quarta-feira, 26 de julho de 2023

PL de Liza Prado visa combater a discriminação

Projeto de Lei visa coibir a prática de qualquer tipo de discriminação contra prestadores de serviços no acesso a elevadores dos edifícios particulares, comerciais, industriais e residências multifamiliares. 

PL dispõe sobre a vedação das denominações Elevador Social e Elevador de Serviço nos elevadores dos prédios privados no Município de Uberlândia, excetuando-se elevadores de carga. 





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