Sempre
atuante na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, Liza Prado comemora
a liberação de um veículo Doblo para a Apae Uberlândia, proporcionando mais
conforto e resolvendo um grande problema da instituição. A solenidade de
entrega está marcada para este sábado, em Araxá, com a presença do governador Fernando
Pimentel.
Confira alguns momentos de Liza na defesa das pessoas com
deficiência:
TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2015
Atendimento à pessoa com deficiência intelectual será ampliado em Uberlândia
Como presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas, Liza Prado assinou diversos Projetos de Lei dirigidos a esta população, entre eles o PL 4254 201, que instituiu o Estatuto das Pessoas com Deficiência em Minas Gerais
O atendimento à saúde da pessoa com deficiência intelectual em Uberlândia passa a contar com três novos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI), que chegam também às cidades de Ipatinga e Curvelo.
Os prestadores são as entidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de cada um dos três municípios, que vêm se somar aos mais de 130 prestadores da Rede Estadual de Atenção ao Deficiente Intelectual.
A definição dos novos Serviços e a determinação dos valores a serem repassados mensalmente às instituições, já a partir deste mês de novembro, foram pactuados entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e o Conselho de secretarias municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG) na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que aconteceu no dia 21 de outubro.
308 pacientes em Uberlândia
Dessa forma, será destinado um total de R$ 609.557,28 mil aos novos serviços, recurso proveniente do programa federal Viver Sem Limite, que deverá beneficiar, de imediato, 537 pacientes com deficiência intelectual nos três municípios, sendo 110 em Curvelo, 119 em Ipatinga e 308 em Uberlândia.
Segundo o Coordenador de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (CASPD) da SES-MG, David Mello de Jesus, esses números devem aumentar. “Hoje, este é a quantidade de pacientes que estas instituições atendem, porém o benefício possibilita atender mais pacientes. Se eles prestavam assistência a este número de pacientes sem financiamento, esperamos que com o financiamento este número aumente”, conta David. Incentivo adicional Além do valor estipulado acima, os três novos Serviços ainda poderão aderir ao Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA), criado pela SES-MG, que prevê um incentivo adicional de R$ 152.389,32 mil anuais.
Essa parcela dos recursos visa a estimular a ampliação do atendimento nesses municípios, a recém-nascidos e crianças de até 6 anos, com risco para o desenvolvimento de deficiência intelectual. Com a definição dos novos serviços, a SES-MG, por meio do CASPD, assume o papel de monitorar, avaliar e acompanhar as instituições, e no auxílio à criação de fluxos de encaminhamento, e fortalecimento da regionalização do atendimento.
Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual Integrantes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais, os SERDI são credenciados para o atendimento terapêutico especializado e acompanhamento com equipe interdisciplinar de pessoas com deficiência intelectual e pacientes autistas. As equipes são formadas por médico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo e assistente social, que atuam no sentido de promover a melhoria das condições de vida do paciente com deficiência intelectual, e para sua independência nas atividades de vida diária.
Fonte: Gazeta de Uberlândia
TERÇA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2014
Cidadania plena é sonho distante para pessoa com deficiência
Audiência da Assembleia em Araguari debate importância da mobilização do segmento pela aprovação do PL 4.254/13.
Mobilização. Essa é a palavra-chave na garantia da cidadania para as pessoas com deficiência, sobretudo na tramitação de matérias importantes como o Projeto de Lei (PL) 4.254/13, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado de Minas Gerais. A proposição visa a implementar políticas públicas que assegurem a inclusão social, a acessibilidade e as oportunidades no mercado de trabalho às pessoas com deficiência.
A proposição esteve no centro dos debates na audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na noite desta sexta-feira (9/5/14) em Araguari, no Triângulo Mineiro. A reunião atendeu a requerimento da deputada Liza Prado (Pros), presidente da comissão.
A parlamentar defendeu, na medida do possível, uma presença maior das pessoas com deficiência nas discussões e votações no Parlamento mineiro. “E mesmo à distância, é possível se manifestar por meio do serviço Dê sua Opinião sobre os Projetos em Tramitação, no Portal da Assembleia. Viemos aqui para apresentar o trabalho da comissão, mas também para saber as carências do município nesta área”, destacou.
A reunião contou com a presença de uma intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). Dois temas foram mais citados nas manifestações da plateia, e um deles foi justamente a falta de estímulos para a disseminação da Libras, sobretudo entre as crianças, e a presença de intérpretes nos serviços públicos ou em situações simples como uma ida ao banco ou a uma consulta médica. A outra crítica foi com relação às precárias condições de acessibilidade nas edificações e ruas do município.
