Você concorda que preso deve trabalhar?

Nesta semana, Liza Prado, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, visitou o sistema prisional em Uberlândia e recebeu uma solicitação para que presos possam trabalhar. Dessa forma, apresentou um projeto de lei sobre a “ mão de obra carcerária”, além de fazer um requerimento à PMU para adesão a convênios com empresas. A utilização de mão de obra carcerária é uma forma de direcionar ao trabalho presos, executado através de convênio firmado entre instituições compromissadas com a temática social e a Secretaria Municipal de Segurança Pública.

O incentivo à atividade laboral de presos está previsto pela Lei federal, a Lei de Execução Penal, n.° 7.210/84, cuja redação, em seu artigo 28, diz: “O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva”. Dessa forma, a atividade laboral é capaz de aumentar a autoestima dos presos e reconduzi-los à inclusão na sociedade, ao apontar novos caminhos fora da criminalidade, evitando-se a reincidência após o cumprimento da pena, além de gerar renda para a família do condenado, o que fortalece o núcleo familiar e movimenta a economia local.

O processo de ressocialização dos indivíduos em cárcere oferece qualidade de vida aos detentos e precisa do apoio efetivo da  comunidade na execução do programa de serviços prestados por detentos para órgãos da administração pública direta e indireta. Assim, caso aprovado, o Projeto de Lei vai autorizar a adesão do município ao Programa de Serviço Voluntário, com possibilidade de contrapartida, para o Indivíduo Privado de Liberdade, instituído pela Resolução SEJUSP n.°57. Outros estados, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, já utilizam da “ mão de obra carcerária”, como forma de reinclusão e, também, de diminuição da pena, sendo uma grande economia aos cofres públicos na prestação de serviços, mesmo sem vínculo empregatício. Uberlândia já teve, anteriormente, experiência com presos trabalhando em setores da habitação. Outras cidades mineiras também já estão debatendo o tema, por meio de proposições de lei, como:  Uberaba, Araguari, Diamantina, São João Del Rey, Belo Horizonte, dentre outras.

Mão de obra carcerária: uma chance para recomeçar e de tentar tranquilizar a sociedade.