Projeto de Lei da vereadora Liza Prado institui a “Comenda Zumbi dos Palmares”

 

O Projeto de Lei da vereadora Liza Prado institui a “Comenda Zumbi dos Palmares”, revogando o Decreto Legislativo que instituía a “Medalha Zumbi dos Palmares”, também de sua autoria.

Zumbi dos Palmares foi o último líder do Quilombo dos Palmares e também o de maior relevância histórica. Ganhou respeito e admiração e conquistou a liderança de seus compatriotas quilombolas, devido suas habilidades de guerreiro, sua coragem e conhecimentos de estratégia militar.

Lutou pela liberdade de culto e religião e, principalmente, pelo fim da escravidão colonial no Brasil. A data de sua morte, 20 de novembro de 1695, foi decretada como o “Dia da Consciência Negra no Brasil”.

 

 

Projeto de Liza Prado visa tornar a marcha para Jesus bem imaterial

 

A “Marcha para Jesus” faz parte do calendário oficial anual em nosso país, desde o ano de 2009, quando a Lei Federal n°. 12.025 foi sancionada, que institui o período de celebração do evento a ser realizado pelos municípios brasileiros, logo à Páscoa, precisamente após 60 (sessenta) dias da comemoração do Domingo de Páscoa.

A primeira marcha surgiu na cidade de Londres, em 1987. No Brasil, somente no ano de 1993 é que ocorre o primeiro evento, realizado na capital paulista, que reuniu mais de 60 milhões de evangélicos, segundo dados do IBGE.

Em Uberlândia, o primeiro evento deu-se no ano de 1994, marcado por shows gospel e caminhadas pela cidade, que já chegaram a reunir mais de 10 mil pessoas, entre evangélicos e simpatizantes, segundo dados da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran), sempre com a maior concentração na Praça Sérgio Pacheco.

A finalidade é reunir fiéis de várias denominações e crenças, não apenas evangélicos, trazendo à rua um formato diferente da manifestação religiosa, a chamada “Igreja nas ruas”. Louvores com cantores gospel animam o público, porém, durante o período de pandemia, o evento, que ocorre em milhares de cidades espalhadas pelo mundo, foi realizado numa disposição diferente na cidade de Uberlândia, que optou pelo formato drive-in no estacionamento do Estádio do Parque do Sabiá.

Dado à manifestação religiosa de amor e fé, além da grande mobilidade social e cultural que o evento traz à população uberlandense, peço o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do Projeto, que concederá o título de bem imaterial e cultural ao evento notoriamente conhecido de “Marcha para Jesus” em nossa cidade.

 

 

15 anos lei Maria da Penha - Blitz Educativa

 

Informativo Parlamentar Julho 2021

 Baixe o informativo parlamentar da vereadora Liza Prado, referente ao mês de Julho de 2021

 DOWNLOAD

Campanha Sinal Vermelho contra a violência contra a mulher

 

A vereadora Liza Prado apoia a campanha nacional do Sinal Vermelho. O “X”, em vermelho, na palma da mão, simboliza uma proibição contra a violência. Ele pode ser usado como um recurso a favor das denúncias nos casos em que a mulher está em perigo iminente.

 

A vítima, ao sinalizar a letra “X” a comerciantes e balconistas, já consegue, mesmo sem verbalizar, fazer com que o ícone seja o identificador da violência que está ocorrendo no exato momento, possibilitando que pessoas desconhecidas acionem o serviço do Disque-180. Recentemente, a vereadora Liza Prado, em coautoria com outro vereador, apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Disque-denúncia (Disque-180) para aqueles estabelecimentos comerciais que têm acesso ao público na cidade de Uberlândia, como medida de prevenção à violência contra a mulher.