Estatuto federal - A deputada Liza Prado lembrou ainda que, paralelamente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência mineiro, tramita no Congresso Nacional o estatuto federal, que tem pontos polêmicos que dificultam sua aprovação. Um é o dispositivo que torna a acessibilidade nas calçadas uma responsabilidade direta do poder público. A legislação também prevê punição ao gestor publico por improbidade administrativa caso não faça cumprir nos projetos de edificações os requisitos de acessibilidade. “Mais uma vez, é preciso mobilização. Não basta criar a legislação, é preciso fazer cumpri-la”, alertou a deputada.
Na mesma linha, o presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Araguari, Vicente Gonçalves Chaves, lembrou que nem mesmo o auditório onde foi realizado o debate é dotado de acessibilidade. “Precisamos aprender o que fazer para garantir que possamos exercer nossa cidadania. Nesse sentido, a presença da comissão aqui é muito importante. Temos um grupo de teatro na associação, mas neste belo auditório, que fica em uma policlínica construída com dinheiro público, não temos rampa de acesso”, criticou.
Legislativo municipal - “Os direitos da pessoa com deficiência são iguais aos de todas as outras pessoas”, apontou a diretora pedagógica da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em Araguari, Lucimar Paulina de Aguiar. Os vereadores Wesley Lucas Mendonça e Dhiosney de Andrade garantiram o apoio para que as reivindicações lembradas na audiência também recebam o encaminhamento devido na Câmara Municipal.
“Essa é uma causa pela qual vale a pena trabalhar. Nós precisamos dos agentes públicos ao lado dos que mais precisam”, afirmou Wesley Mendonça. “A pessoa com deficiência paga seus impostos como qualquer outro cidadão”, concordou Dhiosney de Andrade.
Dificuldades na disseminação da Libras
A coordenadora do Núcleo de Apoio à Inclusão (NAI) da Secretaria de Educação de Araguari, Edinamar Ferreira Reis, reconheceu que há muito o que fazer na cidade, mas destacou alguns avanços. “As 16 escolas da rede municipal já têm condições físicas de atender à educação inclusiva e o apoio é estendido também às famílias. Nosso grande desafio ainda é a formação de professores, sobretudo na capacitação da Libras”, lembrou. Segundo ela, já foi feito um processo seletivo para contratação de intérpretes, mas os aprovados desistiram de assinar contrato.
Por fim, a deputada Liza Prado lembrou que Minas tem apenas três centrais de Libras, em Belo Horizonte, Uberlândia (Triângulo) e Juiz de Fora (Zona da Mata). Na sua opinião, esse serviço deveria ser estendido a todo os municípios do Estado. “O custo é pequeno diante do benefício”, resumiu.
1975 foi marco na defesa das pessoas com deficiência
A luta pelos direitos das pessoas com deficiência teve um marco no ano de 1975, com a Declaração dos Direitos da Pessoa Deficiente pela Organização das Nações Unidas (ONU). Depois, a mesma entidade declarou 1981 como Ano Internacional das Pessoas com Deficiência. Em 2006, foi editada a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e, finalmente, 2013 foi declarado pela 22ª Cúpula Iberoamericano o Ano Iberoamericano para Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.
A partir de 1980 foram editadas na ALMG as primeiras leis estaduais voltadas para a garantia de direitos das pessoas com deficiência. É o caso da Lei 10.820, de 1992, que obriga a adaptação dos coletivos intermunicipais visando a facilitar o acesso e a permanência das pessoas com deficiência física. Já a Lei 11.867, de 1995, obriga a administração pública direta e indireta do Estado a reservar 10% dos cargos ou empregos públicos, em todos os níveis, para pessoas com deficiência. Atenta aos anseios desse segmento do população, em 2011 a ALMG instituiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Como o próprio nome indica, a comissão tem o objetivo de defender, promover e divulgar os direitos dessas pessoas, contribuir e garantir as políticas de inclusão social voltadas a esse segmento da população, especialmente as políticas de acessibilidade, além de fiscalizar e acompanhar os programas governamentais relativos a esses direitos.
Fonte: ALMG
Foto: Raíla Melo
Apae de Araxá tem 60 alunos no mercado de trabalho
Centro Especializado de Reabilitação (CER) da instituição será inaugurado em julho e vai atender 658 pessoas.
Na manhã desta sexta-feira, 16, na Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Araxá, alunos trabalhavam em uma oficina aprendendo a manusear objetos de madeira, enquanto outros recebiam noções de culinária, entre outras atividades, trabalhando habilidades básicas. Nos últimos três anos, mais de 60 deles foram empregados no setor comercial e industrial da cidade. Essa foi uma das constatações percebidas pelas Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A visita à associação faz parte de uma série de outras visitas às Apaes do interior do Estado, com finalidade de traçar as condições de funcionamento dessas instituições.
