sábado, 30 de março de 2013
quarta-feira, 27 de março de 2013
REUNIÃO COM O SECRETARIO DE ESPORTES EROS BIONDINI
A Deputada Estadual Liza Prado organizou uma
comitiva de secretários municipais mineiros que se reuniram nesta terça-feira
(26/03) com o Secretário Estadual de Esporte e Juventude, Eros Biondini.
Durante o encontro, as autoridades solicitaram recursos para o incremento ao
esporte amador em seus municípios destacando-se ampliação das Academia ao ar
livre, coberturas de quadras e ginásios, compra de equipamentos e de material
esportivo, manutenção das unidades esportivas, construção e reforma de ginásios
e arquibancadas, além de programas de capacitação, fomento e prevenção às
drogas sob o viés da prática esportiva. Para a deputada Liza Prado, esta é uma
agenda que precisa ser valorizada, tendo em vista a proximidade dos jogos
internacionais que serão sediados em Minas Gerais. Liza Prado acompanhou nesta
reunião os secretários das cidades de Brumadinho, Pains, Santa Luzia, Contagem,
Frutal, Crucilândia e Tupaciguara. A deputada alerta para as oportunidades
criadas a partir de editais da Secretaria Estadual de Esportes com a
finalidade de incremento esportivo nos municípios mineiros.
Acessem o site:
http://www.esportes.mg.gov.br/
Programa Alerta Minas da PCMG reúne esforços na localização de pessoas desaparecidas
A Polícia Civil de Minas Gerais lançou o programa Alerta Minas,
que visa unir esforços em todo o estado para fortalecer a rede de cooperação
para localização de pessoas desaparecidas.
A ideia é incrementar uma rede cooperativa em todo o estado por
meio dos 22 departamentos da Polícia Civil, delegacias e de toda a sociedade,
integrando inúmeros órgãos estratégicos de informação pública como o INSS,
Receita Federal, Polícia Federal entre outros, além de estabelecimentos
comerciais e imprensa a fim de que a localização da pessoa desaparecida ocorra
o mais rápido possível, antes mesmo dela sair da cidade, do estado e do País. A
deputada Liza Prado parabeniza a Polícia Civil, a delegada chefe da Divisão de
Referência da Pessoa Desaparecida, Cristina Coeli e toda a sua equipe pela
iniciativa que minimiza a angústia de familiares que sofrem com o
desaparecimento de seus entes queridos.
terça-feira, 26 de março de 2013
Senado aprova 16 direitos para os trabalhadores domésticos
Direitos
O texto estende às domésticas dezesseis direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
- proteção contra despedida sem justa causa;
- seguro-desemprego;
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
- garantia de salário mínimo, quando a remuneração for variável;
- adicional noturno;
- proteção do salário, constituindo a sua retenção dolosa um crime;
- salário-família;
- jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais;
- hora-extra;
- redução dos riscos do trabalho;
- creches e pré-escola para filhos e dependentes até seis anos de idade;
- reconhecimento dos acordos e convenções coletivas;
- seguro contra acidente de trabalho;
- proibição de discriminação de salário, de função e de critério de admissão;
- proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência; e
- proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 anos.
A proposta prevê que uma regulamentação futura vai determinar as condições para o cumprimento desses direitos.
O texto estende às domésticas dezesseis direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
- proteção contra despedida sem justa causa;
- seguro-desemprego;
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
- garantia de salário mínimo, quando a remuneração for variável;
- adicional noturno;
- proteção do salário, constituindo a sua retenção dolosa um crime;
- salário-família;
- jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais;
- hora-extra;
- redução dos riscos do trabalho;
- creches e pré-escola para filhos e dependentes até seis anos de idade;
- reconhecimento dos acordos e convenções coletivas;
- seguro contra acidente de trabalho;
- proibição de discriminação de salário, de função e de critério de admissão;
- proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência; e
- proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 anos.
A proposta prevê que uma regulamentação futura vai determinar as condições para o cumprimento desses direitos.
Serviço da Cemig é o pior do País
O que já era crítico, conseguiu ficar pior. A qualidade da energia distribuída pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) agora está em 25º lugar no ranking de qualidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em 2011, a empresa já ocupava a 20ª posição, em razão do péssimo serviço prestado pela companhia, agravando ainda mais o flagrante desrespeito ao consumidor. O ranking é elaborado com base no Desempenho Global de Continuidade (DGC). O indicador é formado a partir da comparação entre o tempo em que o consumidor fica sem luz – Duração Equivalente de Interrupções por Unidade Consumidora (DEC) – e a frequência com que ele fica sem luz – Frequência Equivalente de Interrupções por Unidade Consumidora (FEC).
