Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético Mineiro

A importância da indústria de álcool e açúcar foi destacada durante o lançamento da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético Mineiro, nessa quarta-feira, 11, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A inciativa suprapartidária de deputados estaduais, tem o objetivo de estimular o debate, a promoção, o acompanhamento e a defesa de ações e políticas públicas visando ao fortalecimento da cadeia produtiva da cana de açúcar e ao retorno de investimentos que estimulem a retomada do consumo de etanol.

O presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas do Estado (Siamig), Mário Ferreira Campos Filho, se queixou da perda de competitividade do etanol. “Em 2009, para cada 100 litros de gasolina eram consumidos 40 litros de etanol. Hoje, para a mesma proporção de gasolina, são apenas 15 litros de etanol”, lamentou.

Ele disse não compreender por que razão esse combustível alternativo é tão desvalorizado. “É um setor gerador de emprego e renda, que a cada ano aperfeiçoa a produção, esmerando-se inclusive em cuidados ambientais, mas que continua sofrendo nesse cenário difícil”, sentenciou. Ele defendeu que a ALMG deve criar uma agenda estadual, visando a dar condições para o desenvolvimento contínuo do setor produtivo da cana de açúcar e das energias renováveis.

Para o representante do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), Maurício Cecílio, o Governo Federal pecou ao segurar artificialmente os preços da gasolina e não investir de forma mais contundente no desenvolvimento da cadeia produtiva do etanol. Ele lembrou os incentivos concedidos pelo Governo do Estado, mas admitiu que eles ainda são insuficientes.

A deputada Liza Prado destacou a importância da cadeia produtiva da cana de açúcar para o desenvolvimento do Estado. Ela lembrou que as regiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas concentram 20 das 39 usinas de álcool e açúcar existentes no Estado.

O legislativo mineiro já contabiliza alguns avanços em relação a energia renováveis no Estado, com relevância para a aprovação da redução da alíquota de ICMS do etanol de 25% para os atuais 19%, porém, ainda insuficiente para criar um mercado consumidor de etanol no estado e a aprovação do Código Florestal Mineiro, entre outros.

Apesar dessas recentes e importantes contribuições, a Frente propõe mais para a retomada dos investimentos, da competitividade e do crescimento sustentado do setor:

• Valorização das fontes renováveis como o etanol e a bioeletricidade (energia elétrica do bagaço de cana) na matriz energética mineira;

• Aumento da competitividade do etanol via redução de ICMS;

• Apoio na divulgação e aplicação do Código Florestal Mineiro;

• Equalização dos incentivos tributários e financeiros dados ao etanol pelos estados do Centro Oeste;

• Estudo e incentivo para o desenvolvimento de uma logística mais eficiente para facilitar o escoamento e dar competitividade ao etanol nos centros de maior consumo do estado como Região Metropolitana de Belo Horizonte;

• Elaboração de políticas públicas que reconheçam a importância dos municípios produtores de cana de açúcar e valorização dos fornecedores de cana;

• Incentivo estadual à pesquisa e desenvolvimento na área das energias renováveis e novas variedades de cana;

• Aperfeiçoamento da Lei 18.038/2009 (Programa de Parceria-Público_Privada), que possibilitou a pavimentação de cerca de 400 quilômetros de rodovias, facilitando novos projetos e aceleração dos já existentes;

• Maior controle da implantação do Decreto 45.229/2009 que determina ao estado a aquisição de veículo automotor para acréscimo ou substituição de frota de motorização flex e obriga a utilização de etanol no seu abastecimento.