A deputada Liza Prado foi recebida pela diretoria da Apae. Durante a visita, a parlamentar foi informada que a associação, fundada em 1969, atende 498 pessoas com deficiência intelectual ou múltipla, entre alunos e aqueles que recebem apenas assistência à saúde. A equipe de professores da associação conta com 29 professores cedidos pelo Estado (que equivalem a 39 cargos), cinco cedidos pela prefeitura e três professores monitores da própria Apae. Segundo a diretora, todos os professores têm cursos de formação específica para trabalhar com pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. A entidade oferece também uma equipe multidisciplinar, com assistente social, nutricionista, enfermeira, fisioterapeuta, fonoaudióloga, psicólogo, terapeuta ocupacional e auxiliar dentista.
Além da satisfação com os alunos inseridos no mercado de trabalho, a diretora da Apae de Araxá, Ana Maria Afonso Agostini Ana Maria, comemora o início do funcionamento do Centro Especializado de Reabilitação (CER) a partir de julho, ampliando a capacidade de atendimento dos alunos das atuais 498 pessoas para 658. O contrato com o CER, que recebe recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), foi assinado em março.
Por outro lado, Ana Maria disse que a Apae de Araxá passou por dificuldades com a demora no repasse de verbas, e também precisa de recursos da ordem de cerca de R$ 580 mil para fazer reforma no teto do prédio da fisioterapia (que está interditado), na piscina e em mais dois outros edifícios. Outro problema, segundo ela, é o transporte escolar, pois muitas pessoas deixam de ir à Apae por não dispor de meio de transporte. “Contamos hoje com um ônibus muito velho, duas kombis e uma van, mas não é suficiente”, disse.
Relatório aponta as principais carências
Na parte da tarde, na Câmara Municipal de Araxá, em audiência pública promovida pelas comissões, os deputados traçaram um panorama da atual situação das Apaes das circunscrições mais próximas e ouviram os representantes dessas entidades, para que expusessem os problemas de maior urgência de cada município.
Questionários foram encaminhados às Apaes dos municípios que compõem a circunscrição dos conselhos regionais cujos representantes foram convidados para a reunião. Das 11 entidades pesquisadas, sete declararam que os recursos materiais da infraestrutura de que dispõem são adequados, porém insuficientes.
Há necessidade de mobiliário, construção de áreas de lazer e de quadra poliesportiva; equipamentos de tecnologia e materiais pedagógicos adaptados; aquisição de ônibus para transporte dos alunos; manutenção, reforma e ampliação das instalações físicas; construção de espaços para o atendimento na área de saúde e equipamentos de comunicação e tecnologia assistiva.
Todas as instituições afirmaram atender entre 50% e 100% da demanda das regiões em que estão inseridas. As instituições realizam atendimentos nas áreas de educação especial, saúde e assistência social. Na área educacional, foram realizados 1.587 atendimentos em 2013, e há previsão de se atender 1.685 pessoas em 2014.
Quanto aos atendimentos na área de saúde, cinco instituições mantém convênio com o SUS, ao passo que apenas duas mantêm convênios com órgãos gestores e instituições de saúde não vinculadas ao SUS.
Dos recursos executados pelas Apaes em 2013, 51% eram oriundos de convênios com entidades públicas, 22,4% de doações e contribuições dos associados e 13,9% de repasses do Fundeb. Doações do setor privado e de outras fontes compuseram o restante dos recursos do anos passado das Apaes pesquisadas.
Já para 2014, oito das 12 instituições julgam que os recursos não serão suficientes para executar plenamente seus planos de atendimento. A proporção de distribuição dos recursos é semelhante ao verificado em 2013, com a maior parte originada de repasses governamentais.
Apae ganha capacitação para professores e verba municipal
O superintendente regional de ensino de Uberaba, Eduardo Fernandes Callegari, lembrou que, na reestruturação da secretaria de Estado de Educação, não houve mudanças na Apae, o que foi um ganho. “Inclusão é um desafio para nós, nas escolas estaduais. Vamos atender o pedido de capacitação para os professores da Apae de Araxá”, destacou, referindo-se a uma solicitação dos próprios professores, mediada pela deputada Liza Prado. Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal de Araxá em exercício, Sargento Hamilton, informou que, em reunião ontem, no parlamento municipal, foi aprovada verba de R$ 460 mil para a Apae de Araxá.
A coordenadora pedagógica da Apae de Araxá, Ilza Correia Menezes, apresentou números das Apaes do Alto Paranaíba I, que reúne 18 municípios, incluindo Araxá e cidades como Abadia dos Dourados, Coromandel, Ibiá e Nova Ponte. Entre os pontos positivos da associação do município, ela destacou os resultados de atendimento educacional e clínico especializado, a participação das famílias na inserção social, a formação dos atletas e a inserção dos alunos no mercado de trabalho.
Como fragilidades, Ilza Menezes enumerou a falta de professora substituta, falta de secretária escolar, transporte adaptado, necessidade de mais de um professor de educação física e uma supervisora pedagógica, além da falta de recursos para trabalhar com obesos e autistas no setor de nutrição. Foram apresentados os pontos positivos e negativos das demais Apaes do Alto Paranaíba I.