 

LIVE DO CONSUMIDOR: A lei do ranking das empresas mais reclamadas no PROCON

 No dia 12 de agosto de 2021, a partir das 19h33, teremos mais uma Live p/ debatermos a defesa e a proteção do consumidor. Na pauta, a Lei do Ranking das Empresas Mais Reclamadas no PROCON. Esta Lei, que atende determinação do Código de Defesa do Consumidor, obriga o PROCON a manter cadastros atualizados de estabelecimentos comerciais com o maior número de reclamações.
O objetivo central desta Lei é informar ao consumidor sobre quais são as empresas e/ou os fornecedores que mais sofrem reclamações de seus produtos e serviços e se estas reclamações são atendidas ou não, para que o consumidor possa participar de modo mais consciente da relação de consumo.
Lei de função social, a mesma também visa fazer com que as empresas e os fornecedores possam melhorar a atuação no mercado, de modo a não aparecerem nas listas, o que somente ocorrerá se o consumidor estiver satisfeito com o produto ou o serviço adquirido.
A conversa de grande nível será com o Dr. Marcelo Cunha, Advogado e Diretor do Departamento Jurídico do Procon Uberlândia; Ex presidente do Conselho de Usuários da Algar Telecom; Pós-graduado em Direito Público e Filosofia do Direito (Especialização) – Faculdade Católica de Uberlândia;
Pós-graduado em Direito do Consumidor pela Faculdade Anhanguera de São Paulo.

 

Projeto de Liza Prado visa a realiação de exames prevetivos em mulheres pela rede municipal

 

Pensando no bem-estar e na saúde das mulheres, a vereadora Liza Prado cria um novo Projeto que possibilita a todas elas a realização de exames na rede municipal, de forma preventiva às doenças que mais as acometem, em especial o câncer. Dentre eles, aqueles que mais matam mulheres por ano são os do trato reprodutivo: os cânceres de mama, de útero e de ovário.

Junte-se a nossa campanha “Check-up geral das Mulheres”.

 

 

Projeto de Liza Prado proíbe que transporte se recuse a transportar pessoas com limitações físicas

 

Recentemente em Uberlândia, um caso de impedimento ao “direito de ir e vir”, divulgado num programa televisivo local, teve grande repercussão. No relato, a mãe de uma criança com deficiência, de apenas 4 anos, emocionou a todos ao dizer que ela e seu filho, usuários frequentes de aplicativos de transporte, tiveram sua corrida cancelada, porque o motorista se recusou a abrir o porta-malas para colocar a cadeira de rodas do filho, alegando que esta sujaria o carro.

Sensibilizada com a matéria televisiva, veiculada esta semana, a vereadora Liza Prado cria um Projeto de Lei que visa assegurar, dentre as medidas já previstas pela Lei Municipal 10.153/2009 (que dispõe sobre o transporte individual de passageiros em veículo de aluguel), um novo direito aos usuários de transporte privado, que proíbe a recusa de motoristas de táxis ou aplicativos na condução de pessoas com deficiência, com a ressalva da disponibilidade e viabilidade do veículo para transportar os equipamentos necessários, como a cadeira de rodas, parte integrante do deficiente físico ou de pessoas com mobilidade reduzida e que garantem a elas o princípio constitucional de “ir e vir”. Mais dignidade para a pessoa com deficiência física. Mais respeito aos familiares. Menos discriminação.

 

 

Liza Prado Apoia projeto que veta homenagem a agressores

 

Projeto de lei visa preservar caias d'água do DMAE

 

O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do Patrimônio Cultural realizado em todas as esferas, seja pela administração federal, estadual e municipal. Em âmbito federal, o tombamento foi instituído pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o primeiro instrumento legal de proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro, cujos preceitos fundamentais se mantêm em uso até os nossos dias, tendo o mesmo sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988.

As três caixas d´água do DMAE são consideradas de criação de iniciativa humana, localizadas na avenida Cruzeiro dos Peixotos, inauguradas em 29 de setembro de 1954, no município de Uberlândia, também estariam protegidas pela Lei do Tombo, sendo passíveis de tombamento, como forma de garantir a preservação do monumento, comumente conhecido pelos cidadãos uberlandenses.

Art. 1°. Fica oficialmente tombado todas as edificações referentes às três caixas d’ água, situadas na avenida Floriano Peixoto, esquina com a rua Cruzeiro dos Peixotos, 544, que compõem o bem público denominado de “ Conjunto de Caixas d’ água do DMAE”.

Art. 2°. Ficam também tombadas as três placas: de inauguração, de vereadores do ano de 1951 e da impermeabilização e recuperação dos reservatórios do centro, localizadas na avenida Floriano Peixoto.