Água, tema de projeto importante de Liza Prado para diminuir a crise hídrica

Em crise, Minas enterra 45 projetos contra o desperdício 

Propostas não foram votadas nos últimos quatro anos e, com o fim da legislatura, serão arquivadas

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Enquanto o Estado e o país tentam elaborar soluções emergenciais para enfrentar a crise hídrica, a Assembleia de Minas irá enterrar 45 propostas de contenção ao desperdício e conservação da água no Estado. Com a troca da legislatura, esse é o total de projetos dos últimos quatro anos que serão arquivados em função da lentidão e da baixa produtividade da Casa.

As medidas poderiam ter amenizado a atual crise. Entre as propostas que vencem hoje está uma de 2012, da deputada Liza Prado (PROS), que obriga todo imóvel com área impermeabilizada acima de 500 m² a implantar um sistema de captação de águas pluviais para receber licença e aprovações de parcelamento do terreno.

No ano passado, Leonardo Moreira (PSDB) propôs a criação do programa Lavseco, que teria incentivos fiscal e tributário para empresas como lava-jatos, postos de combustível e estacionamentos que usassem produtos biodegradáveis para lavar e higienizar veículos sem o uso de água.

Moreira também assinou em 2014 o projeto que pretendia criar o Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação de Nascentes de Água. As ações iriam contemplar um raio mínimo de 50 metros das nascentes mineiras. Outra regra seria que o Estado concederia mudas e arbustos para protegê-las.

Já Paulo Lamac (PT) sugeriu que as mineradoras fossem obrigadas a implantar um sistema de bombeamento que permitiria o retorno para o território mineiro de, no mínimo, 50% do volume de água utilizado no processo de transporte do minério.

Os hidrômetros dos prédios foram o alvo de Rosângela Reis (PV). Em 2011, ela propôs que fossem instalados dois equipamentos nos condomínios. Um para a água coletiva e outro para a individual, os que forçaria os moradores a aumentarem o controle sobre o uso do recurso.

Desde 2008, Almir Paraca (PT) tenta emplacar a lei que obrigaria os postos de combustíveis e lava-jatos a reaproveitarem a água usada na ducha dos carros.

Desperdício. O presidente da comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Célio Moreira (PSDB), reconhece que boas propostas irão se perder. Ele cita um projeto de André Quintão (PT), que estabelecia regras de preservação no sinclinal (uma dobra com a concavidade para cima) da serra da Moeda, que abrange Belo Horizonte, Nova Lima, Brumadinho e outras cidades. “O texto está pronto para o plenário. Foram três anos de muita discussão e finalmente tínhamos acordo”.

Apesar de todo o material perdido, ele acha que a comissão teve saldo positivo. “Discutimos as barragens, o código florestal e até questões atmosféricas”, diz ao se lembrar apenas do código florestal do Estado como projeto relevante que tenha sido aprovado.

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Na gaveta. Os processos que são arquivados entre uma legislatura e outra podem voltar à pauta da Assembleia Legislativa. No entanto, eles começam a tramitar do zero. Qualquer discussão ou votação sobre a matéria que já tenha ocorrido são perdidas.

Apresentação. A partir da próxima segunda-feira, a Assembleia começa a protocolar os requerimentos para desarquivar projetos da atual legislatura. Por 90 dias, o texto só pode ser reapresentado pelo autor. Depois desse prazo, um colega pode protocolar proposta que tenha o mesmo teor.

Fila. Paulo Lamac (PT) afirmou que reapresentará seu projeto que determina que as mineradoras
adotem um sistema de bombeamento que permita o retorno para o Estado de, no mínimo, 50% da água utilizada no processo de transporte do minério.

Fonte: O Tempo

Telefonia, internet e bancos lideram ranking do Procon

Índice de solução das queixas apresentadas pelos clientes durante o ano passado foi de 93%

As empresas de telefonia, internet e bancos continuam a liderar o ranking de reclamações à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Sorocaba. No acumulado de queixas de 2014, os grupos Claro/Net (1.255 queixas), Telefônica/Vivo (1.232), Itaú (754) e Bradesco (665) figuram no topo da lista de reclamações da cidade, com os respectivos índices de solução dos problemas: 73,9%, 63,4%, 75,6% e 66,3%. Segundo o chefe de Divisão de Proteção ao Consumidor, José Antonio de Oliveira Júnior, esses segmentos são os que mais geram problemas aos consumidores "porque têm mais demanda no mercado e mais clientes".

