CPI da Telefonia vota relatório e apresenta plano de melhorias

A deputada estadual Liza Prado, efetiva da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), juntamente com os deputados da CPI da Telefonia, votaram nesta quarta-feira, 19, a aprovação do relatório final da CPI, que encerrou seus trabalhos. Na reunião também foi assinado um plano de melhorias entre os parlamentares, Procon Assembleia, Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado (Sinttel-MG) e os representantes das operadoras Vivo, TIM, Oi e Claro. Esse protocolo tem como objetivo de solucionar os principais problemas do segmento, assim como promover o entendimento entre empresas e consumidores no Estado. 

O documento traz 15 recomendações às operadoras:

• Compromisso para que sejam feitos investimentos na ampliação da sua capacidade de transmissão; 
• Apresentação à ALMG, em até 180 dias, de plano de ampliação das antenas e estações rádio-base; 

• Apresentação à ALMG, em até 30 dias úteis, da relação de locais onde a legislação municipal é restritiva para esse tipo de ampliação; 
• Apresentação à ALMG, em até 180 dias, do plano de melhorias disposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o andamento de sua execução; 
• Promoção de um espaço especial e diferenciado para o atendimento aos idosos em lojas físicas;
• Reafirmação do investimento em tecnologia e capacitação de pessoal; 
• Disponibilização, em seus sites, das informações sobre os valores cobrados pelos serviços, assim como acesso ao contrato firmado entre o consumidor e a operadora; 
• Realização de mutirão para a resolução dos problemas e reclamações coletados pela CPI; 
• Expansão da cobertura celular para 100% da zona rural em Minas Gerais até o dia 31 de dezembro de 2015;
• Criação de serviço de atendimento aos Procons, por meio de linha direta no sistema 0800; 
• Desenvolvimento de tecnologia que possibilite ao usuário identificar se a linha para a qual está sendo feita a chamada pertence à mesma operadora com a qual tenha vínculo; 
• Cumprimento de decreto federal referente ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), em que há o compromisso de atender o cliente em até cinco dias úteis; 
• Tratamento digno aos empregados; 
• Cumprimento de legislação federal que trata da reparação aos usuários que tenham tido o serviço descontinuado em razão de falhas de transmissão das operadoras; 
• Realização de campanha publicitária, nos últimos dez dias de 2014, por meio do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil), em que será feita uma prestação de contas sobre as respostas às demandas levantadas pela CPI da Telefonia da ALMG. 

Hoje existem mais de 270 milhões de chips de celular ativos no país, sendo cerca de 30 milhões em Minas Gerais. A deputada Liza Prado, que foi uma das autoras do requerimento que resultou na criação da CPI da Telefonia no Estado, celebrou os trabalhos da Comissão, destacando que o compromisso de cobertura em 100% das localidades rurais do Estado foi o maior avanço. 

Ao longo dos quase oito meses de trabalho da CPI da Telefonia, a parlamentar seguiu firme na luta contra os abusos cometidos pelas operadoras de telefonia celular. Dentre os trabalhos em prol de um serviço de qualidade a preços justos para os cidadãos, Liza apresentou diversos requerimentos, além dos seguintes Projetos de Lei: 

• PL 4.582/2013 – Exige que as propagandas de celulares informem ao consumidor quais são os limites seguros para a utilização do aparelho e alerte sobre o prejuízo que o uso prolongado pode trazer à saúde;

• PL 4.662/2013 – Cria normas para instalação de antenas de telecomunicações, visando a proteção à saúde e responsabilidade por danos ao meio ambiente;

• PL 4.547/2013 – Acaba com a determinação de validade para o consumo dos créditos de celular;

• PL 4.548/2013 – Proíbe a cobrança de franquia pelas operadoras de celulares nos contratos pós-pagos suspensos parcial ou totalmente, por falta de pagamento.

Preocupada ainda com a saúde dos consumidores, a deputada Liza Prado convidou a pesquisadora Adilza Dode para realizar uma palestra em umas das reuniões da CPI da Telefonia. O pedido foi baseado na tese de doutorado defendida pela pesquisadora, que revelou fortes evidências entre mortes por câncer e a localização de antenas de celulares em Belo Horizonte.