Nesta
semana, Liza Prado, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, visitou o
sistema prisional em Uberlândia e recebeu uma solicitação para que presos
possam trabalhar. Dessa forma, apresentou um projeto de lei sobre a “ mão de
obra carcerária”, além de fazer um requerimento à PMU para adesão a convênios
com empresas. A utilização de mão de obra carcerária é uma forma de direcionar
ao trabalho presos, executado através de convênio firmado entre instituições
compromissadas com a temática social e a Secretaria Municipal de Segurança
Pública.
O
incentivo à atividade laboral de presos está previsto pela Lei federal, a Lei
de Execução Penal, n.° 7.210/84, cuja redação, em seu artigo 28, diz: “O
trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá
finalidade educativa e produtiva”. Dessa forma, a atividade laboral é capaz de
aumentar a autoestima dos presos e reconduzi-los à inclusão na sociedade, ao
apontar novos caminhos fora da criminalidade, evitando-se a reincidência após o
cumprimento da pena, além de gerar renda para a família do condenado, o que
fortalece o núcleo familiar e movimenta a economia local.
O
processo de ressocialização dos indivíduos em cárcere oferece qualidade de vida
aos detentos e precisa do apoio efetivo da
comunidade na execução do programa de serviços prestados por detentos
para órgãos da administração pública direta e indireta. Assim, caso aprovado, o
Projeto de Lei vai autorizar a adesão do município ao Programa de Serviço
Voluntário, com possibilidade de contrapartida, para o Indivíduo Privado de
Liberdade, instituído pela Resolução SEJUSP n.°57. Outros estados, como Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, já utilizam da “ mão de obra
carcerária”, como forma de reinclusão e, também, de diminuição da pena, sendo uma
grande economia aos cofres públicos na prestação de serviços, mesmo sem vínculo
empregatício. Uberlândia já teve, anteriormente, experiência com presos
trabalhando em setores da habitação. Outras cidades mineiras também já estão
debatendo o tema, por meio de proposições de lei, como: Uberaba, Araguari, Diamantina, São João Del
Rey, Belo Horizonte, dentre outras.
Mão de obra carcerária:
uma chance para recomeçar e de tentar tranquilizar a sociedade.