Em todo o ano passado o Procon local registrou 15.334 queixas, das quais 2.510 não foram resolvidas na fase preliminar e viraram processos no órgão. Dessas, no entanto, pouco mais da metade (57%) foram solucionadas. De forma geral, o índice de solução dos problemas dos clientes foi de 93%, número que mostra "que as empresas e os usuários dão credibilidade ao Procon", conforme acredita Oliveira Júnior. Apesar disso, ele reconhece que os dados não refletem o cenário real de clientes insatisfeitos, já que muitas pessoas não levam a reclamação adiante quando precisam ir ao Procon e enfrentar filas, por exemplo.

Outro aspecto evidenciado pelo grande número de reclamações ao Procon é que as empresas, muitas vezes, não possuem um canal próprio de relacionamento ao cliente. Por isso, explica o chefe de seção, o órgão também trabalha para que as empresas invistam mais na implantação desses canais. O ideal, segundo ele, é que somente as queixas que não puderem ser solucionadas entre as partes cheguem para às unidades de defesa do consumidor. "O Procon é um serviço de assistência ao usuário de serviços, mas não deve ser encarado como prestador de serviço para empresas", cita.

Em relação as quatro primeiras empresas do ranking sorocabano, os principais motivos que causaram queixas à Claro/Net e à Vivo/Telefônica foram cobrança indevida ou abusiva, rescisão ou alteração unilateral de contrato (147) e dúvida sobre cobrança. Já no que diz respeito aos problemas causados pelo Itaú e pelo Bradesco, os principais itens diziam respeito à cobrança indevida, rescisão, alteração ou não cumprimento de contrato e à abrangência ou cobertura de garantias.

As dez mais - Na sequência do ranking, em quinto lugar, aparece a Sky com 521 queixas (e índice de solução de 65,8%); o Grupo Pão de Açúcar, responsável também pelo Extra, Casas Bahia e Ponto Frio, com 513 queixas (71,3% delas resolvidas); o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) com 395 queixas (com 42,4% solucionadas); o Grupo Oi, com 344 queixas (35,7% resolvidas); e os bancos Votorantim e Santander, com 338 e 312 queixas, respectivamente, e ambas com índice de solução de 81%.
A lista completa com as 50 empresas que mais causaram dor de cabeça aos seus clientes na cidade pode ser consultada pelo site www.sistemas. procon.sp.gov.br. No mesmo endereço é possível encontrar a classificação estadual, que leva em conta os registros de atendimento de 26 Procons do Estado de São Paulo, incluindo Sorocaba.

Como reclamar - Quem se sentir lesado por alguma empresa, privada ou pública, pode levar sua reclamação ao Procon, Mais informações podem ser obtidas na Rua Espírito Santo, nº 505 – Térreo , 7º andar, Centro - Belo Horizonte-MG - CEP 30.160-918 - Telefone: (31) 1512 – (31) 3277-9503 - Fax: (31) 3277-4549 - Horário de Atendimento: 8 às 17 horas. A recomendação, segundo Oliveira Júnior, é levar o máximo de documentação possível que se refira ao problema. "Notas fiscais, boletos, contratos, orçamentos e faturas podem ajudar", afirma.
O serviço também é disponibilizado pela internet, acessando o e-mail: procon@pbh.gov.br - site: www.pbh.gov.br/procon - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/PBH - Secretaria Municipal dos Direitos de Cidadania Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Fonte: 30/01/15 | DEFESA DO CONSUMIDOR - Sabrina Souza - site Cruzeiro do Sul

A deputada Liza Prado é efetiva da Comissão de Defesa dos

Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Dia da Saudade - 30-01

Comemora-se hoje o Dia da Saudade, data em que se lembra desse sentimento que representa a sensação de falta de alguém ou algo.

A definição de saudade é bem ampla, pois pode significar desde uma comida que comemos no passado e sentimos falta ou uma viagem a determinado que fizemos a determinado lugar, até um sentido mais profundo, quando nos referimos a algo mais pessoal como um ente querido que está longe, ou alguém que amávamos mas que faleceu.

