Promover a educação inclusiva da pessoa com deficiência sem abrir mão das unidades de ensino especializado que oferecem atendimento multidisciplinar. Esse foi o dilema observado pelos deputados da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nas duas visitas promovidas nesta sexta-feira (9/5/14) em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
A atividade aconteceu atendendo a requerimento da deputada Liza Prado (Pros), presidente da comissão, com o objetivo de conhecer as boas práticas desenvolvidas no Estado no atendimento à pessoa com deficiência. “Nosso objetivo é confeccionar um diagnóstico do setor que possa orientar as ações após a mudança no Governo do Estado com as eleições. Queremos saber a realidade de cada escola, qual a infraestrutura, quantos profissionais, quais as carências e apurar onde a Assembleia pode atuar”, destacou a parlamentar.
Pela manhã, a comissão visitou o Centro Estadual de Educação Especial de Uberlândia (Ceeeu), no bairro Cidade Jardim. A unidade atende 90 alunos entre dez e 40 anos e conta com 40 profissionais. À tarde, foi a vez da Escola Estadual Novo Horizonte de Educação Especial, no bairro Patrimônio, com 152 alunos, de 13 a 45 anos, sob os cuidados de 41 profissionais. As duas integram a rede estadual de ensino e são as únicas na cidade voltadas exclusivamente para o atendimento à pessoa com deficiência.
Abandono- No Ceeeu, a principal reclamação de pais e funcionários é que, desde 2010, por determinação do Governo do Estado, foram suspensas as matrículas de novos alunos, o que estaria levando a um gradativo processo de abandono da instituição. Antes da suspensão, a unidade, situada em um terreno de centenas de metros quadrados sem nenhum outro uso, chegou a ter mais de 300 alunos matriculados.
Em nome da inclusão, a escola vem ganhando cada vez mais as características de uma escola regular. Pela manhã, as aulas obedecem ao modelo jovem adulto - visando àqueles alunos que não foram alfabetizados na idade correta - e, à tarde, as aulas seguem o padrão tradicional do ensino fundamental. A diferença é o grau de especialização dos profissionais que trabalham ali e os espaços destinados às aulas, com mobiliário especial e a garantia de acessibilidade.
Polêmica - Na teoria, a educação inclusiva é unanimidade, mas, na prática, ainda encontra obstáculos e é alvo de críticas. “A inclusão, na maioria das vezes, é feita de forma inconsequente, sem levar em conta a infraestrutura adequada para receber a pessoa com deficiência”, criticou Gilmar Borges Rabelo, vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Uberlândia. Segundo ele, o município tem se mostrado muito mais eficiente que o Estado em prover as escolas das condições mínimas de efetivar a educação inclusiva.
E “decadência” é a palavra usada por Cleir Aparecida Inácia ao se referir ao Ceeeu. Ela começou a trabalhar ali em 2000 e atualmente dirige o Coral Anjos do Ceeeu, composto por alunos da instituição, que fez uma apresentação durante a visita da comissão. “Não sei bem de quem é a culpa, mas o fato é que nossos alunos são diferentes, e falar de inclusão é conseguir atendê-los bem em suas diferenças. Na escola regular, os professores não estão preparados para isso”, apontou.
Matrículas estão sendo priorizadas para escolas regulares
A informação da Secretaria de Estado da Educação é de que as matrículas nas duas unidades não estão suspensas, apenas sendo direcionadas prioritariamente para as escolas regulares mais próximas da residência do aluno com deficiência, conforme preconiza o direito constitucional à educação inclusiva.
Dessa forma, cabe tanto ao Ceeeu quanto ao Novo Horizonte receberem proritariamente aqueles alunos com deficiências mais graves sem as condições mínimas de serem encaminhados para as escolas regulares, além de monitorarem a evolução dos casos encaminhados e dar a capacitação para os profissionais das escolas não especializadas.
Esse modelo parece estar funcionando bem no Novo Horizonte, cenário da segunda visita do dia da comissão. No espaço, visivelmente dotado de boa infraestrutura e em melhores condições de funcionamento e conservação, a comissão foi recebida por parte da equipe multidisciplinar - terapeuta ocupacional, psicóloga e assistente social -, que defendeu veementemente o modelo que privilegia a educação inclusiva.
A Novo Horizonte também não registra novas matrículas desde 2010, quando chegou a ter cerca de 600 alunos. Como o Ceeeu, ela dispõe de aulas nos moldes de jovem adulto e ensino fundamental tradicional. A escola divide com o Ceeeu a responsabilidade de capacitação e monitoramento das escolas estaduais regulares onde houver pelo menos um aluno com deficiência matriculado.
Exemplo - “A criança aprende com modelos adequados, na convivência com outras em situação de igualdade”, afirmou a terapeuta ocupacional Juliana Rodrigues Fonseca. Ela trabalha na Novo Horizonte e é mãe de um menino de nove anos com deficiência, matriculado por ela em uma escola regular.
“Nunca tive problemas. A inclusão é possível com o aparelhamento e a conscientização das escolas e quando se entende que essas crianças têm necessidades educacionais especiais. O conteúdo é ensinado com expectativas diferentes, no ritmo delas, e quando os profissionais da educação descobrem que esses alunos também têm a capacidade de aprender e interagir, a visão sobre eles muda completamente”, afirmou.
Fonte: ALMG
Foto: Raíla Melo
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