Confira outras ações de Liza Prado em
defesa das pessoas com deficiência:
PL 4127 - Altera a lei 13799, que
dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa portadora de
deficiência e cria o CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA
PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
PL 2975 - Dispõe sobre a
obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais, restaurantes e praças de
alimentação oferecerem assentos adaptados à população obesa ou com necessidades
especiais.
PL 3961 - Assegura condições de
acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida na
utilização dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros
e dá outras providências.
PL 2009 - Dispõe sobre a política de
fomento à criação e implantação de jardins sensoriais, obras de arte
tridimensionais, brinquedos e parques infantis acessíveis em locais de
entretenimento e lazer, escolas e espaços públicos no Estado.
PL 1654 - Dispõe sobre a
obrigatoriedade de os terminais rodoviários manterem cadeira de rodas à
disposição de pessoas portadoras de deficiência ou circunstancialmente
necessitadas do uso desse equipamento.
PL 564 - Dispõe sobre criação de condições
para adaptação para pessoas com necessidades especiais no sistema estadual de
ensino.
PL 5036 - Dispõe sobre a
obrigatoriedade de se fazerem adaptações nos coletivos intermunicipais visando
a facilitar o acesso e a permanência de pessoas com deficiência física.
PL4956 - Cria comissões de exames
especiais itinerantes do DETRAN-MG para pessoas com deficiência.
PL 4896 - Dispõe sobre o apoio a ser
oferecido pelo Estado à obtenção de cães guias por pessoas com deficiência
visual.
PL 4651 - Dispõe sobre requisitos de
acessibilidade de bacias sanitárias em espaços públicos.
PL 3498 - Dispõe sobre reserva
obrigatória de assento em teatros, cinemas, casas de "shows" e
espetáculos em geral, para acompanhante de pessoa com deficiência no estado.
PL 3488 - Dispõe sobre a
obrigatoriedade de os veículos de transporte público, no âmbito do estado,
pararem fora do ponto para o embarque e desembarque de pessoas com deficiência
física, desde que não haja mudança de itinerário.
PL 3356 - Dispõe sobre a isenção de
pedágio para os veículos automotores de pessoas com deficiência física no
Estado.
PL 3307 - Dispõe sobre a inserção,
integração e inclusão social de alunos com deficiências nas escolas.
PL 2198 - Institui a política de
atenção à saúde dos portadores de deficiência auditiva, usuários de língua
brasileira de sinais - libras - no Estado.
PL 564 2011 - Dispõe sobre a educação
especial no sistema estadual de ensino.
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