segunda-feira, 3 de abril de 2023

Castração transparente

 

Liza Prado, como relatora da Comissão de Defesa Animal, apresenta nesta semana mais um projeto de lei sobre os animais, que se aprovado, vai permitir que em nosso município haja transparência na divulgação das informações relacionadas à gestão das castrações realizadas pelo Poder Público Municipal. Dentre as informações disponibilizadas, temos o número de castrações realizadas, os valores usados na aquisição de medicamentos, vacinas e demais insumos; os recursos repassados às clínicas e instituições conveniadas.
Um importante passo para dar visibilidade às ações realizadas em nosso município, segundo o princípio constitucional da publicidade, que surge em decorrência da necessidade de transparência nos atos da Administração Pública. Dessa forma, cabe ao cidadão exercer seu direito de fiscalização. Defenda essa ideia!



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