segunda-feira, 3 de julho de 2023

Liza Prado é autora do Projeto de Lei que visa criar Banco de Ração para animais

 Sou conselheira do Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar animal e relatora da Comissão de Meio ambiente e Defesa Animal. Fui autora de diversas leis que apoiam a causa, como a:

13.682/2022 - Proíbe a venda de fogos de artifício com estampido;
13.465/2021 - Proíbe coleiras antilatido;
13.376/2020 - Estabelecimentos que cometerem maus-tratos a animais poderão ter o alvará cassado.

O Projeto de Lei que cria Banco de Ração e Utensílios para animais visa coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, bem como utensílios para animais, como bolsas de transporte, brinquedos, casinhas, coleiras, guias, móveis, remédios e roupas, todos provenientes de doações, para atender os animais em situação de rua ou tutelados por: ONG’s ligadas à causa animal ou protetores de animais independentes, ambos devidamente cadastrados e que cumpram função social; e famílias cadastradas que comprovem baixa-renda, ou condição de vulnerabilidade social, e possuam animais domésticos.



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