Segundo secretaria, 8 mil profissionais devem
requisitar benefício.
Servidores devem ser exonerados e substituídos por concursados.
Do G1 MG
O governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado da
Educação (SEE), vai receber pedidos de aposentadorias de profissionais afetados
pela “Lei 100” a partir do dia 28 de setembro.
A estimativa é que cerca de 8 mil pedidos devem ser
feitos. Segundo o governo, 5,2 mil solicitações de aposentadorias já estão sob
análise.
Em março de 2014, o plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu que a “Lei 100”, que efetivou servidores não concursados,
era inconstitucional, e determinou que os funcionários deixassem os cargos. A
decisão afeta cerca de 60 mil servidores da área da educação que hoje atuam no
estado sem ter passado por concurso público.
Os trabalhadores interessados em entrar com o
pedido de aposentadoria devem procurar as Superintendências Regionais de Ensino
a partir do dia 28 de setembro com documentação que comprove o tempo de
trabalho.
Uma estrutura para tirar dúvidas também foi
preparada, de acordo com o governo. O trabalhador poderá ligar para o RH
Responde, enviar um e-mail ou agendar um atendimento presencial.
Os servidores afetados pela Lei 100 precisam ser
substituídos por funcionários concursados até dezembro deste ano.
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