A representante dos pais dos alunos da Apae de Araxá, Fabiana Ferreira Borges, contou que tem um irmão autista, e que é muito importante destacar a questão da autonomia das pessoas com deficiência. “Desde que me entendo por gente a Apae faz parte da minha história. Quem é de fora diz que a evolução é pequena. Mas quando, por exemplo, ele amarra o cadarço sozinho é uma grande alegria. E não conseguiríamos isso se não fosse a Apae. Que esse seja o primeiro passo para que a associação seja abraçada pelo poder público e pela sociedade”, afirmou. Na sequência, o representante dos alunos, Luiz Fernando de Almeida Teixeira, frisou que a Apae de Araxá tem respeito, carinho, amor e dignidade.
Luta por inclusão pressupõe respeito à Constituição
“As pessoas com deficiência não querem nada mais que respeito à Constituição. Se houver respeito, haverá condição de lutarmos por uma inclusão verdadeira. Por isso é fundamental discutir in loco com as instituições para identificar quais são as demandas e no que podemos avançar”, observou a deputada Liza Prado.
O consultor técnico da Federação das Apaes de Minas Gerais, Jarbas Feldner de Barros, disse que essas instituições, com todos os seus problemas e carências, são grandes parceiras do Estado. “O que seria das famílias se não fossem as Apaes?”, questionou. Para ele, se o poder público oferecer mais recursos, a ação das Apaes será mais bem sucedida. “Temos que nos apresentar não como pedintes, com pires na mão. Temos que nos apresentar como parceiros, pessoas que têm um serviço para prestar que nem o governo nem nenhuma outra instituição consegue”, avaliou o consultor técnico.
De acordo com Barros, o senso comum da sociedade lança um olhar de exclusão sobre as pessoas com deficiência, especialmente intelectual. “Não aceitamos essa visão de exclusão”, disse. “Se não fosse a Apae, não haveria outro espaço para elas estarem”, acrescentou. Nesse contexto, a fala das Apaes é importante para que os deputados tenham uma visão real do trabalho das entidades. “Não queremos inclusão de qualquer jeito, que acaba excluindo a pessoa com deficiência, pois a rede pública não está preparada para receber esses alunos”, completou.
Encontros - Esta é a sexta audiência sobre Apaes do Estado. A comissão já foi a São Lourenço (Sul de Minas), Sete Lagoas (Região Central do Estado), Além Paraíba (Zona da Mata), Montes Claros (Norte de Minas) e Pará de Minas. Faltam ainda: Manhuaçu (Zona da Mata), Paracatu (Noroeste do Estado), Araçuaí (Vale do Jequitinhonha) e Uberlândia (Triângulo Mineiro).
No dia 2 de junho, a ALMG promoverá um evento em que será entregue um documento com a análise de todos os questionários e as demandas apresentadas nas audiências no interior.
Fotos: Alair Vieira
TERÇA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2014
Relatório da ALMG aponta excelência no trabalho das Apaes
As unidades da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em Minas Gerais, embora ainda lutem com dificuldades para se manter, se transformaram em referência de qualidade no atendimento integral e integrado à pessoa com deficiência. Essa é, em linhas gerais, a conclusão do relatório de uma série de visitas e audiências públicas realizadas nas últimas semanas pelos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As conclusões do documento foram divulgadas nessa segunda-feira, 02, em Reunião Especial no Plenário destinada a homenagear a instituição pelos seus 60 anos de fundação no Brasil.
A deputada Liza Prado, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visitou, juntamente com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, as Apaes em dez municípios mineiros para conhecer os serviços prestados, verificar a infraestrutura e debater o financiamento e as condições de funcionamento dessas entidades. Também foram encaminhados questionários a todas as unidades mineiras, cujas respostas também embasaram o relatório. Pelas respostas dadas, foi apurado, por exemplo, que, em 73,51% dos itens pesquisados, os recursos de infraestrutura são tecnicamente adequados, porém ainda insuficientes para atender toda a demanda.
As principais carências comuns a todas as Apaes dizem respeito aos itens mobiliário, equipamentos, manutenção/reforma e ampliação. Na outra ponta, apesar das dificuldades, 92,9% dos profissionais dessas instituições possuem titulação acadêmica, o que demonstra o nível de especialização dos serviços prestados. Aliás, o nível de satisfação com o trabalho das Apaes mineiras é superior a 95% em dois terços das instituições pesquisadas. Minas Gerais tem atualmente 432 unidades da Apae, organizadas em 35 conselhos regionais. Destas, 156 responderam aos questionários. Em todo o Brasil, são 2.125 unidades, atendendo cerca de 250 mil pessoas em 2,6 mil municípios.