Origem da Palavra Saudade

Acredita-se que a palavra saudade tenha surgido na época da colonização do Brasil, onde os portugueses vinham para o Brasil para realizar a colonização e exploração das terras. Como na maioria dos casos não era possível trazer a família consigo, muitos deles sofriam com a solidão, estando num lugar estranho, sem os seus próximos e tinham a sensação melancólica de lembrança e falta da companhia deles. Com isso foi criado o termo saudade para representar esse sentimento.

A origem do termo saudade está ligada a duas palavras do latim, com significados diferentes porém contextos similares, sendo que a primeira é da palavra ?solitáte?, que significa solidão e representa a sensação de estar sozinho, sem as pessoas que são próximas a você, com uma lembrança daqueles que estão longe, ou mesmo a ausência definitiva de pessoas, objetos ou situações, pode se dizer que é um sentimento mais nostálgico, daquilo que não voltará mais. A segunda é a palavra ?solitude? e está mais relacionada a saudade daqueles que esperam por alguém ou algo que partiu, porém que voltará um dia.

Saudade como um Sentimento

O sentimento de saudade não e somente limitado a pessoas e também pode se referir a objetos ou animais, sendo que no caso dos animais, existem alguns casos comprovados em que eles, por sentirem falta ou estarem isolados de outros animais ou seres humanos, demonstraram mudanças no comportamento. O sentimento de saudade, da falta, distanciamento ou perda pode trazer consequências psicológicas afetando o organismo e gerar sensações de tristeza e até depressão em casos mais graves.

Saudade em Outros Idiomas

Apesar de acreditar-se que a palavra saudade exista somente no vocabulário da língua portuguesa, existem diversas outras línguas que possuem palavras com significados semelhantes, como por exemplo: na língua inglesa, onde a palavra que mais se assemelha a saudade é ?longing?, porém também pode significar desejo, o que também acontece com a palavra "yearning" que não possui uma contextualização perfeita; já no espanhol a palavra que mais se assemelha é ?añoranza? que significa nostalgia. 

O termo saudade foi classificado como uma das palavras mais difíceis de tradução entre todos os idiomas.

Saudade: Palavras e Expressões

Existem vários termos que são derivados de saudade, por exemplo: saudosismo, que significa a sensação de falta de algo que já aconteceu e que era considerado melhor do que a situação atual; ou mesmo o termo saudoso, que é utilizado para designar pessoas já falecidas, que representaram algo bom e que por isso merecem a recordação.

Existem algumas expressões que envolvem o termo saudade e que são utilizadas frequentemente como por exemplo: ?matar a saudade?, que significa encontrar aquilo pelo que se sente falta. Já em Portugal é comum a expressão ?mandar saudades?, que significa enviar saudações.

Venda de roupas de cama utilizadas em atividades hospitalares

Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto 27/01

O Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto é celebrado em 27 de Janeiro, e foi instituído pela Organização das Nações Unidas em 1 de Novembro de 2005, através da resolução 60/7. Esse dia tem como objetivo lembrar a data de 27 de Janeiro de 1945, quando o Exército Soviético libertou as pessoas que estavam no maior campo de concentração do regime nazista em Auschwitz na Polônia.

Todos os anos o secretário-geral da ONU traz uma mensagem em memória das vítimas do holocausto, lembrando os horrores e relembrando a necessidade de respeito aos diretos humanos dentro da sociedade.

Origem do Holocausto - A origem do Holocausto está no pensamento racista do regime nazista, que pregava a superioridade da raça ariana, que não poderia se misturar com outras raças e considerava os judeus e outras minorias vulneráveis como negros e homossexuais, como inimigos que deveriam ser eliminados, para que houvesse apenas uma raça superior.

A consolidação desse pensamento gerou extermínio de milhões de judeus, pelo regime nazista, durante a Segunda Guerra Mundial em toda a Europa. Esse extermínio aconteceu de diversas formas, sendo que uma das mais comuns era o envio dos judeus e grupos de minorias, inclusive crianças, para os campos de concentração, onde eram torturados, humilhados e por fim exterminados por diversos tipos de atrocidades.

