quinta-feira, 21 de setembro de 2023

Proteção e bem-estar animal

As formulações e implementações de políticas públicas de proteção e bem-estar animal no Município de Uberlândia poderão ser realizadas em parceria com organizações não governamentais de proteção, entidades da sociedade civil organizada, além de protetores independentes.
Sou conselheira do Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar animal e relatora da Comissão de Meio ambiente e Defesa Animal.
Fui autora de diversas leis que apoiam a causa, como a:
13.682/2022 - Proíbe a venda de fogos de artifício com estampido (coautora);
13.465/2021 - Proíbe coleiras antilatido;
13.376/2020 - Estabelecimentos que cometerem maus-tratos a animais poderão ter o alvará cassado;
13.674/2021 (coautora) – Retirado o artigo do Código de Saúde que impedia a alimentação dos animais de rua (coautora).
 

 

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