Projeto de Liza Prado inclui Ostomizados como prioridade em atendimento

 

Segundo o educador Paulo Freire, a “Inclusão acontece quando se aprende com as diferenças, e não com as igualdades”. Sempre atuante na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, Liza Prado apresentou vários projetos envolvendo o tema. Inclusive, à época, enquanto deputada na ALMG, presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e apresentou a proposta de instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Neste mês, a vereadora inova com um Projeto de Lei para incluir o atendimento prioritário às pessoas ostomizadas em nosso município, cuja Lei Federal 7.853/89, alterada pelo Decreto n.° 5.296/2004, já as define como PCD’s, ao equiparar a ostomia às demais deficiências físicas que produzam dificuldades para o desempenho normal das funções do indivíduo.

O procedimento cirúrgico a qual essas pessoas são submetidas resulta da exteriorização do sistema digestório ou urinário (colostomia e urostomia), cuja intervenção os tornam, de forma provisória ou definitiva, enquadrados à condição especial, já que não podem passar longos períodos em pé ou sem ir ao banheiro, visto que a bolsa coletora de fezes ou urina precisa ser esvaziada. Há em nosso país uma lei federal, a Lei 13.031/2014, que garante nos lugares de acesso às pessoas ostomizadas, a identificação por símbolo de local ou serviço habilitado ao uso dos ostomizados, assegurando-lhes um lugar adequado para o esvaziamento da bolsa coletora.

Somado às conquistas legais das pessoas ostomizadas no âmbito federal, no âmbito municipal, a vereadora Liza Prado apresenta esta propositura de Lei, que altera a Lei Municipal 13.311/2019, para disponibilizar nos estabelecimentos públicos e privados a inserção do símbolo dos ostomizados em placa única de atendimento preferencial, direito já concedido às demais pessoas com deficiência, incentivando a autonomia e a participação do cliente ostomizado. Mais dignidade e solidariedade para incluir, na prática, todos que necessitam de atendimento por limitação ou condição especial.