Nesta segunda-feira, 9, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, presidida pela deputada Liza Prado, promoveu audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 7.699/06, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito nacional, e o Projeto de Lei 4.254/13, de autoria da parlamentar, que institui o estatuto no Estado. Estiveram presentes autoridades das três esferas de governo, além de representantes de entidades ligadas ao tema, que apresentaram sugestões às proposições.
A importância desse momento de discussão foi ressaltada pelo deputado federal Walter Tosta e pela deputada Liza Prado, que requereu a reunião. “Nosso objetivo hoje é colher subsídios para o estatuto estadual, que brevemente entrará na fase de consulta pública, tanto pelo Portal da ALMG quanto nas audiências públicas que realizaremos”, afirmou a deputada.
O deputado federal Walter Tosta também destacou a necessidade de criação de um estatuto que contemple as diversas normas que dizem respeito às pessoas com deficiência. Segundo o parlamentar, isso facilitaria o acesso desse segmento, que representa mais de 20% da população, a seus direitos. “Não adianta, por exemplo, ter um estatuto estadual e outro federal. Precisamos englobar o maior número de necessidades das pessoas com deficiência em um documento só, que sirva de base para todo o país”, disse.
Maria Odete Pereira, procuradora de Justiça, e Eduardo Generoso, defensor-público do Estado, informaram que há inúmeras menções ao acesso à Justiça no projeto federal. Para ambos, o texto legal pode, na prática, efetivar os direitos dessas pessoas.
Participantes expõem suas reivindicações
De acordo com a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Kátia Ferraz, o projeto de lei federal está sendo discutido desde 2006 e, depois de passar por diversas mudanças, atualmente está em consonância com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). Já a proposta estadual, na sua opinião, além de ser muito extensa, apresenta um caráter assistencialista e pode acabar sendo contraproducente. “Não queremos condições especiais, e sim essenciais. Não somos doentes”, enfatizou.
Algumas lacunas nos projetos de estatuto foram apontadas pela coordenadora de Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos da Cidadania de Belo Horizonte, Maria Cristina Reis, e pelo presidente da Fundação de Atendimento Especializado de Nova Lima, Márcio Flávio Barbosa. “Não encontrei nos textos referências à qualidade de vida e ao autismo, por exemplo”, disse Maria Cristina. “Termos como convivência e socialização também não mereceram destaque nos estatutos”, completou Márcio Flávio.
Outros temas levantados pelo público presente foram as condições de acessibilidade do transporte coletivo, o financiamento e a relação das instituições de longa permanência para idosos com suas famílias e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Ao final da audiência, a deputada Liza Prado informou que em fevereiro acontecerá um debate público para que textos mais consolidados das propostas de estatuto sejam discutidos.
A importância desse momento de discussão foi ressaltada pelo deputado federal Walter Tosta e pela deputada Liza Prado, que requereu a reunião. “Nosso objetivo hoje é colher subsídios para o estatuto estadual, que brevemente entrará na fase de consulta pública, tanto pelo Portal da ALMG quanto nas audiências públicas que realizaremos”, afirmou a deputada.
O deputado federal Walter Tosta também destacou a necessidade de criação de um estatuto que contemple as diversas normas que dizem respeito às pessoas com deficiência. Segundo o parlamentar, isso facilitaria o acesso desse segmento, que representa mais de 20% da população, a seus direitos. “Não adianta, por exemplo, ter um estatuto estadual e outro federal. Precisamos englobar o maior número de necessidades das pessoas com deficiência em um documento só, que sirva de base para todo o país”, disse.
Maria Odete Pereira, procuradora de Justiça, e Eduardo Generoso, defensor-público do Estado, informaram que há inúmeras menções ao acesso à Justiça no projeto federal. Para ambos, o texto legal pode, na prática, efetivar os direitos dessas pessoas.
Participantes expõem suas reivindicações
De acordo com a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Kátia Ferraz, o projeto de lei federal está sendo discutido desde 2006 e, depois de passar por diversas mudanças, atualmente está em consonância com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). Já a proposta estadual, na sua opinião, além de ser muito extensa, apresenta um caráter assistencialista e pode acabar sendo contraproducente. “Não queremos condições especiais, e sim essenciais. Não somos doentes”, enfatizou.
Algumas lacunas nos projetos de estatuto foram apontadas pela coordenadora de Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos da Cidadania de Belo Horizonte, Maria Cristina Reis, e pelo presidente da Fundação de Atendimento Especializado de Nova Lima, Márcio Flávio Barbosa. “Não encontrei nos textos referências à qualidade de vida e ao autismo, por exemplo”, disse Maria Cristina. “Termos como convivência e socialização também não mereceram destaque nos estatutos”, completou Márcio Flávio.
Outros temas levantados pelo público presente foram as condições de acessibilidade do transporte coletivo, o financiamento e a relação das instituições de longa permanência para idosos com suas famílias e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Ao final da audiência, a deputada Liza Prado informou que em fevereiro acontecerá um debate público para que textos mais consolidados das propostas de estatuto sejam discutidos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário