Centro Especializado de Reabilitação (CER) da instituição será inaugurado em julho e vai atender 658 pessoas.
Na manhã desta sexta-feira, 16, na Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Araxá, alunos trabalhavam em uma oficina aprendendo a manusear objetos de madeira, enquanto outros recebiam noções de culinária, entre outras atividades, trabalhando habilidades básicas. Nos últimos três anos, mais de 60 deles foram empregados no setor comercial e industrial da cidade. Essa foi uma das constatações percebidas pelas Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A visita à associação faz parte de uma série de outras visitas às Apaes do interior do Estado, com finalidade de traçar as condições de funcionamento dessas instituições.
A deputada Liza Prado foi recebida pela diretoria da Apae. Durante a visita, a parlamentar foi informada que a associação, fundada em 1969, atende 498 pessoas com deficiência intelectual ou múltipla, entre alunos e aqueles que recebem apenas assistência à saúde. A equipe de professores da associação conta com 29 professores cedidos pelo Estado (que equivalem a 39 cargos), cinco cedidos pela prefeitura e três professores monitores da própria Apae. Segundo a diretora, todos os professores têm cursos de formação específica para trabalhar com pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. A entidade oferece também uma equipe multidisciplinar, com assistente social, nutricionista, enfermeira, fisioterapeuta, fonoaudióloga, psicólogo, terapeuta ocupacional e auxiliar dentista.
Além da satisfação com os alunos inseridos no mercado de trabalho, a diretora da Apae de Araxá, Ana Maria Afonso Agostini Ana Maria, comemora o início do funcionamento do Centro Especializado de Reabilitação (CER) a partir de julho, ampliando a capacidade de atendimento dos alunos das atuais 498 pessoas para 658. O contrato com o CER, que recebe recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), foi assinado em março.
Por outro lado, Ana Maria disse que a Apae de Araxá passou por dificuldades com a demora no repasse de verbas, e também precisa de recursos da ordem de cerca de R$ 580 mil para fazer reforma no teto do prédio da fisioterapia (que está interditado), na piscina e em mais dois outros edifícios. Outro problema, segundo ela, é o transporte escolar, pois muitas pessoas deixam de ir à Apae por não dispor de meio de transporte. “Contamos hoje com um ônibus muito velho, duas kombis e uma van, mas não é suficiente”, disse.
Relatório aponta as principais carências
Na parte da tarde, na Câmara Municipal de Araxá, em audiência pública promovida pelas comissões, os deputados traçaram um panorama da atual situação das Apaes das circunscrições mais próximas e ouviram os representantes dessas entidades, para que expusessem os problemas de maior urgência de cada município.
Questionários foram encaminhados às Apaes dos municípios que compõem a circunscrição dos conselhos regionais cujos representantes foram convidados para a reunião. Das 11 entidades pesquisadas, sete declararam que os recursos materiais da infraestrutura de que dispõem são adequados, porém insuficientes.
Há necessidade de mobiliário, construção de áreas de lazer e de quadra poliesportiva; equipamentos de tecnologia e materiais pedagógicos adaptados; aquisição de ônibus para transporte dos alunos; manutenção, reforma e ampliação das instalações físicas; construção de espaços para o atendimento na área de saúde e equipamentos de comunicação e tecnologia assistiva.
Todas as instituições afirmaram atender entre 50% e 100% da demanda das regiões em que estão inseridas. As instituições realizam atendimentos nas áreas de educação especial, saúde e assistência social. Na área educacional, foram realizados 1.587 atendimentos em 2013, e há previsão de se atender 1.685 pessoas em 2014.
Quanto aos atendimentos na área de saúde, cinco instituições mantém convênio com o SUS, ao passo que apenas duas mantêm convênios com órgãos gestores e instituições de saúde não vinculadas ao SUS.
Dos recursos executados pelas Apaes em 2013, 51% eram oriundos de convênios com entidades públicas, 22,4% de doações e contribuições dos associados e 13,9% de repasses do Fundeb. Doações do setor privado e de outras fontes compuseram o restante dos recursos do anos passado das Apaes pesquisadas.
Já para 2014, oito das 12 instituições julgam que os recursos não serão suficientes para executar plenamente seus planos de atendimento. A proporção de distribuição dos recursos é semelhante ao verificado em 2013, com a maior parte originada de repasses governamentais.