Um dos maiores campos de concentração era o de Auschiwitz na Polônia, onde se tem registro que em apenas 3 dias morreram mais de 22 mil judeus. 

A estratégia nazista contabilizou cerca de 6 milhões de mortos em campos de concentração, além dos que eram mortos em cidades controladas por nazistas ou que nem chegavam aos campos.

Falta de peça não é desculpa

Luta. Após esperar 42 dias por conserto, Paulo Vinícius entrou na Justiça para exigir dinheiro de volta

Fabricante e concessionária têm 30 dias para consertar veículo no prazo de garantia

Os carros importados caíram no gosto do brasileiro. Mas os consumidores têm enfrentado problemas com relação à reposição de peças, e, os revendedores, têm dificuldades para atender. As reclamações estão cada vez mais comuns, de acordo com o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa. Segundo ele, as marcas coreanas lideram o ranking de problemas com o consumidor. “Para quem tem carro importado, a situação está extremamente complicada. Todos os casos que recebemos de atraso na entrega de peças, vão parar na Justiça pela demora. Os sul-coreanos, então, costumam levar cerca de oito meses para repor uma peça com defeito”, alerta. Dados da instituição mostram que as queixas relacionadas a veículos já ocupam a décima posição no ranking de reclamações em 2015.

Esse foi o caso do advogado Paulo Vinícius Alves de Azevedo. Para resolver o defeito de um veículo da marca Hyundai, ele teve que entrar com uma ação na Justiça em função do descumprimento, pela concessionária Caoa, em Belo Horizonte, do prazo de conserto do seu carro. Ele deixou o veículo na loja em outubro passado, e, desde então, passou por uma série de dificuldades em função da reposição da peça. 

“A concessionária alegou que o motor teria de ser enviado para São Paulo, mas só despachou a peça 18 dias depois de dar entrada do meu carro na loja. Vários dias se passaram e eles alegaram que a demora da peça teria motivado o atraso. Fiquei muito indignado porque utilizo o carro como instrumento de trabalho”, explicou Azevedo. 

O Código de Defesa do Consumidor prevê que o proprietário que tenha qualquer problema de fabricação em seu veículo, e desde que esteja dentro do prazo de garantia fornecido pelo fabricante, deve comparecer a uma rede de concessionária autorizada para que o problema seja resolvido. Da data da entrada do veículo até a conclusão do reparo, o fabricante tem no máximo 30 dias para solucionar o problema, conforme o artigo 18. Se o prazo for desrespeitado, o consumidor pode trocar o carro, pedir desconto proporcional ou pedir o dinheiro de volta.

Após 42 dias de espera, Paulo Vinícius Azevedo propôs uma ação judicial com pedido de liminar. “O juiz do caso determinou à concessionária que disponibilizasse um carro reserva idêntico ou superior ao meu, no prazo de cinco dias, o que não foi cumprido”, disse.

No mérito da ação, Azevedo fez requerimento de reembolso de R$ 78 mil, preço de avaliação do mercado, pela tabela Fipe. Também pediu indenização por danos morais. Procurada pela reportagem de O TEMPO, a assessoria da Caoa disse que só vai se pronunciar após a conclusão do caso.

“Para quem tem carro importado, a situação está extremamente complicada. Todos os casos que recebemos de atraso na entrega de peças vão parar na Justiça pela demora em resolver.”

Marcelo Barbosa - Coordenador do Procon Assembleia

O que diz a lei

Artigo 18. O Código de Defesa do Consumidor diz que os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ao consumo.

Fonte: PUBLICADO EM 26/01/15 - 04h00 - Angélica Diniz - Especial para O TEMPO - ECONOMIA

A deputada Liza Prado é efetiva da Comissão de Defesa dos Direitos do

Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Dia do carteiro 25/01

O dia do carteiro é comemorado em 25 de Janeiro, e celebra a profissão de carteiro, que é responsável pelas entregas de correspondências e encomendas em todo o Brasil.