Nos últimos dois anos, o DEC da Cemig estourou o limite autorizado pela agência reguladora. Em 2012, a distribuidora interrompeu o fornecimento de energia em 14 horas e 42 minutos, duas horas e sete minutos a mais do que o limite máximo estabelecido pela Aneel. Em 2011, o limite era de 12h59. Porém, os clientes da estatal ficaram 14h19 no escuro.
Desde 2003, a qualidade do serviço prestado pela Cemig caiu 37%, segundo o coordenador-geral do Sindicato dos Eletricitários (Sindieletro), Jairo Nogueira. Nesse período, o tempo médio em que o consumidor ficou sem luz passou de 10h09 para 14h42.
Como compensação pela falta de energia, a companhia devolveu cerca de R$ 81 milhões aos clientes nos últimos três anos. Em 2012, a estatal ficou em quarto lugar entre as que mais compensaram os consumidores por interrupções no fornecimento de energia elétrica, desembolsando R$ 34,8 milhões.De acordo com nota enviada pela Cemig, em 2012 o tempo em que o consumidor ficou sem luz de forma não programada foi de 9h44, bem abaixo do limite.
Nos últimos dois anos, o DEC da Cemig estourou o limite autorizado pela agência reguladora. Em 2012, a distribuidora interrompeu o fornecimento de energia em 14 horas e 42 minutos, duas horas e sete minutos a mais do que o limite máximo estabelecido pela Aneel. Em 2011, o limite era de 12h59. Porém, os clientes da estatal ficaram 14h19 no escuro.
Desde 2003, a qualidade do serviço prestado pela Cemig caiu 37%, segundo o coordenador-geral do Sindicato dos Eletricitários (Sindieletro), Jairo Nogueira. Nesse período, o tempo médio em que o consumidor ficou sem luz passou de 10h09 para 14h42.
Como compensação pela falta de energia, a companhia devolveu cerca de R$ 81 milhões aos clientes nos últimos três anos. Em 2012, a estatal ficou em quarto lugar entre as que mais compensaram os consumidores por interrupções no fornecimento de energia elétrica, desembolsando R$ 34,8 milhões.De acordo com nota enviada pela Cemig, em 2012 o tempo em que o consumidor ficou sem luz de forma não programada foi de 9h44, bem abaixo do limite.
Montes Claros: 3 apagões em 10 dias
Na manhã de ontem (25/03) Montes Claros teve o terceiro apagão em menos de 10 dias. Durou 45 minutos e trouxe mais uma vez enormes prejuízos aos comerciantes, industriários e moradores da cidade e região. Vergonha. (com divulgação do Jornal Hoje em Dia)
sexta-feira, 22 de março de 2013
Água Potável deve ser garantida pelo Estado
Deputada Estadual Liza Prado propõe fornecimento de água para todos, independentemente de pagamento
A água potável é um bem fundamental à vida e, por isso, sua disponibilidade deve ser garantida pelo Estado a todos os cidadãos, independentemente de pagamento, sobretudo para a população economicamente desfavorecida. Essa é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 30/2012) de deputada Estadual Liza Prado que ressalta a importância fundamental dos recursos hídricos para o indivíduo e para a sociedade. Considerando o caráter fundamental da água para o direito à vida, cabe a Estado fornecer este recurso independentemente de pagamento e da condição socieconômica do beneficiado. O objetivo dessa PEC é inserir o acesso a água como Direito Fundamental na Constituição Estadual.
Proposta de Emenda Constitucional PEC 30/2012
Situação do projeto: Pronto para Ordem do Dia em Plenário
“ACRESCENTA O PARÁGRAFO OITAVO AO ARTIGO 4, DO TÍTULO II, DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (GARANTIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA EM CONDIÇÕES DE USO A TODOS OS CIDADÃOS, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO CARENTE, INDEPENDENTEMENTE DE SUA LOCALIZAÇÃO E DE PAGAMENTO DE QUALQUER NATUREZA).”
quinta-feira, 21 de março de 2013
21 de março. Dia de refletir sobre a discriminação racial
O Artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial diz o seguinte: “Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais...”
21 DE MARÇO. DIA INTERNACIONAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
Combata e elimine da sua vida qualquer ação e manifestação de racismo. Neste planeta, somos todos iguais. Pense sobre isso!
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