Apae ganha capacitação para professores e verba municipal
O superintendente regional de ensino de Uberaba, Eduardo Fernandes Callegari, lembrou que, na reestruturação da secretaria de Estado de Educação, não houve mudanças na Apae, o que foi um ganho. “Inclusão é um desafio para nós, nas escolas estaduais. Vamos atender o pedido de capacitação para os professores da Apae de Araxá”, destacou, referindo-se a uma solicitação dos próprios professores, mediada pela deputada Liza Prado. Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal de Araxá em exercício, Sargento Hamilton, informou que, em reunião ontem, no parlamento municipal, foi aprovada verba de R$ 460 mil para a Apae de Araxá.
A coordenadora pedagógica da Apae de Araxá, Ilza Correia Menezes, apresentou números das Apaes do Alto Paranaíba I, que reúne 18 municípios, incluindo Araxá e cidades como Abadia dos Dourados, Coromandel, Ibiá e Nova Ponte. Entre os pontos positivos da associação do município, ela destacou os resultados de atendimento educacional e clínico especializado, a participação das famílias na inserção social, a formação dos atletas e a inserção dos alunos no mercado de trabalho.
Como fragilidades, Ilza Menezes enumerou a falta de professora substituta, falta de secretária escolar, transporte adaptado, necessidade de mais de um professor de educação física e uma supervisora pedagógica, além da falta de recursos para trabalhar com obesos e autistas no setor de nutrição. Foram apresentados os pontos positivos e negativos das demais Apaes do Alto Paranaíba I.
A representante dos pais dos alunos da Apae de Araxá, Fabiana Ferreira Borges, contou que tem um irmão autista, e que é muito importante destacar a questão da autonomia das pessoas com deficiência. “Desde que me entendo por gente a Apae faz parte da minha história. Quem é de fora diz que a evolução é pequena. Mas quando, por exemplo, ele amarra o cadarço sozinho é uma grande alegria. E não conseguiríamos isso se não fosse a Apae. Que esse seja o primeiro passo para que a associação seja abraçada pelo poder público e pela sociedade”, afirmou. Na sequência, o representante dos alunos, Luiz Fernando de Almeida Teixeira, frisou que a Apae de Araxá tem respeito, carinho, amor e dignidade.
Luta por inclusão pressupõe respeito à Constituição
“As pessoas com deficiência não querem nada mais que respeito à Constituição. Se houver respeito, haverá condição de lutarmos por uma inclusão verdadeira. Por isso é fundamental discutir in loco com as instituições para identificar quais são as demandas e no que podemos avançar”, observou a deputada Liza Prado.
O consultor técnico da Federação das Apaes de Minas Gerais, Jarbas Feldner de Barros, disse que essas instituições, com todos os seus problemas e carências, são grandes parceiras do Estado. “O que seria das famílias se não fossem as Apaes?”, questionou. Para ele, se o poder público oferecer mais recursos, a ação das Apaes será mais bem sucedida. “Temos que nos apresentar não como pedintes, com pires na mão. Temos que nos apresentar como parceiros, pessoas que têm um serviço para prestar que nem o governo nem nenhuma outra instituição consegue”, avaliou o consultor técnico.
De acordo com Barros, o senso comum da sociedade lança um olhar de exclusão sobre as pessoas com deficiência, especialmente intelectual. “Não aceitamos essa visão de exclusão”, disse. “Se não fosse a Apae, não haveria outro espaço para elas estarem”, acrescentou. Nesse contexto, a fala das Apaes é importante para que os deputados tenham uma visão real do trabalho das entidades. “Não queremos inclusão de qualquer jeito, que acaba excluindo a pessoa com deficiência, pois a rede pública não está preparada para receber esses alunos”, completou.
Encontros - Esta é a sexta audiência sobre Apaes do Estado. A comissão já foi a São Lourenço (Sul de Minas), Sete Lagoas (Região Central do Estado), Além Paraíba (Zona da Mata), Montes Claros (Norte de Minas) e Pará de Minas. Faltam ainda: Manhuaçu (Zona da Mata), Paracatu (Noroeste do Estado), Araçuaí (Vale do Jequitinhonha) e Uberlândia (Triângulo Mineiro).
No dia 2 de junho, a ALMG promoverá um evento em que será entregue um documento com a análise de todos os questionários e as demandas apresentadas nas audiências no interior.
Texto: Assessoria de Imprensa ALMG
Fotos: Alair Vieira