O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, reconheceu o compromisso com a vida firmado pelas Apaes. “Esse é um dos momentos mais bonitos que já pude vivenciar em 20 anos nesta casa. A família das Apaes é notabilizada pelo amor, e o amor é a mais bela de todas as coisas. A medida do amor é justamente amar sem medida. Nós só temos a agradecer a vocês por este exemplo de vida”, afirmou.
Liza Prado ressaltou a importância da união de esforços pela aprovação no Congresso do Estatuto Nacional da Pessoa com Deficiência. Um estatuto estadual também tramita na ALMG. “Nosso desafio, embora sejam medidas polêmicas, é incluir na legislação itens ligados à acessibilidade. É o caso da responsabilidade do poder público com as calçadas e a punição por improbidade administrativa daqueles gestores públicos que não garantirem a acessibilidade”, destacou.
Ex-aluno é presidente da unidade de Florestal
Os pontos altos da solenidade foram as apresentações musicais dos grupos Apaetucada, da Apae de Belo Horizonte, e Tambores Especiais, de São Lourenço, e ainda um depoimento emocionado dado por Alisson Vinícius da Silva Pinto, ex-aluno e presidente da Apae de Florestal (Região Metropolitana de Belo Horizonte).
“Fui eleito pelo voto, concorrendo com outra chapa, e estou no meu segundo mandato. Eu me superei e venci, e por isso estou muito orgulhoso desta homenagem. É preciso agradecer a todos que têm nos apoiado, mas quero lembrar que de nada adianta esse espaço se no coração das pessoas não tiver lugar para as pessoas com deficiência”, afirmou, bastante aplaudido pelos presentes no Plenário, que ficou lotado.
Educação especial - A presidente da Federação Nacional das Apaes, Aracy Maria da Silva Lêdo, lembrou justamente a importância da luta pela defesa da continuidade de funcionamento das escolas de educação especial, ameaçadas em nome da priorização da educação inclusiva pelo poder público.
“Somos a favor da inclusão da pessoa com deficiência não só na escola, mas em qualquer lugar que ela queira ou precise estar. Precisamos garantir que a pessoa com deficiência tenha, como qualquer outra, sua individualidade respeitada. Por isso, lutamos pela existência da escola de educação especial, que tem nas Apaes uma referência de excelência no atendimento”, apontou. Segundo ela, são muitos os casos de alunos encaminhados à escola regular que voltam depois à escola especial porque seus pais concluem que ela propicia melhores resultados, sobretudo nos casos mais complexos.
A diretora executiva da Apae do Rio de Janeiro, a primeira a ser instalada no País, Tânia Maria Lessa Athayde Sampaio, lembrou que, como mãe de uma criança com deficiência, tudo o que ele mais quer é ser tratado como uma pessoa comum. “Este é um desafio que tenho em casa e que tento levar para fora: esquecer que ele tem deficiência e tratá-lo com uma pessoa plena, com seus anseios e sonhos”, apontou. Ela exibiu os livros históricos em que foram registradas as atas das primeiras reuniões da Apae que preside. “Nelas já se falava em como conseguir o apoio do poder público”, acrescentou.
Na mesma linha, o presidente da Apae de São Lourenço, a pioneira no Estado, Eduardo Gonçalves, disse que todo pai de pessoa com deficiência quer que ela seja respeitada. “É preciso dizer que estamos mesmo de parabéns pelo nosso trabalho. Eu acredito, como pai e como parte desse movimento, que nós vamos vencer todas as dificuldades”, reforçou.
Texto: Assessoria da ALMG
Foto: ALMG
Texto: Assessoria da ALMG
Foto: ALMG
QUINTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2014
"HÁ MUITOS DESAFIOS A SEREM ENFRENTADOS"
Educação com inclusão social: um desafio para o País
Famílias reivindicam o direito de escolher se seus filhos com deficiência vão estudar em escolas especiais ou comuns.
PRISCILA ARMANI
Pouco mais de seis milhões de mineiros são pessoas com deficiência, conforme dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse contingente equivale a 30% da população de Minas Gerais e forma um segmento com diversas demandas, dentre elas educação de qualidade, que atenda cada pessoa conforme suas necessidades. Garantir a inclusão social dessas pessoas é um grande desafio, não só para o poder público, mas também para educadores e para as próprias famílias, que querem o direito de escolher onde seus filhos vão estudar: em escolas comuns ou em instituições especializadas.
A educação de pessoas com deficiência é um direito assegurado pelo Plano Nacional de Educação (PNE), contido na Lei Federal 13.005, de 2014. Caso a pessoa com deficiência deseje estudar numa escola estadual comum, isso é possível graças às ações inclusivas que fazem parte do projeto educacional do Estado. Das 3.671 escolas estaduais, 2.861 atendem 25.236 estudantes com deficiência, sendo 24.376 no ensino regular e 860 na educação para jovens e adultos. Os dados são do Censo Escolar 2013.
