No dia de amanhã, comemora-se o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, uma data para proteger e resguardar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista ( TEA). Ainda de causas desconhecidas, o diagnóstico da doença, geralmente feito nos primeiros anos de vida, identifica uma série de sintomas típicos, entre eles a dificuldade de interação, comunicação e de permanência em ambientes com sons ou ruídos altos.
Liza Prado, como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Sociais, reforça a necessidade de haver, localmente, mais atenção das políticas públicas de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em nosso município. Para isso, a vereadora destinou recursos, por meio de emenda impositiva, à Associação Zeiza Dojo Pró-autismo de Uberlândia, a serem executados no ano de 2023, no valor de R$ 58.000.
Outra preocupação da vereadora é quanto à continuidade e o acompanhamento de alunos autistas. Na cidade de Uberlândia, recentemente, diversos pais de alunos com TEA tiveram suas matrículas negadas no município, justamente por causa de uma instrução normativa que limita em 10% o número de estudantes com deficiência por sala. A recusa reacende a luta de famílias que veem o direito de seus filhos ser silenciado, muita das vezes por falta de eficiência da educação inclusiva e especial. As denúncias vão contra a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei 12.764/ 2012, atribuindo ao gestor escolar ou autoridade responsável o cumprimento da diretriz inadiável de assegurar matrícula ao aluno com transtorno do espectro autista, ou, com qualquer outro tipo de deficiência. Por isso, ela já defendeu, por diversas vezes em Plenário, a capacitação dos educadores destinados ao AEE e também o aumento do número de profissionais para dar continuidade ao acompanhamento à criança autista, já que a inclusão deve ser permanente.
Um dos projetos de lei de sua autoria, envolve justamente o ambiente escolar, ao propor a substituição gradual do alarme sonoro, nos intervalos das aulas, por sirenes musicais, com volume de som reduzido. Mas a rotina da criança autista perpassa o ambiente escolar, sendo fundamental promover momentos de lazer à criança com o espectro, por isso, recentemente, ela esteve reunida com o diretor geral da Futel para discutir a possibilidade de criação de um núcleo de desporto a crianças autistas, o que será uma grande inovação para a cidade de Uberlândia e região. Outro projeto, que já virou Lei, a Lei Municipal 13.682/2022, de autoria da vereadora Liza Prado e outros, prevê a proibição da comercialização de fogos de artifício com estouros, ao beneficiar idosos, animais, acamados e crianças com autismo, que apresentam hiperssensibilidade a sons.
A última propositura de lei aprovada sobre o tema, em que a vereadora é co-autora, foi sancionada recentemente. A Lei 13. 940/2023, de autoria do vereador Ronaldo Tannus e co-autoria de Liza Prado, Raphael Leles, Fabão e Amanda visa proteger e resguardar os direitos das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências ocultas. A finalidade do “Cordão de Girassol”, criado em 2016 na Europa, é trazer identificação à pessoa com espectro autista e as deficiências ocultas, tais como: transtorno de déficit de atenção, deficiência intelectual, demência, doença de crohn, colite ulcerosa e fobia. O seu uso vai ser fator condicionante para o gozo dos direitos assegurados à pessoa com deficiência, ao facilitar a vida da pessoa com algum tipo de deficiência oculta, e a seus familiares, já que é um símbolo facilmente identificável às equipes de atendimento de estabelecimentos públicos no município de Uberlândia, como supermercados, lojas, consultórios, shoppings etc., que vão priorizar a assistência a esse cliente e também evitar algum constrangimento por parte de seus familiares no comportamento ainda não tão compreendido pela sociedade.
Uma vitória para quem vive, dia a dia, a aceitação e a busca por compreensão sobre o TEA. Continuaremos abraçando a causa!
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