A Deputada Estadual Liza Prado
toma posse nesta quarta-feira (6/2) como nova Presidente da Comissão Especial
de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALMG. A eleição de Liza
Prado para a presidência dessa Comissão Especial reflete o reconhecimento da
atuação da parlamentar relativa ao tema.
Em pelo menos cinco projetos, a Deputada Estadual Liza Prado contempla
formulações que beneficiam diretamente as pessoas com deficiência física no
Estado de Minas Gerais.
Isenção de IPI
A Deputada
apresentou requerimento (nº 3579/12, em conjunto com outros Deputados) pedindo
providências à Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados que se analise a
possibilidade de regulamentação da Lei Federal 8989, de 1995, que concede isenção
tributária de IPI para aquisição de veículos por pessoas portadores de
deficiência, e que concede isenção de IOF – Imposto sobre Operação Financeira -
para pessoa com deficiência física e com o Mal de Parkinson.
Direito de parar fora do ponto
o Projeto
de Lei 3488/12, proposto pela Deputada Liza Prado prevê obrigatoriedade de os
veículos de transporte público, em todo o Estado de Minas, pararem fora do
ponto para o embarque e desembarque de pessoas com deficiência física, desde
que não haja mudança de itinerário.
Pedágio livre para deficientes
Em
conjunto com outros Deputados, Liza Prado propôs Projeto de Lei (nº 3356) em
que tornam isentos de pagamento de pedágio, em Minas Gerais, os automóveis que
tenham como condutores pessoas com deficiência física.
Cadeiras de rodas nos terminais rodoviários
O Projeto
de Lei 1654/11, de autoria da deputada Liza Prado prevê obrigatoriedade de os
terminais rodoviários colocarem cadeira de rodas à disposição para uso de
pessoas com deficiência física ou em circunstâncias especiais que necessitam
deste meio de locomoção.
Dia Internacional das Pessoas com
Deficiência
A Deputada
Liza Prado está requerendo a convocação de reunião especial para comemorar o
Dia Internacional das Pessoas portadores de deficiência. Em todos os projetos,
o objetivo é contribuir efetivamente para o desenvolvimento no âmbito estadual
das políticas de acessibilidade, defesa e promoção do direito do cidadão
portador de deficiência física.
A Comissão Especial de
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem como pauta discutir as
políticas de integração social da pessoa com deficiência, em especial as
políticas de acessibilidade; a fiscalização e o acompanhamento dos programas
governamentais relativos à questão e a promoção e a divulgação dos direitos da
pessoa com deficiência.
Esta Comissão vai ser reunir
regularmente às quintas-feiras, às 10h30, no Auditório do Plenarinho da ALMG.
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