No entanto, nem todas as pessoas com deficiência estudam em escolas comuns porque muitas famílias, especialmente aquelas com crianças com deficiência intelectual e múltipla (deficiência intelectual associada a outras deficiências motoras), optam pelas escolas especiais. Nessas instituições, o foco é o bem estar e o alcance da independência em tarefas do dia a dia por parte dos alunos. A rede estadual conta com 30 escolas especiais que atendem 4.359 alunos.Também há escolas especiais na rede particular, mas a grande referência da área é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), instituição sem fins lucrativos com 60 anos de experiência no atendimento a pessoas com deficiência.
As escolas estaduais comuns atendem principalmente alunos com deficiências físicas, visuais, auditivas e algumas deficiências cognitivas leves. Conforme frisa a diretora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Ana Regina de Carvalho, a família é que decide. "A matrícula está aberta a todas as crianças na faixa etária própria. Algumas escolas estão mais bem adaptadas do ponto de vista arquitetônico e temos uma demanda maior que a oferta, então pode haver um encaminhamento para outra escola. Mas são os pais que decidem: se eles quiserem que a criança estude num lugar, temos de providenciar tudo para que isso aconteça”, explica.
As adaptações incluem atendimento educacional especializado com profissionais capacitados, como o professor de apoio à comunicação, linguagens e tecnologias assistivas, o intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e o guia-intérprete. Em salas de recursos, que dispõem de uma série de instrumentos, é feita a complementação do atendimento dos alunos. Além disso, a política de inclusão envolve também a acessibilidade arquitetônica e tecnológica, a capacitação de educadores e a formação de redes de apoio.
A diretora Ana Regina de Carvalho reforça que cada vez mais famílias estão optando por matricular seus filhos com deficiência nas escolas comuns. “Mas nós não abolimos as escolas especiais, por entendermos que há demanda por elas. Temos um plano de atendimento anual para cada aluno e temos conhecimento das demandas individuais”, explica.
Inclusão social ainda é desafio
A inclusão social das pessoas com deficiência ainda é um desafio, especialmente com relação à educação. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALMG, deputada Liza Prado (Pros), ressalta que a inclusão passa não apenas pelo ensino em si, mas também por outras atividades, como o transporte especializado da casa à escola e a participação em atividades esportivas, culturais e de lazer. “A inclusão passa necessariamente por ações que garantam o acesso e a permanência da pessoa com deficiência na escola. Quando essa inclusão é bem sucedida, a socialização acontece com facilidade. Infelizmente os padrões de nossos modelos de educação ainda não contribuem para isso”, afirma.
O diretor da Apae Belo Horizonte, Idelino Barbosa, acredita que ainda é preciso avançar muito, pois mesmo as crianças sem nenhuma deficiência enfrentam diversos desafios. "As escolas não têm propostas pedagógicas para a inclusão porque esta é uma questão de atitude. Os profissionais não acreditam na capacidade das pessoas com deficiência, e a escola comum não oferece um atendimento individualizado”, afirma.
Com vários anos de experiência na área da educação especial, a professora Dóris Costa frisa a necessidade de mudança de mentalidade de profissionais da educação e alunos. “É preciso valorizar o professor e investir na sua formação; reformular a estrutura da escola para que ela seja capaz de oferecer condições de acessibilidade aos alunos; e promover tecnologias assistivas, além de adaptações ambientais e arquitetônicas que permitam o acesso de alunos com problemas físicos”, destaca.
A deputada Liza Prado acredita que a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Projeto de Lei 4.254/13, de sua autoria, em tramitação na ALMG) poderia garantir vários direitos para esse segmento da população. “Ele assegura os direitos à escola bilíngue; à escolarização em turno diferenciado; ao atendimento educacional especializado, para desenvolvimento de complementação curricular; à adaptação de provas; à educação profissional; e à admissão da pessoa com deficiência como estagiário e aprendiz em empresas”, exemplifica.
O diretor da Apae Belo Horizonte, Idelino Barbosa, acredita que ainda é preciso avançar muito, pois mesmo as crianças sem nenhuma deficiência enfrentam diversos desafios. "As escolas não têm propostas pedagógicas para a inclusão porque esta é uma questão de atitude. Os profissionais não acreditam na capacidade das pessoas com deficiência, e a escola comum não oferece um atendimento individualizado”, afirma.
Com vários anos de experiência na área da educação especial, a professora Dóris Costa frisa a necessidade de mudança de mentalidade de profissionais da educação e alunos. “É preciso valorizar o professor e investir na sua formação; reformular a estrutura da escola para que ela seja capaz de oferecer condições de acessibilidade aos alunos; e promover tecnologias assistivas, além de adaptações ambientais e arquitetônicas que permitam o acesso de alunos com problemas físicos”, destaca.