Origem do Dia do Carteiro - A origem do dia do carteiro no Brasil vem da data de 25 de Janeiro de 1663, quando foi instituído pela primeira vez no Brasil o Correio-mor, que era o nome dado aos carteiros naquela época. Somente em 1835 foi introduzido o serviço de entregas direto em domicílio e mais tarde em 1852, foi incorporado o serviço de telégrafo, porém ainda de forma separada. Em 1931 ocorreu a união desses dois serviços cirando o Departamento de Correios e Telégrafos e em mais recentemente em 1969 foi criada a atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, nome utilizado até hoje para designar o serviço de correios.

Com uma história de mais de 350 anos, o trabalho de carteiro sofreu grande mudança e transformações, desde novas tecnologias e serviços que são prestados, como por exemplo os serviços de entregas expressas e que inclusive oferecem entregas em até 24 horas ou no mesmo dia dependendo do local de origem e destino. O papel do carteiro é essencial na sociedade, uma vez que muitos documentos, contas, informativos e propagandas dependem do trabalho do carteiro para serem entregues. No caso das encomendas, houve um grande aumento no fluxo de itens que agora são comprados pela internet e entregues diretamente na residência do comprador.

Hoje existem mais de 60 mil carteiros no Brasil, que cuidam da distribuição de mais de 40 milhões de objetos por dia.

Dia da Constituição 24/01

No dia 24 de Janeiro é comemorado o dia da constituição, que celebra o conjunto de leis que regem o sistema democrático Brasileiro.

Em países de caráter democrático a Constituição é preparada por uma Assembleia Constituinte com membros do congresso eleitos pelo povo, que preparam as propostas de leis, emendas, reformas que regem o Estado de Direito.

O dia 24 de Janeiro é celebrada no Brasil como uma importante data histórica, uma vez que o país já teve 6 constituições, e nem sempre elas representavam a vontade do povo.

Origem do Dia da Constituição

A origem do dia da constituição, está na data de assinatura da primeira constituição elaborada pelo governo imperial de Dom Pedro I em 24 de Janeiro de 1824, logo após a proclamação da Independência. A segunda constituição foi elaborada em 1891, após a proclamação da república e teve como papel principal abolir o regime imperial e instituir a república. 

A terceira constituição do Brasil foi outorgada em 1934, em um momento conturbado após a revolução constitucionalista de 1932, e teve curta duração, sendo derrubada pelo governo do estado novo de Getúlio Vargas em 1937 para apoiar as leis do regime ditatorial da era Vargas. 

Logo em 1946, após o fim da segunda guerra mundial, uma nova constituição foi elaborada, já com uma abertura democrática, devido ao contexto da época. Mas em 1967, após o golpe militar de 1964, foi instituída uma nova constituição para amparar a ditadura militar no Brasil.

Com o enfraquecimento do regime militar e a pressão pela queda do mesmo, foi instituída uma assembleia constituinte em 1987, que reescreveu a atual constituição brasileira, baseada no Estado de Direito, acabando com os poderes absolutos e determinando a reabertura democrática, sendo promulgada no ano de 1988 e válida até os dias de hoje.

Dia dos Aposentados 24/01

O Dia dos Aposentados celebra todas aquelas pessoas que já estão em um período onde não precisam mais trabalhar para receber o salário. Devido a um motivo específico, na maioria dos casos pela idade, estes trabalhadores aproveitam os benefícios da previdência social ou privada, como um direito por todos os anos já trabalhados. 

A aposentadoria pode ser dividida em 5 categorias: aposentadoria compulsória, especial, por idade, por invalidez, ou por tempo de contribuição. 

A aposentadoria compulsória é destinada para juízes, e acontece quando algum deles comete alguma falta grave ou até mesmo um crime. Já a aposentadoria especial atende as pessoas que trabalham em condições que causam algum dano à saúde ou integridade física. A aposentadoria por idade acontece quando o cidadão atinge uma idade específica, que varia para homens e mulheres. A aposentadoria por invalidez beneficia aqueles que não podem mais exercer um trabalho devido alguma doença ou incapacidade física. Por último, tem a aposentadoria por tempo de contribuição, que corresponde ao tempo que a pessoa realizou um trabalho e também que contribuiu com a Previdência Social. 

A deputada Liza Prado na Assembleia Legislativa do Estado de

Minas Gerais sempre defendeu o Direito dos Idosos.