândia realizou audiência pública para discutir problemas relacionados ao tratamento de pessoas encarceradas em Uberlândia nas unidades da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga  e da Colônia Penal Jacy de Assis. A discussão se deu com base no relatório elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) em 2022, após visitas às unidades carcerárias do estado de Minas Gerais, sendo Uberlândia a primeira cidade a ser vistoriada devido ao número de casos de irregularidades no tratamento aos presos denunciados ao MNPCT, de acordo com a coordenadora e perita do MNPCT, Carolina Lemos.

 

A audiência foi presidida pela vereadora Liza Prado (Patriota), presidente da Comissão e contou com a participação de diversos representantes da área de direitos humanos do estado e do país e advogados da área criminal, além de um plenário cheio de familiares e amigos de pessoas privadas de liberdade. A discussão foi acompanhada pela vereadora Thais Andrade (PV), relatora da Comissão, Amanda Gondim (PDT), membro, Cláudia Guerra (PDT), suplente, e dos vereadores Gilberto Rezende (Patriota), Sérvio Túlio (União Brasil) e Murilo Ferreira (Rede).

 

Andrade lembrou que a Comissão já esteve reunida com advogados e familiares de presos, os quais apresentaram demandas que tiveram andamento com vistas à solução das queixas e denúncias. Gondim disse que se solidariza com a luta dos familiares e amigos das pessoas encarceradas e se colocou à disposição do público presente na audiência. Guerra se dispôs a estar presente nos debates que se seguirem sobre o tema de hoje e falou sobre o trabalho que realizou no sistema prisional de Uberlândia, especialmente para atender mulheres e pessoas LGBTQIA+. Ferreira lembrou que os problemas que envolvem pessoas encarceradas são recorrentes e disse esperar por políticas de resultado que prezem pela dignidade humana, uma vez que “ser familiar de preso e lutar pela garantia constitucional de cada um não é crime”. Sérvio Túlio lembrou um trabalho de ressociabilização de presos que ele realiza há seis anos dentro de um projeto religioso, o qual tem resultado em pessoas reinseridas na sociedade e mostrado “que vidas importam”. Rezende, como líder religioso de religião africana, defendeu o direito à liberdade religiosa dentro dos presídios e lembrou que foi a primeira pessoa a instalar banheiros nas portas dos presídios para atender as famílias de encarcerados que aguardam abertura das unidades para visitas.

 

A coordenadora e perita titular do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, Carolina Lemos, participou da audiência via vídeo conferência e relatou casos de irregularidades registrados após inspeção tanto no presidio quanto na colônia penal de Uberlândia. Segundo ela, o grupo de trabalho encontrou um “cenário muito dramático” nas unidades, uma vez que a determinação legal, de tratamento com vistas à ressocialização dos presos, não foi verificado na cidade. Os percentuais relativos à participação da população carcerária em atividades de  educação e trabalho foram muito baixos, de 6,5% e 6,8% respectivamente, lamentando o fato de não corresponderem nem ao menos 10% do total das pessoas privadas de liberdade, atividades essas que levam à redução da pena . Outro ponto levantando foi a baixa qualidade da alimentação oferecida aos presos, com muita quantidade de arroz e pouca proteína e legumes, resultando em baixo valor nutritivo e enfraquecimento dos apenados. A dificuldade de acesso à água para consume e higienização também foram pontos levantados pela perita.

 

Camila Santana, também perita titular, apontou situações e práticas similares encontradas tanto no presídio Pimenta da Veiga quanto na Colônia Jacy de Assis. Uma delas foi o desvio de função por parte dos servidores do Grupo de Intervenção Rápido (Gir), que ao invés de atuarem na administração de crises originárias nas unidades prisionais, estariam exercendo atividades cotidianas. Além disso, questões de infraestrutura, como a localização da sede do Gir no lado externo dos presídios bem como a construção dessa sede por parte dos agentes policiais são situações irregularidades encontradas nas unidades. O uso de armas pesadas, vedação dos espaços de ventilação nas selas e alas escuras foram casos registrados e que configuram violações dos direitos humanos, segundo Santana.

 

A deputada Andréia de Jesus (PT) falou sobre a atuação que teve à frente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e disse que Minas Gerais é o estado campeão em crimes de tortura e acusou o governo estadual e a secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de omissão. Segundo a parlamentar, os casos de tortura aumentaram com a pandemia e ela disse ser necessário dar visibilidade a esses casos e mudar o cenário no estado de Minas.

 

Também falou na audiência o presidente do Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos, Robson Sávio Souza, que reiterou a necessidade de se resolver “uma série de situações nas unidades prisionais de Uberlândia”, se referindo a “precariedade” de atendimento médico para os internos, a falta de kits de insumos básicos e problemas com equipamentos de scanner corporal, o que leva a direção penitenciária a suspender as visitas. Segundo ele, o Estado deve proceder com um “plano B”, no momento em que os equipamentos de scanner falharem no momento das visitas.

 

O chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Elizeu Lopes, disse que o Ministério pretende agir de forma “máxima” dentro da compreensão humana, buscando a ressocialização das pessoas encarceradas e por isso a pasta está à disposição dos estados para aperfeiçoar e humanizar o sistema carcerário.

 

O secretário de Saúde do município, Clauber Lourenço, falou de forma remota, por estar em viagem à Brasília. Ele citou problemas de saúde dentro do sistema prisional de Uberlândia, como casos de tuberculose e infecção intestinal e relatou a ação da prefeitura em instalar o Programa de Saúde da Família na Colônia Pena e na Penitenciária, inserindo o sistema prisional na rede de atendimento à saúde pública. Além disso, disse que os PSF das unidades prisionais do município contam com prontuário eletrônico que acompanhará os atendidos mesmo após o retorno ao convívio com a sociedade.

 

Geandra Roberta Dias, familiar de preso e representante do Desencarcera Minas de Uberlândia exigiu o cumprimento do código de execução penal o qual disse estar “assassinado à queima roupa pelo sistema prisional de Uberlândia”. Ela disse que é necessário fazer reciclagem em todo sistema prisional da cidade e colocar profissionais competentes para atuarem nos presídios. Atuante na causa das pessoas encarceradas, Dias disse ainda que existem várias recomendações judiciais em aberto que não estão sendo cumpridas pelas unidades prisionais do município, alegando que “fome é crime, deixar preso em ala escura, é crime, bem como impedir que a família tenha acesso ao preso”.

 

Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)