A deputada Liza Prado acredita que a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Projeto de Lei 4.254/13, de sua autoria, em tramitação na ALMG) poderia garantir vários direitos para esse segmento da população. “Ele assegura os direitos à escola bilíngue; à escolarização em turno diferenciado; ao atendimento educacional especializado, para desenvolvimento de complementação curricular; à adaptação de provas; à educação profissional; e à admissão da pessoa com deficiência como estagiário e aprendiz em empresas”, exemplifica.
ALMG garante benefícios a cidadãos com deficiência
Os direitos da pessoa com deficiência nunca deixaram de ser pauta nas discussões realizadas na ALMG. Em maio de 2011, foi instalada a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para discutir e fiscalizar políticas públicas voltadas para esse segmento da população. Além disso, na 17ª Legislatura, foram aprovados 25 projetos que se transformaram em leis que trouxeram benefícios para as pessoas com deficiência.
Escola estadual é exemplo de inclusão
A Escola Estadual Maurício Murgel, no bairro Nova Suíça, em Belo Horizonte, é uma das escolas regulares de ensino médio que realizou adaptações para receber alunos com deficiência. De acordo com a diretora Sônia Maria Amaral de Resende, são nove alunos cegos, um com baixa capacidade de visão e 39 surdos. Ao todo, o colégio tem 1.800 alunos nos três turnos. “Fomos uma das escolas polo escolhidas no final da década de 1990 para receber alunos com deficiência. Tivemos oficinas com nossos estudantes para que eles recebessem bem os colegas que estavam chegando", conta a diretora. Segundo ela, todos ganham com esse ambiente de diversidade na escola. "Na matrícula, nem nos preocupamos se o estudante tem deficiência ou não; não fazemos esse tipo de discriminação. Nossas dificuldades são com materiais específicos, mas o relacionamento é sempre marcado pelo respeito”, afirma.
João Paulo Rodrigues dos Santos, de 17 anos, está no 1º ano e estuda na Escola Maurício Murgel desde fevereiro deste ano. Atleta, pratica judô e golbol, um esporte paraolímpico. Ele conta que foi bem aceito na escola estadual, mas na escola municipal do bairro enfrentou diversas dificuldades, principalmente com relação ao braille, sistema de escrita e leitura para cegos. “Fiquei com a escolaridade atrasada porque não havia muitos recursos lá. Mas estou achando aqui muito bom. Tinha a expectativa de que seria difícil, mas foi melhor do que eu esperava”, relata.
Na Escola Estadual Maurício Murgel há uma sala de recursos onde os alunos cegos fazem aulas de reforço do braille e há atendimento para alunos com deficiência auditiva. “Os surdos têm dificuldade com português e redação porque na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) as frases se estruturam com sujeito, verbo e objeto, mas muitos não necessariamente estruturam as frases nessa ordem. Aqui eles são avaliados não pela forma como escrevem, mas sim pela coerência com aquilo que é pedido deles”, conta a professora Jacqueline Bezerra da Silva.
Os estudantes também dispõem de cinco laptops disponibilizados pelo Ministério da Educação com o programa Dosvox, que permite que pessoas cegas utilizem o computador para desempenhar uma série de tarefas, adquirindo independência no estudo e no trabalho. Os notebooks podem ser usados pelos alunos em sala de aula e também em casa, nos fins de semana. A sala de recursos também é equipada com globos, mapas e tabela periódica em braille, além de uma série de tecnologias assistivas desenvolvidas pela própria professora Jacqueline da Silva. “Como eu queria que eles diferenciassem um tipo de átomo de argônio do outro, fiz um com pérolas e cordas e outro com bolinhas de isopor, de tamanhos diferentes, para que eles pudessem, pelo tato, distinguir um do outro”, explica.
A escola tem ainda um professor de Libras, Fabrício Camargo Resende, que fica em sala de aula para fazer a tradução do conteúdo para os alunos surdos. Formado em Turismo, ele tem uma boa comunicação com os estudantes, já que, por também ser surdo, sabe de muitas dificuldades que eles enfrentam. “Trabalho na escola há oito anos e gosto de estar aqui porque me sinto importante ao ajudar os alunos a adquirir conhecimento. Sou formado em outra área, mas gosto de dar aula, e me sinto feliz por estar em um ambiente que lhes permite acesso à cultura e ao ensino”, conta.
Potencial - Instituição especializada no atendimento a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, a Apae não faz parte da rede estadual de ensino por ser uma organização sem fins lucrativos. Muitos estudantes de lá advêm de escolas comuns. O diretor da Apae Belo Horizonte, Idelino Alves Barbosa Júnior, ressalta que a associação tem prioridades diferentes para seus estudantes. “Muitas vezes a leitura e a escrita não são o que eles precisam, então esse não é o nosso foco. Buscamos outras habilidades, seja aquelas que ajudam na vida cotidiana ou aquelas necessárias no mercado de trabalho. É preciso acreditar nas potencialidades deles e é com isso que nós trabalhamos”, explica.
