Avaliação é da diretora da Escola Risoleta Neves, Tânia Carvalho, que participou de audiência em Ituiutaba.
Um respaldo para a atuação das instituições e entidades que trabalham no atendimento às pessoas com deficiência. Foi assim que a diretora da Escola Estadual de Educação Especial Risoleta Neves de Ituiutaba, Tânia Maria Martins Carvalho, definiu a proposta do Projeto de Lei (PL) 4.254/13, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado. O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta quarta-feira (21/5/14), no município.
O projeto, de autoria da deputada Liza Prado (Pros), que também solicitou a audiência, trata de questões relativas a acessibilidade, educação, assistência social, mercado de trabalho, saúde, e prioridades de atendimento de forma geral.
Tânia considera que o texto do projeto é bom e, de forma geral, está em consonância com o Guia de Orientação da Educação Especial na Rede Estadual de Ensino, fornecido pelo Estado. No entanto, de acordo com a diretora, o diferencial da proposição, se comparada ao guia, é que ela prevê a presença do professor de apoio nas escolas especiais, o que é considerado fundamental pelas entidades. Segundo Tânia, o guia do Estado prevê a presença desse profissional (que atua no apoio cognitivo do aluno deficiente) apenas na rede regular de ensino, mas não nas escolas especiais.
A diretora disse que a escola conta, atualmente, com 249 alunos, dos quais oito demandam o atendimento de um professor de apoio. Tânia defendeu também a adequação da legislação existente à realidade vivenciada pelas entidades e pelas pessoas com deficiência. "Lutar pelos deficientes é algo que vai marcar não só a nossa vida, como a vida deles. Enquanto educadores precisamos estar atentos”, disse.
O projeto, de autoria da deputada Liza Prado (Pros), que também solicitou a audiência, trata de questões relativas a acessibilidade, educação, assistência social, mercado de trabalho, saúde, e prioridades de atendimento de forma geral.
Tânia considera que o texto do projeto é bom e, de forma geral, está em consonância com o Guia de Orientação da Educação Especial na Rede Estadual de Ensino, fornecido pelo Estado. No entanto, de acordo com a diretora, o diferencial da proposição, se comparada ao guia, é que ela prevê a presença do professor de apoio nas escolas especiais, o que é considerado fundamental pelas entidades. Segundo Tânia, o guia do Estado prevê a presença desse profissional (que atua no apoio cognitivo do aluno deficiente) apenas na rede regular de ensino, mas não nas escolas especiais.
A diretora disse que a escola conta, atualmente, com 249 alunos, dos quais oito demandam o atendimento de um professor de apoio. Tânia defendeu também a adequação da legislação existente à realidade vivenciada pelas entidades e pelas pessoas com deficiência. "Lutar pelos deficientes é algo que vai marcar não só a nossa vida, como a vida deles. Enquanto educadores precisamos estar atentos”, disse.
Silvania Laurentino também trabalha na Escola Risoleta Neves e é mãe de uma jovem de 23 anos, que tem deficiência intelectual. Ela foi uma das pessoas presentes na reunião que questionou o fato do professor de apoio não ser disponibilizado nas escolas especiais. “A escola especial não tem nada a oferecer para a minha filha, a estadual também não. Vou ter que entrar na justiça”, disse.
Deficientes devem ser tratados como iguais
Na avaliação da secretária de Desenvolvimento Social de Ituiutaba, Sônia Maria Clemente Corrêa do Carmo, as pessoas com deficiência deveriam ser tratadas como iguais. Ela exemplificou essa discriminação mencionando a relação do número de casas disponibilizadas pelo programa
Minha Casa, Minha Vida no município. Segundo ela, de 230 moradias, somente sete são direcionadas para os deficientes, o que ela considera uma quota pequena, tendo em vista o número total de casas.
Na avaliação da secretária municipal de educação, esporte e lazer, Lázara Maria Alves Moraes de Souza, a Constituição de 1988 trouxe a necessidade de um olhar diferenciado para as pessoas com deficiência. Segundo ela, as 19 escolas da cidade possuem salas multifuncionais, que recebem as crianças especias, embora o município conte também com o apoio da Apae.
Falta de recurso - A presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ituiutaba, Sandra Gouveia Ferreira, falou sobre a falta de verba da entidade para pagar seus profissionais. Segundo ela, embora o Estado e a Prefeitura forneçam algumas pessoas para a instituição, profissionais de algumas especialidades são pagos pela própria entidade. Outro problema, segundo Sandra, seria relativo à parte arquitetônica, já que o prédio onde a Apae funciona é antigo.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Maria Divina Menezes, fez um apelo para a inclusão da mulher na sociedade, especialmente se ela for negra, pobre e deficiente.
Demandas - Os participantes da audiência em Ituiutaba também fizeram outras reivindicações relativas aos direitos das pessoas com deficiência no município. Eles abordaram as condições precárias das calçadas na cidade, a falta de acessibilidade de edificações e locais públicos, a dificuldade para obtenção de carteira de habilitação para deficientes auditivos e o baixo número de profissionais fornecido pelo Estado às instituições que atendem às pessoas com deficiências.
A deputada Liza Prado lembrou que a reunião teve o objetivo de colher sugestões e propostas da população, conhecer as dificuldades das entidades e da sociedade, com o intuito de aprimorar o estatuto.
Fonte: Imprensa ALMG
Foto: Guilherme Dardanhan
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