Por outro lado, a Apae também ministra conteúdos do ensino fundamental até o quinto ano e da educação de jovens e adultos por meio da Escola Sofia Antipoff, que funciona dentro da instituição. Ao final deste ano, serão formadas as primeiras turmas de alunos certificadas pela escola. “Eles sairão daqui com diplomas que lhes dão os mesmos direitos de todos. Aqui temos as mesmas disciplinas do ensino comum, avanço de ciclo e provas, sejam escritas ou adaptadas. Se a pessoa faz o primeiro ano na Apae e vai para a escola comum, não precisa fazer o primeiro ano de novo”, explica Idelino Barbosa.
Para especialistas, escolas especiais e comuns devem coexistir
Especialista na educação de pessoas com deficiência e autora de vários livros na área, a professora Dóris Anita Freire Costa acredita que a inclusão seja o caminho, mas que isso não deve implicar a extinção das Apaes ou das escolas especiais. “Seria, no mínimo, uma falta de bom senso excluir instituições com experiência em atender esses estudantes enquanto o nosso sistema regular de ensino, na sua maioria, ainda está longe de atingir o necessário para a inclusão. Para incluir, precisamos do apoio e da parceria dessas instituições”, defende.
Para o diretor da Apae Belo Horizonte, Idelino Barbosa, existem alguns casos de sucesso pontuais, mas nenhuma escola que possa ser chamada de inclusiva no sentido pleno da palavra. “Para que a inclusão aconteça, é preciso que a escola avalie e entenda o aluno, atenda as necessidades dele, tenha um plano de desenvolvimento individualizado e busque incluir a família", afirma. "Precisamos enxergar as potencialidades dos estudantes. Às vezes, a pessoa só consegue mexer um dedo, mas é esse dedo que temos de estimular para que o aluno se comunique com o mundo”, continua.
De acordo com a diretora de Educação Especial da SEE, Ana Regina de Carvalho, o Governo do Estado trabalha para que a inclusão se dê não apenas no desenvolvimento do ensino, mas também na mentalidade dos envolvidos no processo. “Nós nos esforçamos para que alunos e professores sejam orientados no sentido de que a participação dos estudantes com deficiência seja ampla, coletiva e com respeito, evitando dificuldades de convivência”, afirma.
Tramitação do Plano Nacional de Educação gerou polêmica
Segundo o diretor da Apae Belo Horizonte, Idelino Barbosa, o Brasil foi o único dos signatários da Declaração de Salamanca (resolução das Nações Unidas que trata dos princípios da educação especial) que quis promover a inclusão das pessoas com deficiência de uma forma que ele considera radical. “Somos favoráveis à inclusão, mas ela não pode significar o fim das escolas especiais”, defende. O educador se refere à tramitação do Plano Nacional de Educação ano passado na Câmara dos Deputados e no Senado, marcada por uma série de protestos das Apaes em todo o País.
Dentre as mudanças propostas pelo texto, estavam medidas que foram entendidas pelas Apaes como prejudiciais à continuidade de seu funcionamento. De acordo com o diretor da Apae, o relator do Projeto de Lei Complementar 103/12, que originou o PNE, o senador José Pimentel (PT-CE), defendia fixar 2016 como o ano em que as matrículas da educação especial não pública deixariam de ser consideradas para fins de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Também preocupou as Apaes uma sugestão de mudança no texto original do projeto que poderia significar a redução de recursos federais para essas instituições. “As Apaes entenderam que essa modificação poderia servir de justificativa legal para a extinção total das escolas especiais", conta a professora Dóris Costa.
Mas a pressão das instituições fez com que a versão final do PNE ficasse assim: "universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”.
Defesa das Apaes - Um dos atos de protesto contrários às mudanças previstas pelo PNE aconteceu em novembro do ano passado em Sete Lagoas (Região Central do Estado) por iniciativa da ALMG. Na ocasião, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, considerou a proposta que poderia significar o fim dos repasses do Fundeb às Apaes como “uma articulação nefasta”. "A Apae é uma obra humanitária, que muda a vida das famílias e dá dignidade às pessoas com deficiência. Nós não poderíamos assistir a essa medida agressiva de braços cruzados, sem fazer nada. Felizmente a Assembleia de Minas se mobilizou, juntamente com outros atores políticos, e nós conseguimos acabar com essa ameaça", ressalta.
“O relatório atesta que as Apaes em Minas Gerais são sinônimo de garantia dos direitos e de inclusão da pessoa com deficiência. Nosso desafio, desde o início desse trabalho, foi aproximar o poder público das Apaes. Tenho certeza de que demos um passo significativo nesse sentido”, destaca o presidente da Comissão de Educação, deputado Duarte Bechir (PSD).
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